terça-feira, 14 de abril de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CUBA

Dilma com Raul Castro, em Cuba
Dilma com Raul Castro, em Cuba
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que torne públicos documentos referentes a financiamentos externos. Em 2014, o MPF instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um porto em Cuba. De acordo com o MPF, o ministério foi acionado porque acompanha e autoriza essas negociações. O órgão tem agora um mês para indicar como atenderá à recomendação - se isso não for feito, o MPF pode entrar com uma ação na Justiça para pedir o cumprimento do pedido. Em resposta, o MDIC disse que responderá dentro do prazo estabelecido.
O MPF conseguiu uma decisão judicial em 1ª instância, obrigando o BNDES a dar publicidade aos documentos envolvendo o porto de Cuba, mas o banco recorreu da determinação, que está suspensa. "Na esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção", explica o procurador da República, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. "Recomenda-se ao MDIC que, em vez de decretar o sigilo integral dos documentos, promova sua devida publicidade restringindo a publicidade e o conhecimento público somente das palavras, expressões e símbolos cujo resguardo seja essencial à proteção da segurança do Estado ou da sociedade", detalha a recomendação enviada ao órgão. Procurado, o MDIC ainda não comentou o caso

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