Ed Ferreira/Estadão
Dilma Rousseff concede entrevista durante café da manhã com jornalistas no Planalto
Sem conseguir aprovar o Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff abriu crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões na peça deste ano. A manobra, operada em momento de baixo crescimento econômico, foi feita sob medida para evitar uma paralisia de gestão nos primeiros meses de 2013. O volume de recursos que será liberado por medida provisória - sem a chancela do Congresso - ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem.
A prioridade é liberar dinheiro para a modernização de portos e aeroportos, que depois serão concedidos à iniciativa privada, e também para a construção de rodovias. Ao usar uma medida provisória para garantir os investimentos, o governo está comprando uma briga jurídica. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o expediente de abrir crédito extraordinário no orçamento por esse meio.
Dilma afirmou nesta quinta-feira, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que o objetivo é evitar uma “interrupção dos investimentos no início de 2013”. Ela minimizou a crise com o Congresso, provocada pela ameaça dos parlamentares de derrubar o veto imposto à Lei dos Royalties, que teve como efeito colateral a paralisia do Legislativo e a não aprovação do Orçamento
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