sexta-feira, 13 de março de 2015

GOVERNADORES DO RIO DE JANEIRO E DO ACRE SERÃO INVESTIGADOS

Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Tião Viana (AC)
Os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ) e Tião Viana (AC)(Marcelo Sayão/EFE e Gleilson Miranda/SECOM/Divulgação)
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira a abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). Na decisão que confirmou a instauração de inquérito contra os políticos, Salomão revogou o sigilo dos processos em que os dois são citados como beneficiários de dinheiro movimentado no escândalo do petrolão. Além dos dois governadores, também foi incluído Sergio Cabral (PMDB), antecessor de Pezão no cargo.
As evidências contra Cabral e os dois governadores são baseadas nas revelações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que decidiu colaborar com os investigadores em troca de benefícios judiciais. O ex-secretário da Casa Civil no governo Cabral, Régis Fishner, também será investigado.
O STJ é o foro competente para que governadores sejam julgados. No Supremo Tribunal Federal (STF) estão os inquéritos contra 22 deputados e 13 senadores - chegou nesta quinta pedido de investigação contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - suspeitos de terem recebido propina do esquema de fraudes e corrupção na Petrobras, entre eles o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).​
Apesar da abertura de inquérito, a situação dos governadores citados na Lava Jato é diferente dos demais investigados. Eles podem não se submeter aos rigores da lei, já que precisam de autorização prévia das Assembleias Legislativas para serem processados. Há um mês, o Plenário do STF concluiu que não são inconstitucionais as regras estaduais que exigem autorização preliminar das assembleias legislativas para processar governadores suspeitos de crimes comuns.

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