sexta-feira, 29 de agosto de 2014

PROCURADOR GERAL QUER REVISÃO DA LEI DE ANISTIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira (13)
Rodrigo Janot, procurador-geral da República (Marcello Casal Jr./Agência Brasil/VEJA)
Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O documento de Janot sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O procurador-geral já havia assumido um posicionamento semelhanteem 2013, ao defender a extradição de um ex-policial argentino acusado de tortura na ditadura do país vizinho

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