quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS


Governador do RS é condenado pela Justiça e pode perder direitos políticos
Foto: Genaro Joner/ AE
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado – em primeira instância – pela Justiça por improbidade administrativa, segundo notificação que chegou nesta terça-feira (21), sendo que a decisão foi tomada em dezembro, pela juíza Vera Regina Cornelius Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central da capital gaúcha. A ação foi motivada por ato praticado quando ele era prefeito de Porto Alegre. Além de Tarso, os ex-prefeitos João Verle (PT) e Raul Pont (PT) e dois ex-secretários também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos, mas essa determinação só entrar em validade quando a ação chegar ao trânsito em julgado, sem possibilidade de recursos. Os condenados são acusados de contratações temporárias de auxiliares de enfermagem, enfermeiros, médicos e outros profissionais da área da saúde, na prefeitura de Porto Alegre, entre 1993 e 2002. Na sentença, a juíza afirmou que “alguns contratos sob forma temporária foram privilegiados, em prejuízo de outros candidatos já aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos, pois alguns servidores chegaram a permanecer cerca de dois anos através de contratos temporários”. “Atualmente, uma parte do Ministério Público, com apoio também de uma parte do Poder Judiciário - ainda bem que minoritários - avocam-se como verdadeiros corregedores de atos políticos da administração do Poder Executivo julgando afora e acima das leis”, se defendeu o governador

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