BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece o Estatuto da Juventude, com previsão de restringir a meia-entrada a uma cota de 40% do total de ingressos vendidos para cada evento de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer. O texto prevê ainda a ampliação do direito à meia-entrada a jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idade até 29 anos – com renda familiar de até dois salários mínimos -, além dos estudantes. O projeto ainda terá de ser reenviado à Câmara para apreciação.
A emenda que estabelece a cota foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido da classe artística. De acordo com a senadora, os artistas têm hoje a sobrevivência “posta em perigo” por conta da meia entrada, que pode chegar a quase 90% dos ingressos vendidos para um evento.
- Eu homenageio com essa emenda a jovem trabalhadora Fernanda Montenegro, que simboliza uma categoria que tem a sobrevivência posta em perigo por conta da meia entrada. Não estamos pedindo o fim desse privilégio, mas solicitando que se confirme a cota de 40% das plateias. Como disse Cacilda Becker, não peçam de graça a única coisa que um artista tem para vender, que é seu ofício -, afirmou a senadora.
Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, afirmou que a restrição na venda de meia entrada funcionaria como uma “Lei Áurea” para os artistas. De acordo com o produtor, a medida poderá diminuir a dependência dos artistas de patrocínios.
- Para nós, o ideal seria que não tivesse meia entrada. Mas fizemos um acordo porque hoje, de 80 a 90% dos ingressos fica comprometido com a meia entrada, que é o grande vilão da nossa economia artística. Ficamos dependentes de patrocínios, essa emenda é a Lei Áurea da cultura nacional -, afirmou.
O substitutivo aprovado do senador Paulo Paim (PT-RS), que incluiu o acesso à meia entrada aos jovens carentes, foi sugerido pela Secretaria de Juventude da Presidência da República. De acordo com a representante do órgão, Severine Macedo, a intenção era assegurar o direito àqueles jovens que não estudam porque precisam trabalhar.
- Nossa preocupação é com o direito à cultura, que ela não seja só para jovens estudantes, mas também para aqueles de baixa-renda, que não conseguem conciliar trabalho e educação e, por isso, ficam excluídos da cultura. A cota de 40% é uma restrição, mas não discordamos, porque o Ministério da Cultura se posicionou favoravelmente -, afirmou Severine.
No texto, a justificativa é de que foi atendido pedido da classe artística para minimizar o ônus causado pela concessão generalizada de identidades estudantis fraudulentas, sem controle sobre sua expedição. A nova redação regulamenta a expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que passa a ser preferencialmente expedida pelas entidades estudantis mais reconhecidas, para os estudantes efetivamente matriculados nos níveis e modalidades de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assegurada a expedição gratuita para os alunos carentes.
O projeto prevê também reserva, para jovens comprovadamente carentes, de duas vagas gratuitas por veículo sobre o transporte interestadual, além de outras duas com desconto de pelo menos 50% na sua aquisição. O texto aprovado não trata do direito à meia entrada à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, regulamentado por leis específicas para ca
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