AMERICANOS LANÇAM FILME SOBRE DITADOR DA CORÉIA DO NORTE

O longa ‘A Entrevista’, filme que trata sobre um plano ficcional para matar o presidente da Coreia do Norte, Kim Jong Um, estreou sem maiores problemas na madrugada desta quinta-feira (25) em cinemas dos Estados Unidos. O filme havia recebido ameaças de um grupo de hackers supostamente ligado a Pyongyang, que vazou filmes e e-mails da alta diretoria da Sony e alertou para o perigo de ataques “do nível do 11 de setembro” caso a produção chegasse às telonas. Alguns norte-americanos apoiaram a decisão do estúdio de manter a estreia mesmo com os ataques, e uma sessão de um cinema em Los Angeles foi surpreendido pela presença de Seth Rogen, que estrela o filme junto com James Franco, e o co-diretor Evan Goldberg. A Sony chegou a cancelar a reprodução do longa, mas depois voltou atrás. Ainda assim, o número de salas que transmitiu a produção foi drasticamente reduzido e alguns países mantiveram o cancelamento.

BAIANO SUBSTITUIRÁ KÁTIA ABREU NA CNA

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), João Martins da Silva Júnior será o novo presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a partir do dia 1º de janeiro. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, ele já ocupa a vice-presidência da entidade e substituirá Kátia Abreu, que foi anunciada oficialmente pela presidente Dilma Rousseff como a próxima ministra da Agricultura e terá que se licenciar do cargo. A CNA já informou a mudança em nota publicada em seu site oficial.

DILMA ANUNCIARÁ NOVOS MINISTROS EM SALVADOR

A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar os novos ministros por meio de nota oficial ainda em Salvador, na Base Naval de Aratu. A gestora está de folga no local desde está quarta-feira (24) e ficará até a próxima segunda-feira (29), onde nomeará os 13 novos integrantes da equipe que formará o seu governo. De acordo com o jornal O Globo, é possível que estejam na nova leva de ministros Miguel Rossetto para a Secretaria da Presidência, Ricardo Berzoini para as Comunicações e Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Berzoini está, atualmente, na SRI. Já Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi confirmado por Gilberto Carvalho como o novo nome para o cargo já mencionado. Pepe também já foi ministro do MDA, mas está afastado do governo.

PETROBRÁS PAGA A EMPREITEIRAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO

Petrobras já adiantou pagamentos aos fornecedores da Galvão Engenharia e da Brasil Supply (Vanderlei Almeida/AFP)

Para evitar a falência de fornecedores – e, assim, preservar o setor de óleo e gás –, a Petrobras assumiu os pagamentos que caberiam a empresas com as quais mantém contrato – inclusive, as envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. As informações são do jornalFolha de S. Paulo. Paralelamente, a estatal tenta encerrar contrato com as companhias inadimplentes.

Entre os pagamentos assumidos pela Petrobras, informa a reportagem, estão os de fornecedores da Galvão Engenharia no consórcio UFN III, do estaleiro Iesa no projeto Charqueadas, da Mendes Júnior no consórcio Integra e da Brasil Supply na fabricação de 17 barcos de apoio. Das quatro empresas, a Brasil Supply é a única que não está envolvida na Lava Jato.

A estatal montou a operação para evitar a quebra de fornecedores por falta de pagamento. "A Petrobras está tomando uma medida emergencial para não comprometer toda a cadeia de óleo e gás que está em desenvolvimento", disse o diretor do Comitê de Petróleo e Gás da Fiesp, José Ricardo Roriz. As operações envolvendo a Galvão Engenharia e a Brasil Supply estão mais adiantadas. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Petrobras pagou cerca de 300 milhões de reais para fornecedores da Galvão Engenharia e cerca de 3 milhões de reais para o estaleiro Ilha da Brasil Supply

FUTURO MINISTRO DOS ESPORTES OMITIU EMPRESA À JUSTIÇA ELEITORAL

Foto de Hilton em uma rede social: camiseta de presente para Dilma

O próximo ministro do Esporte, o deputado federal e pastor licenciado George Hilton (PRB-MG) — flagrado pela Polícia Federal em 2005 transportando R$ 600 mil em dinheiro (R$ 972 mil em valores atualizados) em um avião fretado —, não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma empresa de transportes em que é sócio da esposa. A Visão Locação e Transportes Ltda., criada em 2004, está registrada em Belo Horizonte e tem um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Pela ação, Hilton, a esposa dele, Gorete Cecílio, e a firma são executados a pagarem R$ 29 mil. Após duas tentativa de penhora de bens para quitar a dívida, o juiz afirmou eles estão em “local incerto e não sabido”.
Hilton não citou a propriedade da empresa na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, nas certidões judiciais que informou, é possível descobrir um processo relacionado à Visão Transportes. A ação é movida pela Fazenda Nacional desde 2011, devido a uma cobrança de Simples.
Após Hilton ser reeleito, a Justiça o citou por edital, depois de tentar penhorar bens do casal e da empresa em outras ocasiões, a fim de pagar a dívida de R$ 29.637,72. Eles foram citados no mês passado. O juiz da 26ª Vara Federal de Minas Gerais, André Gonçalves Salce, afirmou, em 26 de setembro, que os executados estavam em “local incerto e não sabido”. À Receita Federal, o endereço informado da Visão Locação e Transportes é uma sala no edifício Estoril, no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, cidade onde mora o parlamentar. O número de telefone registrado pela empresa não existe.
Apesar de ser procurado por edital, o próprio deputado informou dois telefones e um endereço à 26ª Vara quando foi extrair uma cópia do processo. Ontem, ninguém atendia nos telefones indicados. A assessoria do futuro ministro disse ontem que ele estava descansando e só atenderia pedidos de entrevista a partir de hoje. “Houve muitas negociações nessas últimas duas semanas e conversas em Brasília”, justificaram os auxiliares de Hilton. Eles disseram que o objetivo era tomar pé das ações do ministério, como as Olimpíadas de 2016. Apesar da indicação para a pasta do Esporte, o futuro ministro — que entra no posto de Aldo Rebelo, deslocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — não tem histórico de atuação no setor esportivo. O perfil do deputado no site da Câmara informa que o parlamentar, formado em ciências sociais, já foi radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador

CIDADE DOS ESTADOS UNIDOS PROCESSA PETROBRÁS

Graça Foster recebeu o apoio de Dilma após a oposição pedir que ela seja demitida da presidência da Petrobras

A cidade de Providence, capital do estado de Rhode Island, nos Estados Unidos, ajuizou ação coletiva contra a Petrobras, sob o argumento de que investidores compraram papéis da estatal brasileira a preços inflados, uma vez que a empresa teria firmado contratos superfaturados. O processo também pede a condenação de duas subsidiárias controladas pela Petrobras no exterior e de vários membros da atual diretoria da empresa, incluindo a presidente da companhia, Maria das Graças Foster. Desde a deflagração da Operação Lava-Jato, em março, a Petrobras é alvo de ações na Justiça norte-americana e na Security and Exchange Comission (SEC), órgão americano análogo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira. É a primeira vez que uma cidade ajuiza ação do tipo contra a empresa.
O processo movido por Providence se juntará a pelo menos outras 10 ações coletivas na Justiça dos EUA contra a estatal brasileira. A acusação feita pela cidade é de que a Petrobras teria registrado como parte do valor de seus ativos custos que, na realidade, foram usados para o pagamento de propina no âmbito do esquema criminoso desvendado pela Operação Lava-Jato. Além disso, a cidade de Providence também pleiteia o direito de ser ressarcida pelas perdas sofridas ao investir em títulos de renda fixa, lastreados em dívidas da Petrobras. Os títulos foram oferecidos por duas subsidiárias da estatal: a Petrobras International Finance Company (PIFCo) e a Petrobras Global Finance B.V., ambas sediadas na Holanda. A ação é movida em um tribunal distrital de Nova York.
As informações foram publicadas no portal do jornal O Globo. Além de Graça Foster, também aparecem como réus na ação o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, e o ex-gerente executivo de Marketing e Comercialização da empresa José Raimundo Brandão Pereira. A capital de Rhode Island também inclui na ação os bancos Morgan Stanley, HSBC Securities e a subsidiária do banco Itaú nos EUA por terem atuado como garantidores dos papéis da empresa brasileira. Ainda de acordo com informações da agência Bloomberg, reproduzidas por O Globo, a Petrobras ainda não teria sido notificada sobre a nova ação judicial. No processo, Providence alega agir em defesa de “milhares de beneficiários associados com a cidade, incluindo funcionários públicos na ativa e aposentados” que receberiam recursos vindos das aplicações.
Comperj e Pasadena
Entre outros pontos, a ação coletiva cita as refinarias de Pasadena, no Texas, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) como exemplos de projetos que tiveram os valores inflados pelo pagamento de propinas. “Em 2010, a Petrobras modificou o plano de construção do Comperj — projeto originalmente lançado em 2004 para a construção de complexo de refinaria petroquímica com capacidade de processar 150 mil barris por dia, com custo de US$ 6,1 bilhões —, expandindo o custo total para estimados US$ 26,87 bilhões”, diz um trecho do documento.

SOBE O NÍVEL DO SISTEMA CANTAREIRA EM SÃO PAULO

Foto: Reprodução

Após oito meses de queda, as represas que formam o Sistema Cantareira registraram alta no nível da água nesta quarta-feira (24). Com as chuvas dos últimos dias, o manancial subiu 0,3 ponto porcentual e passou de 6,7% para 7%, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A alta é a primeira desde o dia 16 de abril, sem contabilizar o bombeamento das águas do volume morto do Cantareira, recurso usado duas vezes. De acordo com a Sabesp, a pluviometria acumulada de dezembro chegou a 140 milímetros, o que representa mais da metade da média histórica do mês, que é de 220,9 milímetros. Em setembro, o secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce - que deixa o cargo em janeiro, substituído por Benedito Braga -, disse que, se chover o esperado, o Cantareira estaria 100% recuperado em 1 ano. Caso a vazão volte à média histórica, o sistema chegará ao fim de abril de 2015 com 22% da capacidade, situação melhor do que a de abril de 2014. O Sistema Cantareira é responsável hoje pelo abastecimento de 6,5 milhões de pessoas que vivem na capital e em outras cidades da região metropolitana de São Paulo. Desde o início da crise, em janeiro, ele tem sido reforçado por outros sistemas que servem o estado, como o Alto Tietê, que também registrou alta no nível ontem. Os dados da Sabesp mostram que, no caso do Alto Tietê, a recuperação foi maior. Entre terça e quarta, o nível passou de 10,5% para 11,1% - alta de 0,6 ponto porcentual. O manancial atende atualmente 4,5 milhões de paulistas. A melhora no Cantareira e no Alto Tietê foi acompanhada por outros sistemas importantes da Grande São Paulo, como Guarapiranga, cujo nível passou de 36,6% para 38,3%, e Rio Grande, que subiu de 66,7% para 69%

PETROBRÁS TAMBÉM TEVE PREJUÍZOS NO ACORDO COM A BOLÍVIA

Petrobras é investigada por ter aceitado tomar prejuízo em um contrato com a estatal boliviana YPFB (Vanderlei Almeida/AFP)

O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam a suspeita de que a Petrobras tenha aceitado tomar prejuízo em um contrato com a estatal boliviana YPFB. A manobra permitiria repasse maior de dinheiro ao país vizinho, governado por Evo Morales, um aliado ideológico do PT. O MP aponta o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli como responsável por um possível dano ao erário federal causado pela decisão, mas quer que o TCU avalie se houve, de fato, prejuízo. O tribunal avaliará também quais as outras pessoas e instâncias da empresa responsáveis por aprovar um aditivo contratual que permitiu aos bolivianos diminuir o potencial calorífico mínimo do gás entregue diariamente pela YPFB à empresa brasileira.

A mudança foi feita em dezembro de 2009 em um contrato assinado entre Petrobrás e YPFB em agosto de 1996 para fornecimento de gás à estatal brasileira. O acordo original, relatou o procurador, estabelecia a compra de uma quantidade diária de gás com poder calorífico de 9.200 kilocalorias (kcal) por metro cúbico. Com a alteração, "sem explicação aparente", esse valor caiu para 8.200 kcal por metro cúbico.

Em outubro, esse mesmo contrato já havia chamado a atenção do MP por causa de outra modificação. Na ocasião, Oliveira pediu uma auditoria para apurar possível dano ao erário motivado pelo pagamento de 434 milhões de dólares extras pelo fornecimento de gás boliviano. O acréscimo foi justificado como "indenização" por componentes nobres misturados ao gás entregue à Petrobras pela correspondente boliviana. Agora, por causa do aditivo, o MP desconfia que pode ter havido um prejuízo ainda maior à estatal e ao país.

"É imperativo averiguar o fato de a repactuação estar fora das práticas da indústria do petróleo e de não gerar aparentemente nenhuma vantagem para a empresa brasileira", escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação entregue na sexta-feira. Procurada pela reportagem, a Petrobrás não se pronunciou sobre o caso

MINISTÉRIO DO TRABALHO ESTABELECE MULTA PARA O TRABALHO DOMÉSTICO

O Ministério do Trabalho aprovou as regras para a imposição de multas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico.
Pela portaria, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, os valores terão como base de cálculo as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão estabelecidos considerando-se a gravidade da infração, conforme o tempo de serviço do empregado, a idade e o número de empregados prejudicados.
A portaria estabelece ainda que, em razão do tempo de serviço dos empregados prejudicados, o valor de multa previsto na CLT será acrescido de 1% por cada mês trabalhado, se houver empregado prejudicado com mais de 30 dias de tempo de serviço prestado ao empregador.
 Em razão da idade dos empregados prejudicados, o valor da multa previsto na CLT será acrescido de 30%, se houver empregado prejudicado maior de 50 anos de idade, ou dobrado, se houver empregado prejudicado com 17 anos de idade ou menos.
A portaria, entre outras medidas, estabelece também que o valor da multa aplicada em razão da falta de anotação da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico na carteira de trabalho será dobrado em relação ao valor estabelecido pela CLT

DILMA ENFRENTARÁ OPOSIÇÃO EXPERIENTE NO SEGUNDO MANDATO

Ao entregar a faixa presidencial para Dilma Rousseff em 1º de janeiro de 2011, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia “arrumado a casa” no Congresso para a sucessora. Na Câmara, o PT ultrapassara pela primeira vez o PMDB em número de parlamentares. No Senado, o empenho do cacique petista em disputas estaduais contribuiu para tirar da Casa nomes tradicionais da oposição

No segundo mandato, porém, Dilma não deve ter vida fácil no Senado: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros nomes importantes do campo oposicionista voltarão ao ringue. Para piorar, alguns dos principais defensores do governo na Casa podem se ver em apuros diante dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. É o caso dos petistas Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE).

A lista de 28 políticos que teriam sido citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa inclui ainda outros nomes importantes da base aliada no Senado. É o caso dos peemedebistas Valdir Raupp (RO) e Renan Calheiros (AL), atual presidente da Casa. Assim como o líder do PT, Humberto Costa (PE), outro citado seria o ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR). Entre os petistas, também aparece o senador Delcídio do Amaral (MS), com mais quatro anos de mandato a cumprir.
Em notas divulgadas nos últimos dias, todos eles negaram as acusações. “É ilegal e irresponsável incluir numa mesma lista políticos acusados de receber propina e outros que foram apenas citados. No meu caso, fui citado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa”, escreveu Lindbergh Farias, depois da divulgação da lista pelo jornal O Estado de S.Paulo

PENSÃO VITALÍCIA E APOSENTADORIA DE EX PREFEITO E VEREADOR

           

         

Com o advento da CF/88 , a aposentadoria dos servidores públicos passou a ser condicionada à efetiva contribuição, durante a sua atividade, para a Previdência Social, razão porque se admitir, após a sua vigência, a concessão de aposentadoria a ocupante de cargo eletivo, temporário por natureza, sem qualquer contraprestação previdenciária, além de inconstitucional, seria um verdadeiro atentado à Seguridade Social.

 Os Municípios, como de resto todos os entes políticos, têm autonomia para criar regime próprio de previdência social, que venha assegurar pelo menos aposentadoria e pensão por morte, porém, a instituição dessas vantagens deve atender ao interesse público.  Vale ressaltar  que a instituição de vantagens do tipo pensão vitalícia, atribuídas aos agentes políticos,(Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores) não é de interesse local, destituindo o Município, portanto, de autonomia e competência para legislar sobre a matéria. ,pois, os direitos e deveres  do segurado agente político encontram-se previstos nas normas de natureza previdenciária, não podendo emanar de uma lei municipal inócua que estabeleça, sem qualquer contribuição e fonte de custeio, o direito a uma remuneração permanente, após o exercício do mandato.

Vale ressaltar que o texto constitucional (art. 29 , V CF/88 ) estabelece, com clareza  que a remuneração dos agentes políticos municipais deverá ser fixada antes das eleições, para vigorar durante a legislatura seguinte à que foi criada, razão porque somente enquanto estiverem no exercício do mandato eletivo terão   direito á remuneração os agentes políticos., tornando-se impossível a pensão para ex-vereador. .

 Tem-se, ainda, que após a Emenda Constitucional nº 20 /98, a questão relativa à aposentadoria de agentes políticos (Prefeitos, Vices e Vereadores) ganhou novos contornos, pois estes, enquanto exercendo os respectivos mandatos eletivos, estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, por força do disposto no art. 40 , § 13 , da CF ..

 Dessa forma,, inexiste qualquer interesse público no pagamento de benefício previdenciário em caráter continuado e vitalício, ao cidadão que tenha exercido mandato eletivo de Prefeito, Vice ou vereador, sem qualquer contribuição para a Previdência Social, razão porque admitir a sua concessão,, constitui um aval à destinação imoral do dinheiro público.

A ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Da esq. para a dir. os deputados Eduardo Cunha, Arlindo Chinaglia e Júlio Delgado, candidatos à presidência da Câmara em 2015 (VEJA)

O próximo presidente da Câmara dos Deputados, que será eleito no dia 2 de fevereiro, deverá ter pela frente um dos mandatos mais conturbados e importantes da história brasileira. No momento em que o país começa a saber os nomes de políticos acusados de receberem dinheiro do propinoduto que assaltou a Petrobras, três deputados reeleitos já estão em intensa articulação para ocupar a cadeira: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Pelas mãos do futuro presidente da Câmara passarão decisões importantes para as investigações do petrolão e a punição de deputados que andaram fora da linha como a abertura de processos de cassação de mandatos e uma nova CPIs (comissões parlamentares de inquéritos). O cargo também é decisivo na distribuição de relatorias de projetos importantes para o governo.

Com a memória do mensalão ainda viva, o Palácio do Planalto tem especial interesse – e preocupação – com o futuro comandante da Câmara já que personagens influentes do PT aparecem no rol dos beneficiários do megaesquema de corrupção: a senadora Gleisi Hoffmann (PR), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o senador Lindbergh Farias (RJ), o ex-ministro da Casa Civil nos governos de Lula e Dilma Rousseff Antônio Palocci e o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto

NOVOS MINISTROS VELHOS VÍCIOS!

Helder Barbalho (PMDB-PA), novo ministro da Pesca (Reprodução/Facebook)

O slogan "governo novo, ideias novas" foi um dos mais explorados pela campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) para mais quatro anos de mandato. Vencida a disputa, no entanto, a presidente cede a antigos vícios da política brasileira. O 'pacotão' de novos ministros anunciado nesta terça-feira deixa claro o principal objetivo do troca-troca na Esplanada: aplacar a sede de partidos aliados por espaço no primeiro escalão do governo, em contrapartida de apoio no Congresso. Diferente dos nomes anunciados para comandar a economia do país — Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) —, a segunda leva da reforma ministerial tem a marca do fisiologismo.

Com sua vocação para o folclore político, o ministério da Pesca já virou moeda corrente do loteamento político. Conforme o anúncio desta terça-feira, ele será comandado pelo filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Helder Barbalho (PMDB), que foi derrotado na disputa pelo governo do Pará pelo tucano Simão Jatene. Seja qual for sua familiaridade com os assuntos da pasta, isso não será problema. Afinal, esse é o ministério que já foi chefiado por quem – Marcelo Crivella (PRB-RJ) – admitia não saber nem colocar minhoca no anzol. Até agora, o cargo mais alto que Helder, de 35 anos, ocupou foi o de prefeito de Ananindeua, no interior do Pará. Barbalho responde a processo por improbidade administrativa na 5ª Vara Federal do Pará referente a uma auditoria do Ministério da Saúde que detectou irregularidades na aplicação de recursos da pasta no período em que ele administrou o município paraense, segundo reportagem do jornal O Globo. Barbalho pai, o senador e chefe do clã, responde a seis processos no Supremo Tribunal Federal

ALIADOS GANHAM PASTAS IMPORTANTES NO NOVO GOVERNO DILMA

Cid Gomes deixou o PSB por discordar da candidatura presidencial da sigla

O novo ministério anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff marca a entrada, no primeiro escalão, em duas pastas com orçamento robusto e responsáveis por conduzir projetos importantes do atual governo, de duas legendas que não existiam quando a petista tomou posse para o primeiro mandato, em 2011: Pros e PSD. Cid Gomes foi confirmado ministro da Educação e Gilberto Kassab será responsável pelo Ministério das Cidades.
Tanto Gomes quanto Kassab deixaram as respectivas legendas às quais estavam filiados — respectivamente, PSB e DEM — para criar partidos que poderiam controlar com mão de ferro. O governador do Ceará deixou o PSB após discordar da candidatura de Eduardo Campos ao Palácio do Planalto, e Kassab abandonou o DEM quando ainda era prefeito de São Paulo. Outro ponto de interseção é que os dois partidos nasceram sob a égide governista.
Como adiantou o Correio, Cid Gomes esteve na semana passada no Palácio do Planalto para dizer à presidente Dilma que aceitaria o convite para ser ministro da Educação. Não conseguiu falar com a petista, pois ela tinha viajado para Buenos Aires, onde participaria da reunião de cúpula do Mercosul.
 Para assumir o cargo, Gomes abriu mão de ser consultor de infraestrutura do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dilma já manifestou diversas vezes o desejo de trazer para a Esplanada o governador do Ceará. Além da gratidão com os irmãos Gomes — Cid e Ciro — por eles terem apoiado a reeleição dela, mesmo contrariando o desejo de candidatura própria do PSB, a presidente ficou bastante impressionada com os resultados do governo cearense na área educacional. Um dos principais programas do governo federal, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, foi inspirado em uma iniciativa semelhante de Cid Gomes.
Gilberto Kassab, que já tem um afilhado político na Esplanada — o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos —, assumiu uma das pastas com o orçamento mais robusto, o Ministério das Cidades. Desalojou o PP, que ocupava o posto desde 2004, quando o petista Olívio Dutra deixou a Esplanada. Os pepistas devem ocupar o Ministério da Integração Nacional, que atualmente é conduzido por Francisco Teixeira, ligado aos irmãos Gomes. “São duas pastas equivalentes. A Integração tem boa inserção no Norte e no Nordeste, onde o PP é forte”, comemorou uma liderança do partido.
Kassab, que, segundo aliados da presidente, foi escolhido para a pasta por conta da expertise de ex-prefeito de São Paulo, será responsável por conduzir alguns dos projetos mais caro à presidente: o Minha Casa, Minha Vida, e os PACs Saneamento e Mobilidade Urbana. O PSD de Kassab, cuja criação contou com o empenho pessoal do PT, do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez aliança formal com a presidente nas eleições de outubro deste ano.

PROCURADOR GERAL NEGA INFORMAÇÕES AO PLANALTO

istro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou ontem que a Procuradoria-Geral da República negou o acesso do Planalto às informações sobre o possível envolvimento de ministeriáveis nas investigações da Operação Lava-Jato. “Nós entramos em contato com (Rodrigo) Janot e fizemos a ponderação de que gostaríamos de ter informações sobre nomes que comporiam a equipe, apenas para sabermos sobre a veracidade de reportagens veiculadas pela imprensa”, disse Cardozo, em coletiva de imprensa, após se reunir com a presidente Dilma Rousseff.
O Planalto havia pedido acesso às delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef para saber quais são os nomes apontados nos depoimentos por participação no esquema de corrupção antes de definir a composição dos ministérios. “Ele (Janot) nos disse que não poderia fornecer qualquer informação, e que essa decisão não dependeria dele. Portanto, as nomeações serão feitas com base nas informações (oficiais) disponíveis até o momento”, disse Cardozo. O Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não divulgaram oficialmente qualquer informação sobre réus com foro privilegiado na Operação Lava-Jato.
Cardozo ainda alfinetou o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Na segunda-feira, Barbosa criticou Dilma em uma rede social, dizendo que o MPF “não era órgão de assessoria”. “Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo, não para assessorá-lo”, disse o ministro aposentado. “Talvez o ministro Joaquim não tenha entendido bem”, ironizou Cardozo. “Eu acho curiosa a crítica. Ter informações é algo básico. É natural que um governante, para formar sua equipe, queira ter informações. Não se pediu assessoria nem consultoria.

DILMA NOMEIA MINISTROS E AGRADA BASE ALIADA

istros às vésperas do Natal, a presidente Dilma Rousseff finalmente pagou a fatura com o PMDB na tentativa de acalmar o principal aliado do Palácio do Planalto. Depois de semanas de impasses e negociações, ela oficializou a elevação de cinco para seis o número de pastas do partido, contemplando caciques da legenda e integrantes do baixo clero partidário. Os detalhes da reforma ministerial foram acertados até o último minuto antes do anúncio, em uma novela que se arrastou ao longo do dia e só se concluiu no início da noite de ontem.
O PMDB ficará com as pastas da Agricultura (Kátia Abreu); Pesca (Helder Barbalho); Minas e Energia (Eduardo Braga); Aviação Civil (Eliseu Padilha); Portos (Edinho Araújo) e Turismo (Vinicius Lages) — este último deve ficar, a princípio, até que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), consiga se desvencilhar das acusações de ter participado do esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. Alves foi um dos citados na delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Ontem, divulgou nota em que diz ter pedido ao vice-presidente da República, Michel Temer, que não o incluísse na reforma ministerial até que a apuração das denúncias sobre ele seja concluída.
Depois de três semanas de expectativas, finalmente a senadora Kátia Abreu foi confirmada para o Ministério da Agricultura. Nos últimos dias, lideranças indígenas estiveram em Brasília para protestar contra a escolha, e membros do próprio PT criticaram a troca. Na cota pessoal de Michel Temer, o deputado Eliseu Padilha (RS) assume a Aviação Civil na vaga de Moreira Franco. E, em uma prova de força política, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) convenceu a bancada de senadores do partido a apoiar a indicação do filho Helder
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GRAÇA FOSSTER NA PETROBRÁS IMPEDE MAIORES INVESTIGAÇÕES

A presidente da Petrobras Graça Foster (Evaristo/AFP/VEJA)

Após a presidente Dilma Rousseff sair em defesa da chefe da Petrobras e dizer que não é necessário o afastamento de Graça Foster da estatal, parlamentares de oposição reagiram à blindagem à comandante da companhia. Os oposicionistas ponderam que Foster ainda não tomou nenhuma atitude para estancar a crise e que a permanência dela cria dificuldades para o avanço das investigações.

"O governo sabe que, se a Graça Foster aprofundar as investigações, vai encontrar pessoas que não gostaria de encontrar. Não interessa ao Planalto que as apurações avancem. E, sem autonomia, não dá para dizer que a Graça teve alguma atitude no sentido de estancar a crise ou diminuir o prejuízo dos escândalos", afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).

A pressão pela demissão de Graça Foster aumentou após a ex-gerente Venina da Fonseca afirmar que a chefe da estatal foi informada sobre as irregularidades em contratos firmados pela companhia. Em café da manhã com jornalistas nesta segunda-feira, porém, Dilma disse que Graça colocou o cargo à disposição do governo, mas ponderou que não pretende alterar a diretoria da Petrobras – apenas o Conselho de Administração do órgão, do qual já foi presidente. Para Dilma, faltam provas que justificariam o afastamento da chefe da Petrobras.

"Essa insistência em manter a diretoria caracteriza um vínculo acima do esperado. Diante desse fato, a presidente da República passa a assumir 100% de tudo o que for praticado na Petrobras pela Graça Foster. Dilma Rousseff passa a responder por tudo o que feito por essa quadrilha instalada na Petrobras”, afirmou o líder da minoria, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), por meio de nota. “Graça e a diretoria estão apagando a digital dos crimes cometidos”, continuou o parlamentar.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (RS), o ideal seria se Dilma afastasse Graça Foster para que pudesse ser feito um pente-fino na Petrobras. “Esse seria um gesto que mostraria que o governo quer investigar o que está acontecendo na estatal. Apurar as denúncias com a Graça no comando é o mesmo que dizer que não se vai apurar nada”, afirma

SANCIONADA A LEI DA GUARDA COMPARTILHADA

Guarda compartilhada: ainda que ex-casal não mantenha boas relações, filhos terão convivência com os dois garantida(Thinkstock/VEJA)

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que assegura a guarda compartilhada de filhosde pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União – e se deu sem vetos.

O texto muda a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretar guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. Agora, esse tipo de decisão se estende a casos de separações conflituosas.

A lei prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais nos casos dos filhos menores de idade mudar de município ou viajar ao exterior.

O texto estabelece dois casos em que a guarda compartilhada não será adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda

COMISSÃO DO SENADO APROVA NOVO SALÁRIO MÍNIMO

Foto: Divulgação

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015 que prevê o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. O texto, contudo, será votado somente em fevereiro, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara que entram em recesso parlamentar nesta terça-feira (23). Além do aumento no salário mínimo, o orçamento propõe a recomposição do orçamento das Forças Armadas para destinar mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também promove o crescimento do teto do funcionalismo público, que acompanha o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. A Comissão também aprovou relatórios setoriais que incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, sendo 9.341 delas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta. Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões

POLICIA FEDERAL NEGA PROTEÇÃO A EX GERENTE DA PETROBRÁS

O diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, negou na manhã desta segunda-feira (22/12) um pedido de escolta à ex-gerente da Petrobras Venina Velosa. O pedido foi formulado pelo deputado de oposição Ronaldo Caiado (DEM-GO), mas, segundo o Departamento de Polícia Federal, a solicitação de proteção deve partir dela mesma. “(...) A proteção efetuada sem o seu consentimento poderá caracterizar abuso de autoridade ou constrangimento ilegal”, diz um trecho do ofício enviado em resposta ao questionamento do parlamentar.
Caiado disse acreditar que Venina estaria correndo risco de morte desde o último dia 12, quando revelou em reportagem do jornal Valor Econômico que teria alertado a presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre irregularidades na estatal. “Estou muito preocupado com a segurança da Venina. Por isso, fiz o ofício no mesmo dia pedindo proteção da Polícia Federal. O conteúdo e a abrangência da denúncia reforçam que ela corre risco de morte”, disse Caiado, eleito senador pelo DEM de Goiás em outubro.
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PRESIDENTA MANTERÁ DIRETORIA DA PETROBRÁS

A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje (22/12), durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, que não vai substituir a atual diretoria da Petrobras ou afastar a presidente da estatal, Maria das Graças Foster. “Eu conheço a Graça, sei da seriedade da Graça e da lisura da Graça”, elogiou Dilma. Ela adiantou, contudo, que promoverá mudanças no conselho da estatal, mas que só fará isso após a nomeação da nova equipe ministerial, já que o colegiado é subordinado ao Ministério de Minas e Energia.

Dilma lembrou que levou um ano 'trabalhando' para colocar Foster na diretoria da estatal, em substituição ao antigo comando da Petrobras. A presidente afirmou ainda que não existe qualquer indício de irregularidades na conduta da presidente da empresa e que, no Brasil, existe o hábito de se atacar sem abrir espaço para a defesa. “Pergunte quais os interesses que estão por trás disso? A quem interessa tirar Foster?

NOVOS MINISTROS NÃO TERÃO ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO

Presidente Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas-setoristas do Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que pretende concluir a reforma ministerial até o próximo dia 29. Segundo ela, o anúncio poderá ser feito em uma ou duas etapas. Antes de fechar os nomes, no entanto, a presidente vai consultar o Ministério Público. Ela admitiu que consultará o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber se há algo na Operação Lava-Jato que atinja algum dos possíveis nomes. “Consultaremos o procurador. Não há nenhuma informação oficial, vou dizer que nós viemos procurar saber. Para qualquer pessoa, eu consulto, para ver se há algo contra fulano que me impeça de nomeá-lo”, disse

GRAÇA FOSTER SABIA DA CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS

Venina Velosa da Fonseca (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca afirmou em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, que alertou pessoalmente a presidente da empresa, Graça Foster, sobre irregularidades em contratos.

"Eu estive com a presidente pessoalmente quando ela era diretora da área de gás e energia. Discutimos o assunto. Foi entregue uma documentação com uma denúncia na área de comunicação", disse ela.

Na última terça-feira, a Petrobras afirmou que a ex-gerente só havia feito afirmações vagas em mensagens e que Graça Foster só foi alertada sobre irregularidades em um e-mail enviado em 20 de novembro deste ano, após a demissão da funcionária.

Só que o Fantástico mostrou um e-mail que Venina enviou para Graça Foster em outubro de 2011 em que ela se queixava sobre os técnicos da empresa estarem sendo passados para trás e sobre o "esquartejamento" de projetos para dificultar a fiscalização. Na época do e-mail, Graça Foster era diretora de gás e energia. Ela assumiu a presidência da empresa em fevereiro de 2012

OBAMA RECUSA ACORDO COM A COREIA DO NORTE

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante coletiva de imprensa na sala de reuniões da Casa Branca, em Washington. Obama deu um comunicado antes de viajar com a família de férias para o Hawaii (Brendan Smialowski /AFP)

O governo dos Estados Unidos rejeitou a proposta da Coreia do Norte de uma investigação conjunta sobre o ataque empreendido por hackers contra a Sony Pictures, no fim de novembro, e pediu a ajuda da China para bloquear as ações virtuais de Pyongyang. Em entrevista ao canal de notícias CNN, o presidente americano, Barack Obama, demonstrou que não se deixou seduzir pela oferta norte-coreana. Embora não o considere um ato de guerra, Obama classificou de  "vandalismo cibernético" o ataque à Sony, e afirmou que a Casa Branca estuda como responder ao atentado. "Levamos o assunto com muita seriedade. Vamos responder à altura", disse

A CADA ANO BRASILEIRO PAGA MAIS IMPOSTOS

O brasileiro pagou, em média, R$ 8.663,95 em impostos, taxas e contribuições sociais em 2013, conforme dados divulgados pela Receita Federal. Todo o custo é camuflado nos preços dos bens e serviços comprados por famílias e empresas. O tributo com maior impacto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que custou R$ 1.812,32 em média por habitante no ano passado. Em segundo lugar, ficou o Imposto de Renda (IR), com custo de R$ 1,486,97. O tributo de menor impacto, no último lugar do ranking, foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual provocou gasto médio de R$ 120,50 para cada brasileiro

MAIS DELAÇÕES PREMIADAS NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato conseguiu amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos. Segundo O Globo, trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena. Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos

NOVO GOVERNO TÊM MINISTÉRIO INDEFINIDO

A 10 dias do fim do ano e antes dos pedidos para 2015, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente uma das tarefas mais complicadas da gestão. Ao fazer uma reforma ministerial “em partes”, a definição de 34 nomes do primeiro escalão ficou para a última hora. Nesta semana, Dilma terá o desafio de atender aos pedidos do PMDB sem, contudo, esbarrar em nomes citados nas denúncias da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O Palácio do Planalto ainda se preocupa com as manifestações previstas para a posse da petista em 1º de janeiro, em Brasília.
A organização nacional do PT quer contar com um grande número de entusiastas da presidente, frente ao eventual cancelamento da festa de réveillon, que deveria ser promovida pelo Governo do Distrito Federal. Dos 39 ministros, apenas cinco nomes estão definidos. Além da equipe econômica — formada por Joaquim Levy (Fazenda), Armando Monteiro (Desenvolvimento), Nelson Barbosa (Planejamento) —, foram acertados Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Kátia Abreu (Agricultura).
Cabe à Dilma ainda decidir se vai atender aos desejos do PMDB, que pede seis cadeiras, uma a mais em relação às ocupadas no primeiro mandato. Atualmente, o partido controla Minas e Energia, Previdência Social, Agricultura, Turismo e Aviação Civil, mas está de olho no Ministério da Integração Nacional, também cobiçado pelo Pros — atual mandatário da pasta — e pelo PP.
A equação ministerial ficou ainda mais complicada com a revelação da lista de 28 políticos citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema de corrupção na estatal, conforme revelou o jornal O Estado de São Paulo. Um nome que era antes cotado como o do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem menos força de entrar na escalação de Dilma. Também citado na Operação Lava-Jato, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão é outro que deve deixar o governo. Peemedebistas dizem, no entanto, que Lobão já havia demonstrado a vontade de deixar o cargo, assim como Garibaldi Alves (PMDB-RN), chefe da Previdência

DILMA DIZ QUE NÃO HÁ CRISE DE CORRUPÇÃO NO BRASIL

trevista ao jornal chileno El Mercurio, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil não vive uma crise de corrupção. Dilma se referiu ao caso da Petrobras, investigado pela Polícia Federal que culminou na Operação Lava-Jato. A presidente ressaltou ainda que "não há intocáveis no país". A reportagem foi publicada neste domingo (21/12).
Premiada como o título de 'Personagem Latino-americana de 2014', a presidente disse que espera que todos os envolvidos no esquema ilegal sejam punidos. "Minha indignação com as denúncias que envolvem a Petrobras é a mesma que sentem os brasileiros", disse.
"O Brasil não vive uma crise de corrupção, como afirmam alguns. Nos últimos anos, começamos a pôr fim a um largo período de impunidade. Isso é um grande avanço para a democracia brasileira", completou.
O repórter chileno a questionou sobre a campanha anticorrupção, defendida pela petista, e destacou que o partido é o protagonista do escândalo na Petrobras. Em resposta, Dilma afirmou que a Polícia Federal, trabalhou para desmantelar a quadrilha no seu governo. "Essas investigações têm levado ao desmantelamento de um esquema que é suspeito de ter décadas de existência, antes dos governos do PT", afirmou. "Eu mesma despedi, três anos antes das investigações, o diretor que confessou para a Justiça a existência de um esquema de desvio de dinheiro na Petrobras", finalizou

CUBA ESPERA O FIM DO EMBARGO ECONÔMICO PARA CRESCER

O presidente de Cuba, Raúl Castro, disse neste sábado (20) que seu país e os EUA deram um passo para normalizar suas relações, mas ainda está pendente o mais importante: o fim do embargo econômico. Em discurso na Assembleia Nacional, Castro reconheceu que a suspensão do embargo "será uma luta longa e difícil", que também necessitará da mobilização da comunidade internacional e da sociedade americana. Ele ainda destacou que a decisão de restabelecer relações diplomáticas com os EUA não significa que Cuba renunciará às ideias socialistas que marcaram o rumo da nação por mais de meio século. "Não se deve pretender que para melhorar as relações com os EUA Cuba renuncie às ideias pelas quais lutou", afirmou Castro. Cuba foi declarada uma nação socialista em abril de 1961, pouco mais de três meses depois que os EUA romperam relações com a ilha e fecharam sua embaixada. "Foi dado um passo importante, mas ainda falta resolver o essencial, que é o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, recrudescido nos últimos anos em particular no âmbito das transações financeira", enfatizou. O presidente cubano disse estar disposto a falar sobre qualquer tema, mas isso significa que também se deve abordar a situação nos EUA. "Temos firmes convicções e muitas preocupações sobre o que ocorre nos EUA em matéria de democracia e direitos humanos.

LULA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã deste sábado, 20, da entrega de 192 unidades habitacionais construídas no Jardim Salete, em Taboão da Serra, Grande São Paulo, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, e do Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo do Estado de São Paulo. Lula exaltou a importância da população se organizar em movimentos sociais para conquistar seus direitos e exortou as famílias a cuidarem dos apartamentos que acabaram de receber. "Precisamos mostrar para essa gente que o pobre sabe cuidar do seu próprio nariz", disse Lula. Ele chegou e saiu do empreendimento sem falar com os jornalistas, que queriam saber a opinião do ex-presidente sobre as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras e que trouxe nesta semana como fator novo o envolvimento do ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula, Antonio Palocci. Lula chegou ao condomínio João Cândido, com quase uma hora e meia de atraso acompanhado do candidato derrotado ao governo do Estado Alexandre Padilha (PT). O condomínio leva o nome do marujo negro que em 1910 liderou a Revolta da Chibata, em protesto contra a Marinha do Brasil, que à época castigava seus marujos com chibatadas. Lula destacou a qualidade dos apartamentos que, com 63 metros quadrados são os maiores já construídos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, cada unidade custou R$ 96 mil