O Ministério Público abriu cinco ações de improbidade administrativa nesta terça-feira (20/2) contra seis empreiteiras e executivos investigados na Operação Lava-Jato. Os procuradores cobram o pagamento de R$ 4,47 bilhões entre devoluções e dinheiro público desviado da Petrobras, multa civil e dano moral coletivo. A acusação é de enriquecimento ilício por fatos semelhantes narrados em seis ações criminais abertas em dezembro do ano passado. Os alvos são as construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Sanko, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, maior parte delas reveladas pelo Correio em 20 de janeiro. As ações são desdobramentos dos processos criminais que apuram propina de 1% a 3% paga para obtenção de contratos na Petrobras, como mostrou o jornal na edição impressa de hoje.
Elas foram abertas na 2ª Vara Federal Cível de Curitiba. Outras empreiteiras, como a UTC Engenharia – cujo presidente coordenava o “cartel” de empreiteiras segundo os delatores da Operação – não foram processadas, mas serão futuramente. As provas contra elas ainda não foram totalmente reunidas.
Ao todo, as acusações envolvem 13 pessoas jurídicas e 28 pessoas. A Procuradoria pede na Justiça que R$ 319 milhões sejam pagos como ressarcimento por danos materiais causados à Petrobras, além de R$ 3,19 bilhões por danos morais e R$ 959 milhões de multa civil. Os valores podem aumentar por causa da correção monetária e juros desde a data das irregularidades, que ocorreram entre 2004 e 2012, mas cujos subornos se estenderam até 2014. Em todos os casos, os procuradores pedem que as construtoras sejam proibidas de contratar com a administração pública, de receber benefícios e incentivos fiscais. As punições, no pedido do MPF, deverão atingir todas as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
Elas foram abertas na 2ª Vara Federal Cível de Curitiba. Outras empreiteiras, como a UTC Engenharia – cujo presidente coordenava o “cartel” de empreiteiras segundo os delatores da Operação – não foram processadas, mas serão futuramente. As provas contra elas ainda não foram totalmente reunidas.
Ao todo, as acusações envolvem 13 pessoas jurídicas e 28 pessoas. A Procuradoria pede na Justiça que R$ 319 milhões sejam pagos como ressarcimento por danos materiais causados à Petrobras, além de R$ 3,19 bilhões por danos morais e R$ 959 milhões de multa civil. Os valores podem aumentar por causa da correção monetária e juros desde a data das irregularidades, que ocorreram entre 2004 e 2012, mas cujos subornos se estenderam até 2014. Em todos os casos, os procuradores pedem que as construtoras sejam proibidas de contratar com a administração pública, de receber benefícios e incentivos fiscais. As punições, no pedido do MPF, deverão atingir todas as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
A Camargo Corrêa é processada junto com a fornecedora de tubos Sanko Sider, como desdobramento da primeira ação criminal da Lava-Jato envolvendo diretamente a Petrobras. Naquele processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa são acusados de lavar dinheiro desviado da petroleiro por meio da construtora e da fornecedora de tubos. A Camargo Corrêa, seus executivos e a pessoa jurídica da Sanko não são processados.
Delação
Em dezembro, a Procuradoria denunciou praticamente todas as empresas arroladas nas ações de hoje. Só a UTC ficou de fora. O presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, considerado o coordenador do clube, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público. A assessoria da Procuradoria da República no Paraná explicou que o motivo da exclusão é uma estratégia jurídica.
Segundo o MPF, as ações criminais foram propostas contra aquelas empresas em dezembro com prioridade porque havia investigados presos desde 14 de novembro, na sétima fase da Lava-Jato. “Como as ações de improbidade administrativa não têm relação com a prisão, o MPF entendeu que, em alguns casos (especialmente em relação à empresa UTC), seria mais conveniente aguardar a conclusão das investigações em relação a outros atos ilícitos, para somente depois propor as ações respectivas”, justificou a assessoria.
Um dos pedidos da Procuradoria é para que seja declarada a prática de ilícito por Paulo Roberto Costa. Segundo a assessoria do órgão, ele não é acusado como parte de seu acordo de delação premiada firmado no ano passado.
Fórmula invertida
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o objetivo das ações é mostrar que não vale a pena pagar propina e cometer outras irregularidades para fechar negócios. “A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios”, disse ele, em comunicado à imprensa. “Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.
Segundo o MPF, as ações criminais foram propostas contra aquelas empresas em dezembro com prioridade porque havia investigados presos desde 14 de novembro, na sétima fase da Lava-Jato. “Como as ações de improbidade administrativa não têm relação com a prisão, o MPF entendeu que, em alguns casos (especialmente em relação à empresa UTC), seria mais conveniente aguardar a conclusão das investigações em relação a outros atos ilícitos, para somente depois propor as ações respectivas”, justificou a assessoria.
Um dos pedidos da Procuradoria é para que seja declarada a prática de ilícito por Paulo Roberto Costa. Segundo a assessoria do órgão, ele não é acusado como parte de seu acordo de delação premiada firmado no ano passado.
Fórmula invertida
O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o objetivo das ações é mostrar que não vale a pena pagar propina e cometer outras irregularidades para fechar negócios. “A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios”, disse ele, em comunicado à imprensa. “Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.
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