O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse, nesta terça-feira (28), que a realização de uma reforma política no Brasil é “inadiável”, e que o tema deve ser “a pauta número um” do Congresso Nacional a partir de 2015. Henrique também defendeu a proposta apresentada hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a reforma seja aprovada por meio de um referendo popular. A proposta vai na contramão do defendido pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), que defendeu um plebiscito para a realização da reforma política.
Eduardo Alves disse que a proposta de Dilma “não foge ao parâmetro democrático”. “É uma tese também válida, que não foge ao parâmetro democrático. Mas se nós temos um parlamento eleito para votar, para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? Porque não submeter ao referendo, para que haja participação popular? São temas complexos: voto distrital, financiamento de campanha, reeleição ou não, fim das coligações proporcionais. Muito tema complexo que essa casa tem o dever de examinar”, ponderou ele.
“Eu tentei pautar no começo, quando assumi a presidência, não consegui. mas agora essa pauta se impõe. Acredito que será a pauta número um do próximo parlamento, a partir do próximo ano”, completou o presidente da Câmara. Derrotado no domingo na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves ficará sem mandato no próximo ano.
Participação social
O presidente da Câmara disse ainda que a Casa deve votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pelo líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que revoga o Sistema Nacional de Participação Social. O projeto, que reorganiza os conselhos dos órgãos e outros espaços de participação da sociedade, é alvo de críticas da oposição e até mesmo de setores da base do governo, por supostamente usurpar prerrogativas do Legislativo.
“Essa é uma pauta que essa Casa quer votar a três meses, já. Não votou por conta do quórum reduzido durante o período eleitoral, mas certamente não hora que houver quórum essa matéria terá de ir a voto. A Câmara tem que se pronunciar sobre isso”, disse Henrique. A pauta de discussões de hoje está sendo decidida desde as 16h em uma reunião dos líderes partidário
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