quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

FIM DO 14 E 15 SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS



Deputado Antonio Imbassahy diz que 14o e 15o salários indiganvam trabalhador
Foto: Ag Brasil

O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) comemorou como sendo uma vitória de toda a sociedade brasileira a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares no fim da tarde desta terça-feira, 27, pelo plenário da Câmara. Ele lembrou que o PSDB propôs a inclusão do projeto na pauta de votações, esta semana, por entender que a matéria era prioritária, já que nenhum outro trabalhador no país recebe tais benefícios. “Na condição de líder da minoria no Congresso me coloquei a favor da matéria.

 Entendendo que o pagamento desses salários extras para os parlamentares indignava os demais trabalhadores brasileiros. Acho que todos ganhamos com essa decisão do plenário da Câmara. Agora precisamos aprovar o fim do voto secreto no Congresso, outra luta nossa que estou certo de que venceremos”, disse Imbassahy, acrescentando que, com essa decisão, a Câmara inicia um grande e importante processo de mudança da imagem do parlamento fed eral.    

APROVAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos a senadores e deputados federais.
A proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"É o cumprimento cívico do dever desta Casa. Foi um momento que passou. Essa Casa, por unanimidade, portanto, encerrou esse episódio e virou essa página", comentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao final da votação que extinguiu a ajuda de custo.

O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.

A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012. No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.
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No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares da Casa não quiseram embolsar o auxílio.
Já em dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber, voluntariamente, o benefício. O 15º salário do ano passado custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara.

Por fim, no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.
Com as novas regras, os 513 deputados federais e 81 senadores passarão a receber contribuições financeiras equivalentes ao valor do vencimento mensal somente no início e no fim do mandato. As duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais

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