TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDE LOTEAMENTO EM ARIQUEMES-RO

Loteamentos milionários em Ariquemes causam danos ao patrimônio público de Ariquemes, diz TCE

Decisões

 
.

Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, através das Decisões Monocráticas 384 e 385/GCESS, a paralisação dos efeitos dos Termos de Aprovação dos loteamentos referentes aos condomínios residenciais Bela Vista, Alphaville e Hípica Club, localizados no município de Ariquemes, bem como de todos os atos administrativos que lhes antecederam. 

A medida foi tomada depois da constatação pelo Corpo Técnico da Corte de Contas de irregularidades nos procedimentos de liberação dos condomínios, realizados pelos agentes públicos em comunhão com os sócios da empresa responsável pelo loteamento, ocasionando atos de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público municipal