O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei em sessão que avançou até a madrugada desta quarta-feira (23). Entretanto, os vetos mais polêmicos ficaram para outra sessão, como o reajuste de até 78,56% aos servidores do Poder Judiciário (PL 7920/14) e o aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
Luis Macedo - Câmara dos Deputados
A sessão se estendeu até a madrugada desta quarta-feira
A maioria dos vetos foi analisada por meio de cédulas impressas com leitura eletrônica da assinatura digital do parlamentar, pois o voto é aberto. Nessa sistemática, o deputado ou senador escolhe entre manter ou rejeitar cada item listado.
Ex-territórios
Até cerca de 2 horas desta quarta-feira, os parlamentares conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados pelos partidos para votação em separado. Um deles foi o veto parcial 10/15 à Medida Provisória 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União.
Até cerca de 2 horas desta quarta-feira, os parlamentares conseguiram fazer duas votações pelo painel eletrônico de itens assinalados pelos partidos para votação em separado. Um deles foi o veto parcial 10/15 à Medida Provisória 660/14, sobre a regulamentação do acesso de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima ao quadro em extinção da União.
Na votação na Câmara dos Deputados, foi mantido o veto contra a aplicação dos salários do Fisco federal aos servidores da fiscalização dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento não receberão o salário dos servidores federais dessa área no enquadramento permitido pela lei.
A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia.
Houve apenas 181 votos pela derrubada do veto, quando o mínimo exigido é de 257.
Falta de quórum
Na terceira votação em separado, a obstrução de grande parte das legendas provocou a queda da sessão por falta de quórum quando estava em votação nominal o veto parcial 21/15 ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.
Na terceira votação em separado, a obstrução de grande parte das legendas provocou a queda da sessão por falta de quórum quando estava em votação nominal o veto parcial 21/15 ao Projeto de Lei 5627/13, que faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha.
Entre os itens vetados destacam-se a diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem à cobrança
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