sexta-feira, 31 de julho de 2015

PARA SAIR DA CRISE GOVERNO LIBERA NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA OS ESTADOS

O ministro da Fazenda Joaquim Levy durante almoço com empresários em São Paulo - 12/06/2015
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dá aval para governadores contraírem novos empréstimos com a União(Paulo Whitaker/Reuters)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou aos governadores que vai começar a liberar nos próximos meses espaço para Estados tomarem novos empréstimos, depois de represar o endividamento no primeiro semestre. Em outra frente para dar fôlego aos gestores, ele informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso.
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A liberação dará alívio ante à recessão que impacta a arrecadação. A sinalização de Levy é a de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os Estados têm com a União.
Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos Estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0,15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta dos Estados e municípios caiu de 11 bilhões de reais (0,2% do PIB) para 2,9 bilhões de reais.
A liberação para endividamento integra a "agenda positiva" do Planalto para os Estados. Nesta quinta-feira, Levy disse que está "havendo um consenso" no governo para o uso dos depósitos para pagamentos de dívidas de Estados e municípios. "Do ponto de vista do governo federal (a questão dos depósitos) é um gesto para facilitar a vida dos Estados. Isso é uma flexibilização, permite a eles terem acesso a recursos relativamente vultosos", declarou, ao sair da reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores de 26 Estados.
No encontro, governadores defenderam a edição, pelo governo, de medida provisória para fazer ajustes à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Levy disse que a tendência é Dilma sancioná-la, mantendo-a em sua essência. O Planalto prometeu criar uma comissão sobre o tema

NOVO DELATOR DA LAVA JATO VAI DEVOLVER 38 MILHÕES DA PROPINA

O empresário Mário Góes, ligado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em audiência na Justiça Federal
O empresário Mario Goes, ligado ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em audiência na Justiça Federal(Reprodução/VEJA)
O novo delator da Operação Lava Jato, Mario Goes, agora em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, vai pagar multa de 38 milhões de reais por seu envolvimento em crimes financeiros, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas no esquema do petrolão. O valor da multa, prevista no acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, será destinado ao ressarcimento "dos bens jurídicos protegidos", no caso os cofres da estatal petrolífera.
Na hipótese de a Lava Jato encontrar depositados em suas contas bancárias mais de 8,5 milhões de dólares, o valor excedente será acrescido à multa compensatória cível.
Goes já realizou treze depoimentos e revelou, entre outros pontos, o trajeto percorrido pelo dinheiro ilícito. Declarou também que "o PT dava algum suporte" ao esquema de corrupção na Petrobras - a Diretoria de Serviços, onde Goes transitava, era dirigida pelo engenheiro Renato Duque, indicado pelo partido. Duque está preso.
Faz parte da obrigação assumida pelo delator a indicação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas das organizações criminosas "de que tenha ou venha a ter conhecimento". Também terá que apontar pessoas físicas e jurídicas utilizadas pelas organizações para a prática de ilícitos.
No acordo de delação que assinou, Mario Goes aceita também pegar uma condenação a pena máxima unificada de quinze anos. Na prática, essa pena será substituída por "regime fechado diferenciado", ou seja, em sua casa, por um ano e seis meses. Depois, mudará para regime semiaberto e, cumulativamente, prestar serviços à comunidade por quarenta horas mensais.

CONTAS DO GOVERNO TEM PIOR DEFICIT EM 19 ANOS

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A queda na arrecadação de tributos federais e o aumento nas despesas levaram a um forte déficit primário nas contas do governo central em junho e a um resultado deficitário no primeiro semestre, o primeiro da história. No mês passado, as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foram negativas em R$ 8,205 bilhões, o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997.

Com isso, o resultado primário do primeiro semestre foi deficitário em R$ 1,597 bilhão. No mesmo período do ano passado, o resultado primário acumulava superávit de R$ 17,355 bilhões. É a primeiro déficit registrado no primeiro semestre na série histórica. Em 12 meses, o Governo Central acumula déficit de R$ 38,6 bilhões - o equivalente a - 0,68% do PIB.

O resultado de junho ficou abaixo do piso das expectativas do mercado financeiro - levantamento da Agência Estado com 15 instituições do mercado financeiro mostrou que as previsões eram de déficit de R$ 6,700 bilhões a superávit de R$ 600 milhões, com mediana de déficit de R$ 3,650 bilhões.

Com dificuldades para fazer um superávit primário maior neste ano, a equipe econômica reduziu a meta para o Governo Central em 2015 na semana passada, que foi de R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Receitas. O resultado das receitas de junho representam uma queda real de 3,4% em relação a junho de 2014. Já as despesas tiveram aumento real de 2,1%. No primeiro semestre, as receitas do governo central recuaram 3,5 % e as despesas aumentaram 0,5%.

AADVOGADA DOS DELATORES DA LAVA JATO FALA PELA PRIMEIRA VEZ

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou que deixou a defesa de réus Operação Lava Jato por se sentir intimidada. Em entrevista ao jornalista Cesar Tralli, no Jornal Nacional, nesta quinta-feira (30), disse que não está apenas deixando o caso, mas também abandonando a carreira. "Por zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório", afirmou. Tralli mostrou o escritório já desocupado de Catta Preta em São Paulo. 
A advogada Beatriz Catta Preta em entrevista ao Jornal Nacional (Foto: Reprodução)
Catta Preta não citou, entretanto, nomes de quem a intimidou. Afirmou que não recebeu as ameaças diretamente. "Elas vêm de forma velada, cifrada", afirmou. Segundo ela, aumentou a pressão após o consultor Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, afirmar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu  propina de US$ 5 milhões. "Aumentou a tentativa de intimidação a mim e a minha família."
Questionada por que o ex-cliente não revelara anteriormente a informação sobre esse pedido de propina, a advogada Catta Preta disse que Júlio Camargo "tinha medo de chegar ao presidente da Câmara". Segundo ela, todos os depoimentos prestados pelo delator foram respaldados com informações e "provas definitivas".
Sobre as suposições acerca dos valores que recebeu como pagamento por seu trabalho na defesa de réus da Lava Jato, Catta Preta disse que foi tudo recebido regularmente, com emissão de nota fiscal, por transferência bancária ou depósito em cheque na conta do escritório. "Nunca recebi um centavo fora do Brasil." Ela afirmou que é um "absurdo" os comentários de que os honorários chegam a R$ 20 milhões. "Não chega à metade." 
Beatriz Catta Preta deixou os casos da Lava Jato após a aprovação do requerimento para sua convocação na CPI da Petrobras, na Câmara. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que ela deveria explicar a origem de seus honorários.
Nesta quinta-feira (30), conforme o G1, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) e desobrigou Catta Preta de ter de falar sobre questões relacionadas ao sigilo profissional, incluindo os valores dos honorários recebidos. A advogada confirmou na entrevista ao Jornal Nacional que não falará, se for à CPI, sobre assuntos protegidos pelo sigilo profissional. "Se eu tiver que ir à CPI, infelizmente, tudo o que eu vou poder dizer a eles é que eu mantenho o sigilo profissional e não vou revelar nenhum dado que esteja protegido por sigilo".
Catta Preta disse ainda que não fugiu do país. Conforme revelou ÉPOCA, ela deixara o Brasil em 24 de junho. A advogada retornou de Miami nesta semana. "Saí de férias. Costumo sair de férias e viajar para lá sempre que meus filhos estão em férias escolares", disse.

GOVERNO PRECISA RESGATAR A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO

O nível de confiança dos brasileiros nas instituições políticas desabou neste ano, depois de ter ficado praticamente estável em 2014, segundo pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira (30/7). As maiores quedas do chamado Índice de Confiança Social se deram em relação à presidente da República e aos partidos políticos, seguidos de perto pelo Congresso Nacional. O índice é medido desde 2009, sempre no mês de julho, e mede a confiança da população em 18 instituições e quatro grupos sociais.
Até 2012 não houve grandes variações nos números. Em julho de 2013, após a onda de manifestações de protesto nas maiores cidades do País, a confiança caiu em relação a todas as instituições - entre elas empresas, bancos, polícia e até igrejas. Em 2015, porém, a queda foi seletiva: quase todas as instituições não ligadas ao mundo político mantiveram suas "notas" ou se recuperaram levemente, enquanto governo, partidos e parlamentares ampliaram seu desgaste.
A confiança na presidente, por exemplo, caiu pela metade desde 2014: era de 44, em uma escala de zero a 100, e passou para 22. Em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o índice estava em 69 - mais do que o triplo do valor atua
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DILMA PEDE AJUDA AOS GOVERNADORES PARA SAIR DA CRISE

A presidente Dilma Rousseff pediu cooperação dos governadores na recuperação econômica do país. Em discurso na abertura do encontro no Palácio da Alvorada, ela afirmou que vetou algumas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional a fim de preservar o equilíbrio fiscal. A presidente defendeu a reforma do ICMS, que segundo ela, terá impactos no crescimento econômico e geração de empregos e A proposta aguarda votação no Senado. “Todas (propostas) terão impacto sobre os estados, sem sobra de dúvida”, alertou.

Dilma atribuiu o não cumprimento de promessas eleitorais a fatores como a crise econômica internacional, a queda nos preços das commodities e a desvalorização do real frente ao dólar. "Tudo isso que estou falando não é desculpa para ninguém, é o fato de que nós, por sermos governantes, não podemos nos dar o luxo de não ver a realidade com olhos claros, de ignorar a realidade", afirmou. Sobre dificuldades em governar, a presidente disse que qualquer governante tem que saber lidar com pressões. “Sei suportar pressão e até injustiça”, afirmou. Ela disse ainda que está com “ouvidos e coração abertos” para sugestões.

Concessões
A presidente pediu que os governadores colaborassem com projetos de infraestrutura e logística para serem executados de 2015 a 2018, a exemplo do programa de concessões lançado em junho pelo governo federal. “O que nós queremos agora é que essa carteira de projetos seja estruturada, porque nós sabemos que os investimentos levam tempo para maturar”, afirmou. De acordo com ela, alguns já apresentaram propostas. Sobre a recuperação econômica, a presidente destacou a importância de garantir o controle da inflação e promover o equilíbrio fiscal e afirmou que é preciso “estabelecer parceria para enfrentar o problema juntos”. 

Segurança
A presidente pediu cooperação em quatro frentes na área de segurança pública. A primeira é um pacto nacional para redução de homicídios. Atualmente a taxa de homicídios no país é de 23,32 por 100 mil habitantes, abaixo da relação de 10 mil para 100, padrão adotado internacionalmente. Ela destacou ainda a importância de reduzir o déficit carcerário – hoje em 231 mil vagas –, e a importância do programa de segurança no trânsito e do Pronatec Aprendiz, cuja versão para Micro e Pequenas empresas foi lançada na última terça-feira.

Estão presentes na reunião o vice-presidente Michel Temer, e governadores de todos os estados, com exceção de Mato Grosso, que enviou a vice-governadora. Dez titulares da Esplanada também participam do encontro. São eles Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Eduardo Cardozo (Justiça), Arthur Chioro (Saúde), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guilherme Afif (Micro e Pequena Empresa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Gilberto Kassab (Cidades)

quinta-feira, 30 de julho de 2015

MAIOR LOBISTA DA PETROBRÁS É O NOVO DELATOR DA LAVA JATO

Hamylton Padilha (Foto: Fabrizia Granatieri)
A nova delação premiada da Operação Lava Jato envolve o maior lobista da Petrobras. Hamylton Padilha, o discreto mas poderoso lobista, atua sobretudo com a venda e o aluguel de sondas para perfuração de poços, o mais lucrativo dos negócios no mundo do petróleo. Hamylton confessou a procuradores ter pago propina a ex-diretores da estatal para que empresas representadas por ele fossem contratadas. O lobista não só falou como entregou cópias de depósitos em contas secretas no exterior. De acordo com Hamylton, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, ex-diretores da área internacional da estatal, Renato Duque, ex-diretor de serviços, e operadores políticos do PMDB foram favorecidos com esses depósitos. No caso de Zelada, segundo Hamylton, o responsável por recolher a propina foi o empresário Raul Schmidt, uma espécie de sócio de Zelada.
PMDB recebeu propina na Petrobras
Em sua delação, Hamylton Padilha contou ter pago propina para que a Petrobras alugasse dois navios-sonda. Ele confessou ter intermediado o aluguel do navio-sonda Vantage Drilling, em 2009. O aluguel dessa sonda custou US$ 1,6 bilhão à Petrobras. O contrato foi fechado por Jorge Zelada, diretor internacional da estatal e indicado pela bancada do PMDB da Câmara. Para esse negócio prosperar, Hamylton afirmou ter divido propina, nesse caso, com o operador do PMDB na área internacional da Petrobras: João Augusto Henriques. Hamylton disse que o dinheiro repassado para Henriques tinha políticos do PMDB como destinatários finais. As informações repassadas por Hamylton aos procuradores confirmam reportagem publicada por ÉPOCA em agosto de 2013 (As denúncias do operador do PMDB na Petrobras), na qual João Henriques afirmou ter a obrigação de repassar parte do que ganhava como operador para o PMDB.

PLANALTO VETA REAJUSTE DOS APOSENTADOS

A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de lançamento do Pronatec Jovem Aprendiz, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Aposentados: a presidente Dilma Rousseff deve vetar reajuste nesta quarta(Evaristo Sá/AFP)
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o reajuste aos aposentados que ganham acima do mínimo, aprovado pelo Congresso, no início do mês de julho. Um dos responsáveis pela articulação política do governo, o ministro Eliseu Padilha disse que "esta conta é impagável" e "a solução é vetar". "Não tem outra saída", emendou.
Nesta quarta-feira vence o prazo para a presidente Dilma Rousseff decidir o que fazer com o projeto que, originalmente, pretendia apenas prorrogar até 2019 a política de valorização do salário mínimo. No entanto, os deputados estenderam, na Câmara, o mesmo reajuste, acima da inflação, também para as aposentadoria, pensões e benefícios pagos pela Previdência a quem ganha acima do mínimo.

ENCONTRO COM GOVERNADORES SERÁ POSITIVO PARA DILMA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou positivo o encontro, previsto para amanhã, da presidente Dilma Rousseff com os governadores. Cunha, que evitou politizar o evento, acredita que será uma boa oportunidade de os governadores mostrarem suas dificuldades. "O resultado da crise eles já estão dividindo, que é a queda de arrecadação e a impossibilidade de cumprir os planos de investimento. Eles já estão sofrendo a crise, essa é que é verdade", afirmou.
O peemedebista destacou que a perda de arrecadação dos Estados é proporcionalmente maior do que as perdas da União e que eles dependem da boa vontade do governo federal. "Todos querem a governabilidade. Porém há coisas que são conflitantes. A solução dos problemas dos Estados depende muito da boa vontade da União, que terá de perder. E tem a dificuldade fiscal. Aí há interesses simultâneos de um lado e divergentes de outro", comentou.
Cunha voltou a criticar a Medida Provisória 683, que institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. De acordo com a proposta do Executivo, esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior, que não tenham sido declarados à Receita. O governo prevê uma arrecadação de R$ 25 bilhões.
O peemedebista disse que "ninguém sabe o tamanho das receitas" e duvidou que os governadores aceitem unificar o ICMS sem que o governo tenha um valor exato. "Os Estados não querem condicionar a unificação do ICMS a uma receita incerta. Eles querem que o governo dê a fonte correta. Ninguém quer correr o risco de perder, ninguém quer viver uma lei Kandir 2", concluiu

DILMA PEDE SOCORRO A GOVERNADORES PARA SAIR DA CRISE

Lula Marques/Fotos Públicas - 28/7/15

Como evitar que a crise política paralise ainda mais o Brasil e montar um pacto federativo de ajuda mútua sem recursos disponíveis para retomar o crescimento econômico? Esse é o impasse indigesto que precisa ser equacionado na reunião de hoje entre a presidente Dilma e os governadores de 26 unidades da Federação — Mato Grosso estará representado pela vice, em exercício, já que o tucano Reinaldo Azambuja está em viagem ao exterior. “É um encontro positivo para a construção de uma agenda de governabilidade do ponto de vista econômico”, explicou ao Correio o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
A situação caótica dos caixas estaduais da União dificulta ainda mais a busca do consenso. Os governadores fizeram diversas reuniões prévias para fechar um entendimento. Os administradores da Região Norte promoveram encontro na semana passada, em Manaus. Ontem, em Brasília, representares do Nordeste — que estabelecem uma agenda a ser conduzida pelos governadores da região, capitaneada por Rui Costa (BA) e Flávio Dino (MA) — fecharam uma carta de intenções. Hoje, os governadores tucanos devem se reunir em Brasília, e outros encontros paralelos podem ocorrer antes da reunião com a presidente, marcada para as 16h.
“Neste momento conturbado, os governadores querem a retomada de um pacto federativo, especialmente via unificação das alíquotas interestaduais do ICMS”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do governador acriano, o também petista Tião Viana. Um dos impasses é que o governo federal aceita a aprovação do projeto que trata do tema — em tramitação no Senado —, mas, como não tem recursos para a criação de um fundo de compensação aos estados que perderem com a unificação do imposto, atrela o debate da matéria à aprovação do projeto que repatria recursos do exterior. A tributação a esses recursos serviria para abastecer esse fundo

PRESIDENTE DA ANDRADE GUTIERREZ TORNA-SE RÉU NA OPERAÇÃO LAVA JATO

A Justiça Federal abriu ação penal nesta quarta-feira (29/7) contra o empresário Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e mais 12 investigados na Operação Lava-Jato. A Procuradoria da República atribui ao empreiteiro e aos outros acusados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro.
É a primeira vez que Otávio de Azevedo vira réu em ação penal da Lava-Jato. Nesta terça-feira (28/7) outro empreiteiro, Marcelo Bahia Odebrecht, também tornou-se réu pelos mesmo crimes atribuídos ao presidente da Andrade Gutierrez.
Neste processo contra Otávio de Azevedo, também são réus o doleiro Alberto Youssef, os executivos Antônio Pedro Campelo de Souza, Armando Furlan Júnior, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Fernando Antônio Falcão Soares, Flávio Gomes Machado Filho, Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, Mario Frederico Mendonça Goes, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto Costa, Paulo Roberto Dalmazzo, Pedro José Barusco Filho; e Renato de Souza Duque

terça-feira, 28 de julho de 2015

QUEM ASSUME O EXECUTIVO NA FALTA DO PREFEITO E DO VICE?

  
 Quando o Município se encontra sem Vice Prefeito, por que o mesmo faleceu; o Prefeito atual sofre de processo que resulta na sua cassação e afastamento; assumindo o Presidente da Câmara dos Vereadores, até quando pode exercer o cargo de Prefeito e quais as providências a serem tomadas depois de empossado?


Diz a nossa Constituição Federal, no seu art. 22:
Compete privativamente à União, legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, ELEITORAL, agrário , marítimo , aeronáutico, espacial e do trabalho;

Tratando-se de substituição de agente político com mandato eletivo, deve o Legislativo Municipal, obedecer os princípios constitucionais estabelecidos no artigo 81 e seus parágrafos que assim dispõem:
‘Vagando-se os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga;
&1º -  Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
&2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Pelo princípio da simetria com o centro, devendo a legislação municipal obedecer tal princípio constitucional, e por se tratar de eleições, matéria da competência privativa da União federal, deverá o chefe do Legislativo Municipal, proceder exatamente como determina a nossa Lex Magna.

Diferentemente do que muitos pensam,  não existindo Vice Prefeito no Município e ficando vago o cargo de Prefeito por qualquer motivo, não poderá o Presidente da Câmara de Vereadores substitui-lo o completar o período do mandato dos seus antecessores.

Havendo a vacância de qualquer dos dois cargos do executivo, ou de um só deles, se antes de completar os dois primeiros anos de mandato, deve o Chefe do Poder Legislativo, comunicar à Justiça Eleitoral na sua cidade, para que a mesma tome as providências para a realização das novas eleições, no prazo de noventa dias, elegendo-se assim o novo Prefeito e Vice, que sucederão àqueles que deixaram vagos os referidos cargos.

Estando vagos ambos os cargos nos últimos dois anos de mandato, o Presidente da Câmara assumirá interinamente o cargo de Prefeito em exercício e no prazo de trinta dias, convocará ELEIÇÕES INDIRETAS para eleger o Prefeito e o Vice que governarão a cidade no tempo restante de mandato.

Salienta-se que esta eleição será indireta, ou seja: os Vereadores é quem elegerão os novos Prefeito e Vice, porém o mandatário do Legislativo deverá publicar edital convocando as eleições, e dando oportunidade a qualquer cidadão eleitor a se candidatar aos cargos, desde que preencham os requisitos de elegibilidade estabelecidos no artigo 14, parágrafo 3º da Constituição Federal.

Alerta-se ainda, que o Edital de Convocação das eleições indiretas para os cargos do executivo municipal, deverá ter AMPLA DIVULGAÇÃO, em todos os meios de comunicação possível, a fim de possibilitar que qualquer eleitor apto, possa concorrer aos cargos que vagaram no executivo do município.


Agindo assim, o Presidente do Legislativo Municipal, estará dando cumprimento à Constituição da República e a Legislação eleitoral vigente, não podendo arvorar-se em substituto legal do cargo de chefe do executivo, para cumprir o restante do mandato que ficou vago, pois estaria correndo o risco de ser despejado pelo Poder Judiciário, por afronta a nossa Lei Maior e à legislação eleitoral, de competência exclusiva na União federal.

DEFESA DA ODEBRECHT NÃO EXPLICA MENSAGENS DO CELULAR DO SEU PRESIDENTE

Marcelo Odebrecht da construtora Odebrecht é encaminhado para o IML de Curitiba (PR), na manhã deste sábado (20)
Defesa não explicou anotações cifradas de Marcelo Odebrecht (Vagner Rosário/VEJA)
A defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht decidiu atacar nesta segunda-feira o juiz Sergio Moro, integrantes do Ministério Público e a Polícia Federal em petição enviada à Justiça Federal em Curitiba (PR). Os advogados se recusaram a explicar as mensagens cifradas encontradas no telefone celular do empreiteiro e as referências a siglas que, segundo os investigadores, podem estar relacionadas a políticos como o ex-presidente Lula, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), o senador José Serra (PSDB) e o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). Terminava hoje o prazo para que os defensores explicassem o contexto de cada mensagem apreendida.
Relatório da Polícia Federal com base em mensagens extraídas do celular de Marcelo revela o amplo leque de políticos com os quais ele tinha contato e seu esforço para utilizar siglas e mensagens codificadas para anotar as ações. De acordo com o documento, ele lançou mão de uma estratégia de confrontar as investigações da Lava Jato que contaria com "policiais federais dissidentes", dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico de integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às apurações internas da Petrobras. A PF avalia que o empreiteiro buscava criar "obstáculos" e "cortinas de fumaça" contra a operação Lava Jato.
Em manifestação entregue a Moro, a defesa de Odebrecht classificou a atuação do MP como "intolerável" por ter utilizado "documentos velhos de autenticidade duvidosíssima" e uma "artificiosa correlação entre telefonemas" para incriminar o empreiteiro. Depois de identificar 135 telefonemas entre o diretor da Odebrecht Rogério Araújo e o operador de propinas da empreiteira Bernardo Freiburghaus, a Lava Jato também mapeou que o executivo da construtora manteve conversas com o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, poucas horas depois de ter falado com Freiburghaus. De dezessete conversas telefônicas ou mensagens de texto entre Araújo e Odebrecht, quatro delas aconteceram em dias nos quais o executivo também havia conversado com Freiburghaus. Para os investigadores do petrolão, a coincidência entre os telefonemas e mensagens indica que Marcelo Odebrecht tinha amplo conhecimento e atuação na negociação de propinas pagas pela empreiteira.
O juiz Sergio Moro também é alvo das críticas por ter decretado nova prisão preventiva do executivo e por ter utilizado as mensagens do celular do empresário no decreto que determinou sua nova detenção.
A defesa do empresário, preso desde 19 de junho, também atacou a Polícia Federal e acusou o órgão de ter violado o sigilo dos advogados ao apreender um manuscrito em que o executivo havia registrado a mensagem "destruir e-mail sondas". "Em seu afã de incriminar Marcelo a todo custo, a Polícia Federal nem se deu ao trabalho de tentar esclarecer as anotações com a única pessoa que poderia interpretá-las com propriedade - seu próprio autor", criticou.
Os advogados também contestam a revelação de informações supostamente confidenciais da empresa e criticam a divulgação de mensagens de familiares nos autos. A Odebrecht pede a decretação de sigilo nos documentos. "Lamentavelmente, a obstinação investigativa e persecutória de autoridades que atuam na Lava Jato parece ter turvado sua compreensão de que o país não se resume a um caso criminal. Há indivíduos, famílias, empresas, finanças, obras e empregos em jogo - no caso das empresas do grupo Odebrecht, são mais de 160.000! -, que deveriam impor um mínimo de cuidado na análise e divulgação de documentos e informações por parte dos agentes públicos, ao menos até que bem esclarecidos seu conteúdo e eventual pertinência com as apurações", atacam os defensores de Marcelo Odebrecht.
"Impressiona, igualmente, a dubiedade do discurso de vossa excelência. De um lado, quando intima a defesa, assevera que 'tudo está sujeito à interpretação'. De outro, porém, antes mesmo de ouvir explicações, prende novamente quem já está preso dando por certo aquilo tudo que estava sujeito a interpretação!", escreveram

PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR RECEBEU QUASE 5 MILHÕES DE PROPINA

Obras da Usina Nuclear de Angra 3, Angra dos Reis, Rio de Janeiro
Obras da Usina Nuclear de Angra 3, Angra dos Reis, Rio de Janeiro(Manoel Marque)
Preso nesta terça-feira durante a 16ª fase da Operação Lava Jato, o presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, Othon Luiz Pinheiro da Silva recebeu pelo menos 4,5 milhões de reais em propina, de acordo com o Ministério Público. Os pagamentos foram feitos entre 2009 e 2014 pela Andrade Gutierrez e Engevix, duas das empreiteiras que integravam o chamado clube do bilhão. Já Flavio David Barra, presidente da Andrade Gutierrez Energia também preso nesta terça, foi apontado como o responsável por negociar propina em contratos da usina de Angra 3.
De acordo com a Procuradoria, a propina era repassada ao presidente licenciado da Eletronuclear por meio de empresas de fachada - as investigações mostraram que as firmas não tinham pessoal para executar os serviços apontados ou que o dinheiro apenas 'pingava' na conta delas, sendo imediatamente transferido para a de Pinheiro da Silva. Ele recebia a propina por meio de outra empresa, a Aratec.
O avanço da Lava Jato para o setor elétrico mostra, nas palavras do procurador-federal Athayde Ribeiro Costa, que as irregularidades não estão restritas à Petrobras, mas "espalhadas em contratos da administração pública". Costa classificou a corrupção no país como "endêmica" e afirmou que ela se espalha como uma "metástase". "Hoje a corrupção no Brasil é um crime que compensa, porque os envolvidos saem impunes", afirmou Costa.
Além das prisões, foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos os executivos Renato Ribeiro Abreu, da MPE Participações, Fabio Andreani Gandolfo, da Odebrecht, Petrônio Braz Júnior, da Queiroz Galvão, Ricardo Ouriques Marques e Clovis Renato Lima Peixoto, executivo aposentado da Andrade Gutierrez. Houve buscas nos escritórios dos investigados - os agentes apreenderam também cópias de e-mails funcionais.
As investigações se deram a partir de informações prestadas pelo executivo Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, após acordo de delação premiada. Ele afirmou que o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo depois do estouro das investigações sobre o petrolão. De acordo com o MP, as investigações detectaram notas fiscais emitidas pela Aratec em dezembro de 2014, quando a Lava Jato já havia colocado na cadeia executivos de algumas das maiores empreiteiras do país.
Em relação a Angra 3, Avancini disse que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE - todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre eles o presidente afastado da entidade Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, o delator afirmou que foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear

DILMA ENQUADRA BASE DE APOIO PARA IMPEDIR IMPEACHMENT

AFP Photo/Evaristo Sa
A presidente Dilma Rousseff cobrou na segunda-feira (27/7) de 12 ministros que mobilizem as bancadas de seus partidos para impedir que propostas pedindo o seu afastamento do cargo contaminem a pauta do Congresso a partir da próxima semana, quando terminar o recesso parlamentar. Com receio de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admita a tramitação dos pedidos de impeachment antes mesmo dos protestos marcados para 16 de agosto, o governo iniciou uma estratégia para pôr um freio de arrumação na base aliada.
Em reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros, na tarde de segunda-feira (27/7), Dilma pediu ajuda para garantir apoio político no Congresso e evitar as manobras de Cunha, que rompeu com o governo após o lobista Júlio Camargo, delator da Operação Lava Jato, acusá-lo de receber US$ 5 milhões em propina. Dilma disse no encontro que o caso de corrupção na Petrobras, revelado pela Lava Jato, provocou instabilidade política e econômica. Segundo dois ministros ouvidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a presidente observou que, por causa da sucessão de escândalos, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu um ponto

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PELA TELEVISÃO PSDB VAI APOIAR PROTESTOS CONTRA DILMA

O PSDB vai usar as inserções partidárias a que tem direito no rádio e na TV para chamar a população a comparecer aos protestos marcados para o dia 16 de agosto. Uma das bandeiras dos manifestantes é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir desta terça-feira (28/7) o PSDB começa a veicular a sua primeira leva de propaga Presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG) alega que o conteúdo das propagandas de 30 segundos que irão ao ar na próxima semana atende a uma cobrança dos eleitores do PSDB, que pedem uma aproximação maior da legenda com os movimentos que organizam os atos.

"Se nós simplesmente desconsiderarmos que elas (as manifestações) existem, nós estaremos fugindo da realidade", disse Aécio. Será a primeira vez que o PSDB vai se manifestar de maneira mais explícita a favor da realização dos protestos.

Nos outros dois atos que aconteceram este ano - 15 de março e 12 de abril -, o partido e suas lideranças deram um apoio tímido aos atos, divulgando os eventos apenas nas redes sociais. Aécio, inclusive, foi criticado pelos diversos grupos que organizaram os eventos por não levantar a bandeira do impeachment.

Apesar de alguns setores do PSDB defenderem a tese, o partido vinha adotando uma postura de cautela ao tratar do assunto. Diante do agravamento da crise, porém, as principais lideranças do partido passaram a apoiar o impedimento da presidente Dilma Rousseff.

DILMA LANÇA SITE PARA OUVIR POPULAÇÃO SOBRE O GOVERNO



Facebook / Reprodução
Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidente Dilma Rousseff lança hoje (28/7) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.

A cerimônia está marcada para as 15h, em Brasília. A intenção é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do governo.

Criado há dois dias, o perfil Dialoga Brasil no Facebook apresenta algumas imagens com questionamentos aos internautas, como “O Samu é ambulância de pobre?”, “A prova do Enem deve ser digital?”, “Bolsa Família é 'dar o peixe'?”. Na rede social, mais de 2,2 mil pessoas curtiram a página. No twitter, o endereço da plataforma é seguido por 133 internautas.

De acordo com informações da página da plataforma no facebook, o Dialoga Brasil vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição

NOVA FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO EM BRASÍLIA

Gustavo Moreno/CB/D.A Press
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (28/7) a 16ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Radioatividade. Em Brasília, ao menos parte das buscas foi feita no edifício da Eletronuclear, no Setor Bancário Norte. O objetivo da ação é investigar contratos fechados por empreiteiras com a estatal, suspeitos de terem sido obtidos por meio de formação de cartel, combinação prévia de licitações e pagamento de propinas a funcionários públicos. Foram presos o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e Flavio David Barra, presidente global da Andrade Gutierrez Energia.
Esta fase, conduzida pela PF e procuradores do Paraná, autorizada pelo juiz Sergio Moro, não envolve diretamente políticos, mas chega a nomes importantes da República, já que remete às denúncias relacionadas  a Angra 3. A parte do processo que está na Procuradoria-Geral da República sobre a mesma usina nuclear envolve o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carneiro e o advogado Tiago Cedraz, segundo investigadores da Lava-Jato.
 São cumpridos 30 mandados judiciais, sendo 23 de busca e apreensão e dois de prisão temporária, por cinco dias. A PF ainda cumpre cinco mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada de maneira forçada para prestar um depoimento ou fornece as informações dentro de sua própria residência. Depois disso, o investigado é liberado.
Em delação premiada divulgada em abril, o então presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini disse que havia uma “promessa” de pagamento de propina de 1% dos contratos na usina para o PMDB e diretores da Eletronuclear. Uma parte do dinheiro iria para o então presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Em outra delação, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse que pagou R$ 1 milhão para o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para influenciar uma licitação em Angra 3. O dinheiro deveria chegar o ministro do TCU Raimundo Carreiro, de acordo com o presidente da empreiteira. A investigação sobre Angra 3 envolve o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão. Essa parte das investigações está no Supremo Tribunal Federal. O advogado e os ministros negam as suspeitas.
Estados
A PF colocou cerca de 180 policiais nas ruas de Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP) para cumprir as ordens judiciais. Os presos e o material apreendido serão levados a Curitiba. As ordens de busca e prisões foram determinada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro.
Em abril, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, afirmou em depoimento de delação premiada que houve "promessa" de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear, empresa do grupo Eletrobras, nas obras da usina nuclear Angra 3.
Avancini deixou a prisão em 30 de março para cumprir prisão domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.
 
Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia "compromissos" de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. À época, o PMDB negou as acusações de recebimento de propina

segunda-feira, 27 de julho de 2015

A ADVOGADA DOS DELATORES DA LAVA JATO

Advogada Beatriz Catta Preta
Advogada Beatriz Catta Preta(Evaristo Sa/AFP)
Na semana passada, a advogada Beatriz Catta Preta, responsável por nove das dezoito delações da Operação Lava-Jato, anunciou sem aviso prévio a decisão de abandonar todos os seus clientes, tanto os corruptos enrolados no escândalo da Petrobras como outros de cujos casos cuidava havia uma década. Segundo pessoas próximas, foi com a família para Miami, algo que só estava nos seus planos para daqui "dois ou três anos". Leia mais: A mensagem da advogada que sumiu A súbita decisão de Catta Preta de abandonar seus clientes, a Lava-Jato e o Brasil adicionou mais um toque de mistério a uma carreira construída à margem do território habitado pelos grandes criminalistas brasileiros. O caso que alçou Catta Preta ao estrelato foi a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no ano passado, até então a mais bombástica da Lava-Jato. Mas o mais importante de sua vida, ao menos no aspecto pessoal, aconteceu mais de uma década atrás. Na ascensão da advogada, um personagem desempenhou papel fundamental: Carlos Eduardo Catta Preta Júnior, o marido, de quem herdou o sobrenome, é que trata das negociações com os clientes, estabelece o valor dos honorários e cuida das cobranças do escritório, que ela abriu em 2002, alguns anos depois de se formar pela Unip. Amigos dizem que ele tem grande influência sobre a mulher. Embora se declare oficialmente comerciante, Carlos Eduar­do é conhecido como "doutor Carlos". O casal se conheceu em 2001, quando ele foi preso em Alphaville, na Grande São Paulo, com 50 000 dólares em notas falsas presas na cintura, dentro de um saco plástico. Em sua casa, agentes do Denarc, o departamento de combate ao tráfico de drogas, encontraram mais 350 000 dólares falsos guardados no banheiro. Aos policiais, Carlos Eduardo contou que estava tentando vender as notas para se livrar do prejuízo que havia tomado ao vender a um indiano 17 quilos de esmeraldas retiradas de uma mina de pedras preciosas que arrendara na Bahia. Um amigo indicou-­lhe o escritório de Pedro Rotta, onde trabalhava Beatriz Lessa da Fonseca, este o nome de solteira de Catta Preta. Ela o defendeu, conseguiu que respondesse ao processo em liberdade e tornou-se sua namorada. Em 2003, Carlos Eduardo foi condenado a três anos de prestação de serviços comunitários por crime de moeda falsa. Os dois se casaram, tiveram dois filhos e passaram a viajar com frequência para Miami. De acordo com amigos, é lá que estão agora. Sem previsão de retorno

POR PEDALADAS FISCAIS DILMA PEDE SOCORRO

A presidente Dilma Rousseff visitou nesta quarta-feira à sede da Google, em Mountain View, na Califórnia - 01/07/2015
A presidente Dilma Rousseff: em busca de apoio contra reprovação das contas(Stephen Lam/Reuters)
O Palácio do Planalto deflagra nesta semana um movimento em busca de apoio para tentar dissipar a crise e garantir fôlego político à presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos dessa estratégia é a aproximação com os governadores. Em conversas reservadas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) admitem que a possível rejeição do balanço de 2014 apresentado por Dilma preocupa não apenas a Presidência, mas também os Estados.
O motivo da apreensão dos governadores é que, se o TCU reprovar as contas do governo federal em agosto, haverá brechas para questionamentos semelhantes nos Estados. Com o ambiente político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo mês contra "tudo o que está aí", o temor é que haja um "efeito cascata" da rejeição de contas, primeiro passo para a abertura deimpeachment.
Ciente das dificuldades dos Estados, o Planalto espera contar com o apoio dos governadores. Um levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos dezessete governadores praticaram, em maior ou menor grau, operações idênticas às manobras no Orçamento conhecidas como "pedaladas fiscais", atrasando repasses de recursos a bancos públicos para conseguir cumprir programas sociais.
Diante desse quadro, se o TCU der parecer contrário à prestação de contas de Dilma - cenário que, embora inédito, é considerado hoje o mais provável -, criará precedentes que podem ser usados pelas Cortes estaduais. Integrantes dos tribunais de contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar essa preocupação. Na lista dos governadores que estão com dificuldades para atingir a meta fiscal estão o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Mesmo sendo de oposição, eles enxergam com simpatia o movimento de Dilma em busca de sustentação.

MINISTRO DO TCU ACUSADO DE RECEBER PROPINA

O senador Vital do Rêgo, presidente da CPI do Cachoeira
Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)(Agência Senado/VEJA)
O ex-tesoureiro da prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Farias afirma em entrevista ao jornalFolha de S. Paulo que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu dinheiro desviado de obras da administração municipal em 2010, durante a campanha para o Senado. Farias diz que ele mesmo fez as entregas "diretamente no apartamento" de Vital, no bairro da Prata, em Campina Grande. "Eu deixava lá o pacote, depois ele fazia toda a repartição e resolvia seus problemas de campanha", disse ao jornal o ex-tesoureiro. O peemedebista, eleito senador naquele ano, será um dos nove ministros que vai analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Além do ministro, Farias disse que também fez entregas ao irmão dele, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família. Vital e Veneziano negam as acusações.
De acordo com o jornal, a verba foi desviada de um contrato de 10,3 milhões de reais da prefeitura com a empreiteira JGR, que não realizou nenhuma obra. A prefeitura assinava o contrato com a empresa, que previa, genericamente, obras "em diversas ruas de diversos bairros" da cidade. Os cheques da gestão municipal eram repassados às firmas Compecc e Contérmica, sediadas em João Pessoa. Elas, então, sacavam o dinheiro e repassavam a Rennan Farias, que entregava o montante à família Vital do Rêgo. Farias estima que foram desviados cerca de 4 milhões de reais

COMEÇA A PEGAR FOGO A OPERAÇÃO LAVA JATO

A Operação Lava Jato atingiu seu ponto de ebulição, na semana passada, com a condenação, pela Justiça Federal do Paraná, de três ex-integrantes da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa. Dalton Avancini e Eduardo Leite – então presidente e vice, respectivamente – foram sentenciados a 15 anos e 10 meses de prisão. João Ricardo Auler, que presidiu o conselho de administração da companhia, pegou 9 anos e seis meses de cadeia. Como Avancini e Leite fizeram delação premiada, poderão cumprir a pena em regime domiciliar. Foi uma sentença dura e exemplar. A primeira contra o grupo de empreiteiros que integrou o chamado “clube do bilhão”. Eles acertavam preços em licitações da Petrobras, superfaturavam obras e desviavam recursos para pagar políticos. Os empreiteiros condenados também terão de pagar multa de R$ 50 milhões.
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OS PRIMEIROS
Dalton Avancini, João Ricardo Auler (acima da esq. para dir) e
Eduardo Leite (ao lado), executivos afastados da Camargo Corrêa,
foram condenados por crimes cometidos em contratos com a Petrobras
A punição contra os corruptores jogou ainda mais lenha na fogueira das investigações do Petrolão, alimentando novas críticas dos advogados dos executivos que se queixam da diferença da condução dos processos na Justiça Federal em Curitiba em relação ao trâmite no Supremo Tribunal Federal. Para a defesa dos investigados, o açodamento na prolação das sentenças decorreria de vícios do processo, com restrição de direitos dos réus, prisões preventivas e uso de delações como instrumento de prova. Se para os advogados o Supremo é mais cauteloso, para os investigadores é apenas “lento”. Seja como for, a Justiça deve ser isonômica. Mas, por enquanto, os políticos – considerados os beneficiários finais do esquema – parecem desfrutar de um privilégio, embora aleguem que não deveriam ser condenados com base apenas nas afirmações dos delatores. Foro privilegiado não deveria significar excesso de direitos aos políticos que os detém por lei. O que deveria mudar é tão somente a instância de julgamento, não a maneira como tratar os seus processos. Não é o que aparenta até agora.

GOVERNADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM DILMA

Os governadores estão dispostos a conversar com a presidente Dilma Rousseff porque estão preocupados com o reflexo da crise econômica nas contas públicas. Eles, no entanto, reivindicam o protagonismo no debate com o governo federal.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), é um dos que está disposto a dialogar e a defender o "pacto de governabilidade", proposto pelo Palácio do Planalto. Anteontem, ele se reuniu com o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, em Florianópolis, e ambos falaram que a hora de "unir forças". "Neste momento, é claro que precisamos unir forças. Estamos nos afastando dos divergentes e nos aproximando dos convergentes. Pessoas que acreditam que para o Brasil crescer é preciso caminhar juntos", afirmou o ministro da Justiça.
Oposição
Durante o 11° Fórum da Amazônia Legal, realizado semana passada, em Manaus, essa demanda marcou o discurso da maioria dos gestores presentes, especialmente os da oposição. O mais veemente foi Simão Jatene (PSDB), do Pará. "Não dá mais para os 27 governadores serem simples espectadores de um cenário dramático que está nos levando a um final nada feliz", disse ele ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado

P.T. DESCONHECE CONVERSA DE LULA COM FHC

O presidente do partido, Rui Falcão, informou nesta sexta-feira (24/7) não ter conhecimento da tentativa de diálogo que teria partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Falcão não quis comentar a aproximação alegando "não saber" da iniciativa.
Outros dirigentes petistas, em contato com o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, disseram que não foram informados por Lula sobre as tratativas. Questionados sobre a repercussão da notícia dentro da legenda, um dirigente preferiu falar do "jeito de Lula" fazer política. "O Lula primeiro faz, depois comunica."
Xico Graziano, ex-chefe de gabinete de FHC e atualmente assessor do Instituto que leva o nome do ex-presidente, tem tratado o tema com ironia nas redes sociais. "Se eu fosse o FHC topava conversar com Lula. Primeiro mandava ele pedir desculpas pela mentirada. Depois perguntaria: tá dormindo em paz?", escreveu o assesso
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domingo, 26 de julho de 2015

EXECUTIVO DA ODEBRECHT AMEAÇA CONTAR TUDO SOBRE LULA NA OPERAÇÃO LAVA JATO


Capa VEJA - Edição 2436
(VEJA.com/VEJA)
Léo e Lula são bons amigos. Mais do que por amizade, eles se uniram por interesses comuns. Léo era operador da empreiteira OAS em Brasília. Lula era presidente do Brasil e operado pela OAS. Na linguagem dos arranjos de poder baseados na troca de favores, operar significa, em bom português, comprar. Agora operador e operado enfrentam circunstâncias amargas. O operador esteve há até pouco tempo preso em uma penitenciária em Curitiba. Em prisão domiciliar, continua enterrado até o pescoço em suspeitas de crimes que podem levá-lo a cumprir pena de dezenas de anos de reclusão. O operado está assustado, mas em liberdade. Em breve, Léo, o operador, vai relatar ao Ministério Público Federal os detalhes de sua simbiótica convivência com Lula, o operado. Agora o ganho de um significará a ruína do outro. Léo quer se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a delação premiada, para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações sobre a participação de Lula no petrolão, o gigantesco esquema de corrupção armado na Petrobras para financiar o PT e outros partidos da base aliada do governo.
Por meio do mecanismo das delações premiadas de donos e altos executivos de empreiteiras, os procuradores já obtiveram indícios que podem levar à condenação de dois ex-ministros da era lulista, Antonio Palocci e José Dirceu. Delatores premiados relataram operações que põem em dúvida até mesmo a santidade dos recursos doados às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e à de Lula em 2006. As informações prestadas permitiram a procuradores e delegados desenhar com precisão inédita na história judicial brasileira o funcionamento do esquema de sangria de dinheiro da Petrobras com o objetivo de financiar a manutenção do grupo político petista no poder.
É nessa teia finamente tecida pelos procuradores da Operação Lava-Jato que Léo e Lula se encontram. Amigo e confidente de Lula, o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro autorizou seus advogados a negociar com o Ministério Público Federal um acordo de colaboração. As conversas estão em curso e o cardápio sobre a mesa. Com medo de voltar à cadeia, depois de passar seis meses preso em Curitiba, Pinheiro prometeu fornecer provas de que Lula patrocinou o esquema de corrupção na Petrobras, exatamente como afirmara o doleiro Alberto Youssef em depoimento no ano passado. O executivo da OAS se dispôs a explicar como o ex-presidente se beneficiou fartamente da farra do dinheiro público roubado da Petrobras.