Com o fim do primeiro turno das eleições, deputados e senadores voltam nesta terça-feira (7/10) às atividades no Congresso. Nas duas Casas a definição da pauta, como de costume, será feita, depois de reuniões, a partir desta terça-feira entre seus respectivos presidentes- senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - e os líderes das bancadas da base do governo e da oposição.
No Senado, três projetos estão prontos para votação: a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005), as regras para a guarda compartilhada de filhos (PLC 117/2013) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que cria o adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público.
O PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS), garante aos servidores públicos com deficiência o mesmo benefício previsto para contribuintes do INSS. Pela proposta, eles poderão se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, dependendo do grau de deficiência
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