Foto: Valdemiro Lopes
O vereador de Salvador Edvaldo Brito (PTB) criticou, nesta terça-feira (28), durante sessão da Câmara Municipal, o que chamou de “pouca autonomia” da Casa perante o Executivo municipal. De acordo com o edil, que também é jurista e professor de Direito Constitucional, o problema está na fórmula da Constituição que não garante o equilíbrio entre os três poderes. “Estou certo da fraqueza do Legislativo na formula constitucional. É um poder fraco. Não tem iniciativa que possa, por ele, alterar a situação da população. Nós estamos na mão do Executivo. O orçamento, por exemplo, é meramente autorizativo e entregue ao Executivo para que ele delibere quais são as verbas que vão se transformar em serviços e obras para o povo”, comentou durante discurso na tribuna do plenário Cosme de Farias. Brito também fez menção ao que chama de “rolo compressor” do Executivo que faz com que projetos apresentados em urgência-urgentíssima sejam aprovados com pouco debate do Legislativo soteropolitano por conta dos 45 dias obrigatórios para a votação. “Assisti aqui, em diversas gestões, ao rolo compressor do Executivo atropelar o direito ao debate por diversas vezes. Já na Reforma Tributária, eu fiz questão de não esperar esse rolo compressor e examinei o projeto desde o primeiro momento. Resolvi não ficar contemplativo. Lembrando que eu não sou da bancada do prefeito, nem da oposição. Não abaixei a cabeça ao projeto, nem tampouco gritei só por gritar. Saí para discutir por todos os cantos dessa cidade e apresentei as emendas que entendi que deveriam ser apresentadas em favor do povo”, defendeu o vereador, que declarou voto favorável à proposta apresentada pelo Executivo soteropolitano, após ter suas emendas acatadas
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