quinta-feira, 21 de setembro de 2017

PRODUTIVIDADE É PREJUDICADA POR TRIBUTAÇÃO COMPLICADA NO BRASIL

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles (Foto:  FABRICE COFFRINI/AFP)
Fazer negócios no Brasil ficou mais fácil – e isso contribui com acriação de empregos, num momento em que toda e qualquer ajuda nessa frente é valiosíssima. Pode-se perceber a facilitação dos negócios por indicadores diferentes, como o tempo necessário para abrir uma empresa nas maiores cidades do país (graças a iniciativas de simplificação de governos municipais) e na maior estabilidade das regras do ICMS (graças a menos intervenções dos governos estaduais). As mudanças ocorrem também por iniciativas do governo federal, como a Redesim, para integrar sistemas e simplificar processos. A equipe econômica ganhou, em maio, um integrante dedicado especificamente ao tema, o economista João Manoel Pinho de Mello, assessor especial de Reformas Microeconômicas.
A bandeira da simplificação não foi erguida somente na gestão de Henrique Meirelles à frente do Ministério da Fazenda, nem apenas pelos atuais prefeitos e governadores – o país briga com o problema há muitos anos. Mas a falta de dinheiro generalizada dos governos atuais os estimula a olhar para a simplificação com especial carinho. Trata-se de uma forma de estimular o crescimento sem o uso de ferramentas inviáveis no momento, como subsídios, isenções ou linhas de crédito especiais. Meirelles, depois de tuitar a respeito ("Após a aprovação das regras previdenciárias, vamos trabalhar na reforma tributária, com o objetivo de simplificar o sistema",

FACHIN PEDE LIBERAÇÃO EM INVESTIGADOS NO STF.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos que tramitam na Corte contra o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), contra os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e contra o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), para que ela promova a livre distribuição das apurações. Após analisar parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin concluiu que as investigações contra os quatro, todos delatados por executivos da Odebrecht, não têm relação direta com a corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser submetidas a sorteio para a escolha de novos relatores que possam dar continuidade a elas. 
O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

NÃO HÁ RISCO DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Marcelo Goncalves/Sigmapress
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, rechaçou em veemente nota pública divulgada nesta quarta-feira (20/9), a hipótese de intervenção militar no País. "Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade."

No dia 15 de setembro, em palestra em Brasília, o general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A declaração foi criticada pelo comando das Forças Armadas.

"Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso", disse Mourão em palestra gravada.

Na nota, a Procuradoria aponta que "as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados".

"Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", diz o texto assinado pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert.

LULA DIZ QUE ESTÃO CRIMINALIZANDO O P.T.

Heuler Andrey/AFP
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (21/9), que o Partido dos Trabalhadores está "abrindo as portas para a sociedade brasileira, a fim de fazer algo melhor", em evento de lançamento do programa O Brasil Que o Povo Quer, que vai coletar contribuições de todos os brasileiros na internet para a formulação e proposição de uma nova proposta ao País. "Estamos desafiando o povo brasileiro, a todos, a participar ativamente e dizer ao PT o que eles querem para o País", afirmou.

O ex-presidente abriu sua fala apresentando um cartão do Bolsa Família que foi devolvido a ele por uma ex-beneficiária do programa em Aracaju. "Hoje ela fez a faculdade, tem doutorado e família, e trabalha fazendo cadastro do Bolsa Família", declarou Lula, que se mostrou incomodado com as críticas que o programa recebeu ao longo do tempo. "De vez em quando, vejo pessoas falar em consumo como se fosse algo nefasto, mas não consigo ver produção sem consumo. Ora, o consumo é a base do desenvolvimento produtivo em qualquer lugar no mundo", afirmou Lula.

JUIZ MORO MANDA BLOQUEAR DINHEIRO DE VACCAREZA

Marcos Bezerra/Futura Press
O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta quarta-feira (20/9), o Banco Central bloquear "quaisquer bens ou valores titularizados" até R$ 1.522.700 do ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP). A quantia é equivalente à fiança estipulada pelo magistrado para soltar o ex-parlamentar, preso em 18 de agosto na Operação Abate, desdobramento da Lava-Jato.

Moro determinou ainda que o BC informe se Vaccarezza "dispunha de ativos de qualquer natureza nos últimos seis meses e, se positivo, a evolução deles". Vaccarezza foi preso temporariamente na Abate. No dia em que capturou o ex-deputado, a PF achou R$ 122 mil em dinheiro vivo em sua casa, na Mooca, em São Paulo.

O ex-parlamentar foi solto cinco dias depois de sua prisão por determinação do magistrado, que considerou problemas de saúde relatados pela defesa. Na ocasião, o juiz da Lava-Jato estipulou medidas cautelares e dez dias para o pagamento da fiança

Em 1º de setembro, a defesa de Vaccarezza pediu a revogação da fiança e a liberação de valores que haviam sido bloqueados. Quando decretou a prisão do ex-petista, Moro determinou o confisco de até R$ 6 milhões dele e de outros seis investigados. O Banco Central achou R$ 9.887,23 e bloqueou os valores.

IRMÃOS BATISTAS COMETERAM CRIMES FINANCEIROS

Werther Santana/AFP
A Polícia Federal indiciou os empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles nesta quinta-feira (21/9). Os irmãos estão presos.

Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. A especulação resultou em lucros milionários para os delatores, afirma a PF.

Joesley foi indiciado pela autoria dos crimes previstos nos artigos 27-C (manipulação de mercado) e 27-D (uso indevido de informação privilegiada), previstos na Lei 6.385/76, com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385/76 (manipulação de mercado) e como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley, previsto 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A