O plenário aprovou no começo da noite desta quarta (17) a criação de uma “janela” de 30 dias de exceção nas regras da fidelidade partidária. O período ocorrerá logo após a promulgação da PEC da reforma política, e permitirá que parlamentares e outros políticos eleitos mudem de partido sem perder os seus mandatos. A proposta foi aprovada na forma de uma emenda do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). 317 deputados votara à favor da proposta, e 139 contra. Seis se abstiveram.
“É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto de Jovair.
“O que se está criando é um trem da alegria, é uma janela para o troca-troca impune. Como a reforma não mudou nada de substancial no sistema político, essa janela não tem justificativa”, criticou o deputado Chico Alencar, líder do PSOL (RJ). Além do partido dele, apenas PPS, PSD, PSB e PCdoB orientaram contra a mudança. PT e DEM liberaram as bancadas.
Ontem, os deputados decidiram incluir na Constituição as regras atuais da fidelidade partidária, regulamentadas apenas por resolução do TSE. O parlamentar poderá mudar de partido sem perder o mandato nos casos de “grave discriminação pessoal” e de “desvios reiterados do programa” praticados pelo partido. Também poderá mudar em caso de criação, fusão ou incorporação do partido político.
Eleições simultâneas
A Câmara deve concluir as votações do 1º turno da reforma política esta noite. Além da emenda de Jovair, devem ser votadas hoje a proposta de responsabilização dos governantes que descumprirem os seus programas de governo; e a proposta de “candidaturas simultâneas”, pela qual o político poderá se candidatar simultaneamente a um cargo majoritário (como o de governador) e outro proporcional.
Mais cedo, o líder do PDMB, Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido é favorável às eleições simultâneas. “Isso ocorre em muitos países. Dá a possibilidade, sobretudo nos estados, de você ter um ganho qualitativo. Nas assembleias legislativas, por exemplo, um candidato a governador que foi derrotado, ele pode ter disputado simultaneamente uma eleição para a assembleia e vai estar na assembleia, para liderar a oposição, como ocorre em alguns países”, disse. Segundo Picciani, a maioria dos líderes partidários é favorável
“É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto de Jovair.
“O que se está criando é um trem da alegria, é uma janela para o troca-troca impune. Como a reforma não mudou nada de substancial no sistema político, essa janela não tem justificativa”, criticou o deputado Chico Alencar, líder do PSOL (RJ). Além do partido dele, apenas PPS, PSD, PSB e PCdoB orientaram contra a mudança. PT e DEM liberaram as bancadas.
Ontem, os deputados decidiram incluir na Constituição as regras atuais da fidelidade partidária, regulamentadas apenas por resolução do TSE. O parlamentar poderá mudar de partido sem perder o mandato nos casos de “grave discriminação pessoal” e de “desvios reiterados do programa” praticados pelo partido. Também poderá mudar em caso de criação, fusão ou incorporação do partido político.
Eleições simultâneas
A Câmara deve concluir as votações do 1º turno da reforma política esta noite. Além da emenda de Jovair, devem ser votadas hoje a proposta de responsabilização dos governantes que descumprirem os seus programas de governo; e a proposta de “candidaturas simultâneas”, pela qual o político poderá se candidatar simultaneamente a um cargo majoritário (como o de governador) e outro proporcional.
Mais cedo, o líder do PDMB, Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido é favorável às eleições simultâneas. “Isso ocorre em muitos países. Dá a possibilidade, sobretudo nos estados, de você ter um ganho qualitativo. Nas assembleias legislativas, por exemplo, um candidato a governador que foi derrotado, ele pode ter disputado simultaneamente uma eleição para a assembleia e vai estar na assembleia, para liderar a oposição, como ocorre em alguns países”, disse. Segundo Picciani, a maioria dos líderes partidários é favorável
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