quarta-feira, 20 de março de 2013

AUMENTA IMPOSTOS PARA LIBERAIS EM SALVADOR


Secretário Mauro Ricardo diz que tributação de profissionais liberais não está em pauta
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O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa informou hoje (19/03) que não há qualquer fundamento as informações divulgadas pela imprensa dando conta de que a Reforma Tributária encaminhada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal e que já está em processo de discussão, altere a cobrança de tributos para os profissionais liberais, notadamente o ISS.

A proposta de Reforma, conforme esclareceu hoje aos vereadores em debate na Câmara o secretário Mauro Ricardo, não muda em nada a legislação no que se refere a contribuição tributária de qualquer das categorias de profissionais liberais.

O secretário foi taxativo ao esclarecer que “não existe no Projeto de Lei da Reforma ou nas ações previstas “nenhuma medida que vise modificar a cobrança de tributos para profissionais liberais e uniprofissionais”.

Os Projetos da Reforma Tributária, como já foi explicado pelo secretário Mauro Ricardo, não implica em hipótese alguma em qualquer aumento da carga tributária e não penaliza o contribuinte.

“Primeiro porque a tributação dos profissionais liberais autônomos sequer é tratada no projeto e segundo porque os dispositivos que tratam da tributação das sociedades uniprofissionais aborda apenas aspectos de enquadramento destas sociedades, sem que haja qualquer menção a sua forma de tributação, que permanece a mesma praticada desde 1968”.O secretário informa também que está à disposição para esclarecer qualquer dívida relacionada à Reforma Tributária

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