terça-feira, 15 de julho de 2014

CONGRESSO TENTA DERRUBAR DECRETO BOLIVARIANO DE DILMA

A Câmara dos Deputados tem nesta terça, mais uma vez, a chance de fazer a coisa certa e votar um Decreto Legislativo que torna sem efeito o decreto presidencial 8.243, baixado pela presidente Dilma Rousseff. Como já lembrei aqui tantas vezes — e o farei quantas se fizerem necessárias — trata-se daquele arroubo bolivariano de Dilma Rousseff, que submete, ainda que de forma oblíqua, as decisões do governo federal a conselhos populares. A Constituição estabelece, sim, a participação direta da população por meio de três instrumentos: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Os conselhos, na forma como quer o decreto de Dilma, simplesmente substituem a democracia representativa pela democracia direta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta segunda que o Decreto Legislativo não é mais uma bandeira da oposição, mas da Câmara: “Não é a oposição, a Casa quer votar. É a Casa que quer se manifestar sobre o decreto e o fará”.
Alves já deixou claro que considera que o decreto de Dilma está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes. Segundo ele, “cabe ao Congresso Nacional< precipuamente, formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas — da situação e da oposição — sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não, ao governo”. É só uma questão de bom senso.

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