terça-feira, 13 de maio de 2014

SUPREMO DÁ PRAZO A RENAN CALHEIROS PARA INSTALARA CPI DA PETROBRÁS


O presidente do Senado tem 48h para se manifestar sobre a CPI da Petrobras (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O presidente do Senado tem 48h para se manifestar sobre a CPI da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresente manifestação sobre os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Após receber as informações, a ministra vai decidir os pedidos de liminares.

“Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes”, decidiu a ministra.


No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. “Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares no pedido.


Governistas também entraram na quarta-feira (9) com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL
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