A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução de pena dele com base na alegação de que a corte considerou duplamente o fato de o petista ter sido apontado como chefe do esquema do mensalão.
A Folha apurou que os advogados afirmarão em recurso que a posição de comando de Dirceu foi levantada pela corte em duas etapas diferentes na votação sobre o tamanho da punição do réu, tecnicamente chamada de fase de dosimetria das penas, o que configuraria um excesso ilegal na condenação.
Se conseguir reduzir a pena de 10 anos e 10 meses aplicada a Dirceu para menos de oito anos, a defesa livra o ex-ministro do cumprimento de parte dela em regime fechado.
Na primeira etapa da dosimetria, os juízes avaliam os antecedentes e personalidade do autor do crime, bem como as circunstâncias e consequências do delito. Na fase seguinte, analisam as situações que, no jargão jurídico, são chamadas de circunstâncias agravantes e atenuantes.
A defesa vai alegar no recurso que o STF usou o argumento de que Dirceu era o "chefe" do esquema nessas duas fases.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, declarou na primeira fase da dosimetria sobre o crime de formação de quadrilha que Dirceu aproveitou-se de suas posições na cúpula do PT e do governo.
"Essa posição de força no plano partidário, político e administrativo foi fundamental para a outorga de 'cobertura' política aos integrantes da quadrilha", disse o hoje presidente do STF, segundo o acórdão do julgamento.
Na fase posterior da fixação da pena, Barbosa considerou agravante "o fato de José Dirceu ter desempenhado um papel proeminente na condução das atividades de todos os réus".
A pena para o delito de formação de quadrilha contra Dirceu foi definida em dois anos e onze meses.
Na avaliação do crime de corrupção ativa, Barbosa usou argumentos semelhantes contra o ex-ministro.
"O acusado utilizou-se de seu gabinete oficial na Casa Civil da Presidência da República como um dos locais onde ocorreu a prática delitiva", afirmou Barbosa.
Segundo o texto do acórdão, o ministro declarou que neste crime também havia uma circunstância agravante, "por ter o acusado promovido e organizado os crimes de corrupção". A punição aplicada ao réu neste delito foi de sete anos e 11 meses.
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