TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA ELEGE DOIS DESEMBARGADORES.

Para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), dois novos magistrados foram escolhidos em sessão ordinária do Tribunal Pleno. Decorrente da aposentadoria do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha e por merecimento, João Augusto de Oliveira Pinto foi eleito, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a magistrada Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel foi escolhida pelo quesito antiguidade, preenchendo a vaga da desembargadora Ilza Maria da Anunciação, que se aposentou.

De acordo com informações do TJ-BA, os 24 quatro juízes inscritos para concorrer à vaga passaram por um processo de seleção. Os membros da Corte analisaram e pontuaram os últimos 24 meses de exercício do magistrado dos candidatos através de cinco critérios: desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), valendo 20 pontos; produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional), 30 pontos; presteza no exercício das funções, 25 pontos; aperfeiçoamento técnico, 10 pontos; e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (CEMN/2008), 15 pontos.

Uma série de polêmicas envolveu o processo de promoção dos desembargadores. No início do ano, a juíza Edir Rocha Bonfim, titular da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais, questionou a lisura da escolha dos magistrados, afirmando que não se tinha como saber “se os dados apresentados na sessão do dia 31 de outubro de 2012, durante a escolha dos magistrados inscritos para o posto de desembargador, eram precisos”. Em abril, Ezir pediu a impugnação do edital de promoção ao cargo, alegando que havia sido prejudicada durante o processo. Além disso, outro impasse impedia que o martelo fosse batido: os cancelamentos promovidos pelo CNJ das sessões em que o tema seria discutido. As suspensões foram efetuadas porque o TJ-BA convocava sessões extraordinárias para debater a promoção e o CNJ afirmou que o assunto teria que ser levado a plenário em sessão ordinária. No total, 24 juízes concorreram à vaga.