O.A.B. CRITICA LIMINAR DE JOAQUIM BARBOSA.

O conselheiro federal Maurício Vasconcelos, representante da Bahia na comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha a criação das novas sedes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), afirma que a seccional baiana recebeu a notícia da liminar que suspende a construção das cortes com espanto. Nesta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos novos tribunais até que o plenário da Casa tome uma decisão sobre o assunto. As cortes seriam construídas em Salvador, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus. O STF está em recesso que só terminará no dia 31 de julho. O defensor afirma que há vários pontos questionáveis na medida. Vasconcelos criticou o fato de ter sido Barbosa a conceder a liminar, já que ele já havia se posicionado publicamente “de forma deselegante” contra a criação das novas sedes. Na opinião do causídico, também não pegou bem Barbosa tomar essa atitude em regime de urgência. “Essa Adin [ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais que  resultou na liminar] foi distribuída para o ministro Luiz Fux. O STF está de recesso e não havia nenhuma urgência para que essa liminar fosse aprovada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)  ainda vai mandar o projeto de lei para regulamentar a criação dos tribunais para o Congresso. Isso só está previsto para o mês de dezembro. Ele [Barbosa] decidiu isso enquanto plantonista e ele poderia aguardar que o Luiz Fux decidisse”, argumentou, em entrevista ao Bahia Notícias. Já em relação às medidas que a Ordem irá tomar para reverter a situação, o conselheiro diz que não há nada decidido ainda. “Essa decisão terá que ser tomada pela comissão. Nós ainda não tivemos uma reunião, mas provavelmente vamos intervir no processo, só não sabemos ainda de que forma”, explicou. Vasconcelos também disse que há necessidade implantação de um TRF no estado. “Esses tribunais, sobretudo o da Bahia, são muito importantes. o TRF1 [que cuida das demandas jurídicas federais da Bahia e de mais 12 estados] está agigantado e só tem 27 juízes para julgar essas causas todas. A OAB é favorável a implantação dos tribunais. Essa matéria passou 10 anos no Congresso, não foi algo que aconteceu do dia para a noite”, relatou