sábado, 24 de fevereiro de 2018

POLÍCIA FEDERAL PRENDE PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO DO RIO

Rio de Janeiro - Representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público do RJ concedem entrevista coletiva sobre Operação Jabuti, na sede da PF no Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público do RJ concedem entrevista coletiva sobre Operação Jabuti, na sede da PF, no Rio Tomaz Silva/Agência Brasil
O principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada hoje (23) pelo Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal, dentro da Operação Lava Jato, é o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz. A PF informou que ele já está preso.
Contra ele, havia pedido de prisão preventiva pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e pertinência a organização criminosa. Segundo o MPF, Diniz lavou entre 2007 a 2011 cerca de R$ 3 milhões por meio da empresa de consultoria Thunder Assessoria Empresarial, que pertence a ele, em esquema que seria autorizado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso em Curitiba, e que contou com a atuação dos seus operadores Carlos Miranda e Ary Filho. Os dois estão presos.
O MPF detalha que a lavagem de dinheiro era feita com a assinatura de contratos de prestação de serviços de clipping de notícias e de “comentário conjuntural com a análise dos fatos mais importantes nos setores empresariais selecionados”, que a Thunder prestaria para empresas dos Grupos Dirija e Rubanil. Miranda e Ary Filho repassavam o dinheiro e era emitida nota fiscal “fria”, sem que o serviço tivesse sido prestado.
Diniz também teria contratado, a pedido de Cabral, pelo menos seis funcionários, todos parentes próximos dos operadores do esquema, que não trabalhavam de fato nas entidades ligadas à Fecomércio-RJ, além de uma chef de cozinha e de uma governanta que trabalhavam diretamente para o ex-governador do Rio. O total de pagamentos, feitos pelo Sesc e pelo Senac, chegou a R$ 7.674.379,98.
O MPF investiga também a contratação irregular pela Fecomércio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, já condenada pela 7ª Vara Federal por lavagem de dinheiro. A acusação inclui outros escritórios de advogados, num valor total de R$ 180 milhões

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DO RIO TERÃO NOME E ENDEREÇO

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, sobre a intervenção federal na segurança pú
Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza (Brunno Dantas/TJRJ)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou hoje (20) que os mandados de busca e apreensão nas ações de investigação contra o crime organizado no Rio de Janeiro trarão nomes e endereços dos alvos, conforme previsto na Constituição. Ele explicou, no entanto, que os pedidos desses mandados deverão conter vários nomes e múltiplos endereços, por causa da singularidade das áreas de conflito.
“As zonas de conflito no Rio de Janeiro têm urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades”, esclareceu.
O ministro se reuniu hoje com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), André Fontes. Também participaram a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.
Torquato Jardim destacou a legalidade dos atos de intervenção na segurança do Rio de Janeiro e lembrou que os bandidos usam a violência para esconder drogas e armas nas casas de moradores das comunidades pobres do estado

COMPADRE DE LULA SERÁ INVESTIGADO POR FRAUDE NA FECOMÉRCIO-RJ


PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO NUZMAN DEVE VOLTAR ´PARA CADEIA

Carlos Arthur Nuzman chegou a ser preso em outubro do ano passado (Foto: MAURO PIMENTEL / AFP)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em que defende nova prisão preventiva do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, de 75 anos.
Ele é acusado de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas após as investigações da Operação Unfair Play, que apura suposto esquema de compra de votos de membros representantes de países africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos do ano passado.O MPF entende que a prisão preventiva é a única medida eficaz para evitar que Nuzman elimine provas e prejudique as investigações. No ano passado, o órgão pediu a reparação por danos morais no valor de R$ 1 bilhão e materiais no valor de R$ 6,34 milhões."A própria decisão da primeira instância informa que Nuzman, após a deflagração da operação, começou a adotar medidas com o aparente intuito de ocultar bens e valores não declarados", informou o órgão, no parecer assinado pelo subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro.O carioca foi preso em outubro do ano passado, mas conseguiu habeas corpus após ficar 15 dias detido no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro. Desde então, cumpre prisão domiciliar com uma série de restrições para não intervir no andamento do caso."É preciso considerar terem sido identificadas práticas insistentes e sistemáticas de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro do patrimônio ilícito. Portanto, a única forma de interrupção dos crimes diuturnamente praticados pela referida organização é a manutenção da prisão de seus integrantes", afirma o subprocurador-geral

INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO É POLITIQUEIRA

Marco Silva/Futura Press

 - O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, criticou a política de segurança pública do governo do Estado de São Paulo, durante o 2º Encontro Folha de Jornalismo, nesta terça (20).
"O PCC, a sede é São Paulo, e tudo indica que aqui fizeram acordo com autoridades locais há mais de uma década", afirmou, referindo-se à facção criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ele acusou também o Estado de manipular estatísticas de homicídios, calculando-as em desacordo com padrões adotados por outros Estados e recomendados por organismos internacionais.
"Aqui se fraudam indicadores de homicídios", disse Ciro, sem oferecer detalhes. "São Paulo não cumpre a metodologia determinada pela Justiça para apurar crimes letais contra a vida."
Chacinas com múltiplas vítimas, por exemplo, são contabilizadas como um único caso de homicídio nas estatísticas de São Paulo, o que dificulta comparações com os números de outros Estados.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que administra o Estado desde 2011 e está no seu terceiro mandato, deverá ser o candidato dos tucanos nas eleições presidenciais deste ano.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado ainda não se manifestou.
Ciro classificou como "politiqueira" a decisão do presidente Michel Temer de intervir na segurança pública do Rio e afirmou que a intervenção foi mal planejada e está destinada a ser um "desastre".
"O Temer, diga-se a bem da verdade, é uma figura enojante. Porém, é um lutador. Eu fico zangado quando vejo o Temer esperneando e lutando e lembro que a Dilma deixou o país cair na mão dessa gente sem espernear e lutar", disse.
Ele afirmou que, se for eleito, vai propor um debate sobre a descriminalização do consumo de drogas e outras alternativas para combater a violência nas grandes cidades, mas evitou se comprometer com propostas.
"Católicos e evangélicos são avessos à descriminalização das drogas e precisamos trazê-los para o nosso lado no debate", disse

PRESSÃO NO STF PARA JULGAR PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


Cresceu internamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão para que a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia, coloque em pauta o julgamento das ações sobre prisão de condenados em segunda instância.
Na terça-feira, a Segunda Turma da Corte decidiu, por unanimidade, encaminhar ao plenário a análise de dois habeas corpus que tratam de prisão nestes casos. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello apontaram a necessidade de uma decisão do pleno sobre o mérito das duas ações antes da decisão sobre casos concretos.
Isso ocorre no momento em que é discutida a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen Lúcia já declarou que rediscutir as ações que tratam da prisão em segundo grau, tendo como pano de fundo o caso do ex-presidente, seria apequenar o Supremo. Ela ainda não indicou data de quando poderá pôr em julgamento essas ações.
O plenário do STF decidiu em outubro, por 6 votos a 5, num julgamento de medida cautelar, que é possível a prisão de condenados em segunda instância e que isso não seria uma afronta ao princípio da presunção da inocência nem ao trecho da Constituição que diz que a prisão só deve ocorrer quando não couber mais recurso.
Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma julgaria dois habeas corpus de presos que envolvem essa discussão. Mas os ministros preferiram enviar os casos para o plenário, para que o entendimento sobre o assunto fosse unificado e atendesse todos os réus na mesma condição.
O ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, não estava presente. Fachin, relator da Lava-Jato, já tinha tomado atitude semelhante recentemente, quando indicou que o habeas corpus de Lula fosse julgado em plenário, por tratar da mesma polêmica