EDUARDO CAMPOS TRANSFORMA PPP EM OBRA PÚBLICA.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos: BR-232 não será mais PPP, e sim obra pública                         

O governo de Pernambuco, comandado pelo provável candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, recuou dos planos de se formar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a realização de obras de melhoria na BR-232. Após receber inúmeras críticas da opinião pública pernambucana e da oposição na Assembleia Legislativa do estado, o governador decidiu transformar o projeto, que resultaria numa rodovia sem pedágios, em obra pública. Segundo comunicado enviado ao site de VEJA pela Secretaria de Governo do estado, o governo fará uma licitação comum e bancará toda a obra com a verba do estado.
Trata-se da principal rodovia do estado, que liga a capital Recife à cidade de Caruaru, a cerca de 130 quilômetros do litoral. No início de outubro, o governo anunciou que as obras seriam feitas por meio de uma PPP, mas que não haveria a cobrança de pedágio para a população. Ou seja, a remuneração das empreiteiras seria bancada pelo dinheiro de todos os contribuintes do estado, independentemente se seriam ou não usuários da via. A decisão foi alvo de críticas de analistas e da oposição, que disseram que essa seria uma forma injusta de financiamento. Por meio da PPP, o setor privado divide os riscos e os lucros com o estado — e o pedágio é justamente a forma de remunerar as empresas participantes do projeto
"Após exaustivos estudos e debates, analisados em profundidade todos os aspectos dos diversos modelos propostos, comparando-se os custos e benefícios do projeto PPP em relação ao método tradicional de contratação, a Lei 8.666/93, que regula a licitação de obras públicas, decidiu-se por esta última modelagem, embora o modelo de PPP estudado se  apresentasse econômica e socialmente viável", esclareceu a Secretaria, em nota.
O projeto estava em fase de consulta pública, que se encerraria no início de novembro. Um estudo de viabilidade técnica foi apresentado em maio deste ano pelo consórcio formado por Odebrecht Transport Participações S.A., Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Construtora Queiroz Galvão. Dados disponíveis no site da Secretaria dizem que a recuperação e manutenção de 125,2 quilômetros de estrada teriam um custo de 495 milhões de reais, no modelo de PPP, para a concessionária. Segundo o governo estadual, os investimentos seriam recompensados em 25 anos pelos cofres públicos, mediante um pagamento mensal estimado em 9,6 milhões de reais — o que renderia um total de 2,8 bilhões de reais em todo o período.
O documento divulgado pelo governo não informou os novos custos das obras, agora que serão bancadas pelo estado. Quanto ao cronograma, o governo manteve o projeto inicial, de execução da obra em duas etapas, sendo que uma, segundo a Secretaria, já tem suas operações de engenharia contratadas.
Ponto fraco — Reportagem publicada pelo site de VEJA no último domingo mostrou este e outros deslizes em obras do governo pernambucano, que contam com a participação da iniciativa privada. Outro ponto apontado pela reportagem é a Arena Pernambuco, cujo contrato recebeu alterações que elevam a participação do governo nos gastos administrativos do novo estádio.
Entraves com o PT — Em entrevista coletiva concedida na manhã de quarta-feira, Campos citou o impasse com o PT ao comentar a mudança de projeto da rodovia. "A gente estava estudando todo o processo da recuperação. Há um processo de debate entre o governo do estado e o governo federal porque ela é uma obra federal", disse o governador em entrevista, segundo o Jornal do Commércio, que circula em Recife. "Num determinado momento, houve uma manifestação de interesse por parte de uma empresa por fazer como PPP. A decisão foi analisar um caminho e outro e a decisão foi fazer como uma obra pública", disse o governador a jornalistas durante evento realizado na manhã de quarta-feira no Recife