BRASÍLIA - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a transferência dos réus do mensalão para presídios federais caso não sejam eliminadas as regalias constatadas no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado fora do complexo. A recomendação foi elaborada nesta terça-feira pelas seis promotoras de justiça que atuam na área de execuções penais em Brasília e encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do DF, responsável pelo acompanhamento das penas dos condenados.
Se os juízes entenderem haver impossibilidade de corrigir as irregularidades, as promotoras pedem o encaminhamento de uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os réus do mensalão sejam transferidos para um dos quatro presídios federais: Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) ou Catanduvas (PR).
A recomendação foi feita com base em matérias publicadas pelo GLOBO no fim de semana. Parlamentares continuam visitando, a qualquer hora, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no CIR. No CPP, o vice-diretor Emerson Antonio Bernardes foi demitido depois de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tirar a barba e impedir que o carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT) - onde ele dá expediente durante o dia - estacione no pátio interno do presídio.
As promotoras pedem que a VEP oficie o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), sobre a realidade de "sério risco à segurança pública" em razão da "ingerência indevida da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário)", vinculada à Secretaria de Segurança Pública do DF, na execução das penas dos réus do mensalão.
Risco de rebelião
As promotoras alertam inclusive para o risco de rebelião caso as regalias continuem. "O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública", dizem elas na representação do MPDFT.
O MPDFT cita que o coordenador-geral da Sesipe, João Feitosa, estabeleceu em ofício encaminhado a todos os diretores de presídio no DF que qualquer informação da Justiça ou Ministério Público deveriam passar por um "prévio controle" feito por ele mesmo. A ingerência, ainda segundo as promotoras, passou a ocorrer após o ingresso dos réus no sistema prisional.
"Não bastasse o descumprimento das decisões judiciais acima mencionadas, a SESIPE vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa", diz trecho do documento do MPDFT, concluindo: "Este procedimento, ressalte-se, nunca ocorreu no sistema prisional do DF".
As promotoras citam "alardeada influência política dos condenados e sua provável implicação diante da noticiada pretensão política de alguns ocupantes de cargos no sistema penitenciário". É uma referência ao presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (Sindpen) no DF, Leandro Allan Vieria. O GLOBO revelou que o sindicalista é pré-candidato a deputado distrital pelo PTC, partido da base aliada do governo Agnelo que tem como principal expoente o deputado distrital e ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Os diretores do CPP registraram uma ocorrência de um encontro suspeito, num fim de semana, entre Vieira e Delúbio. O teor da conversa passou a ser investigado pela VEP
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