A assinatura do acordo de delação premiada do lobista Fernando Baiano, preso há nove meses e apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, revela que a polêmica estratégia do juiz Sérgio Moro, de atuar com mão de ferro para forçar a colaboração de criminosos, tem surtido efeito. Já são 30 envolvidos que se dispuseram a falar o que sabem para conseguir a diminuição da pena. A linha de atuação do magistrado, à frente dos processos relativos à Operação Lava-Jato, considerada extremamente dura, tem o respaldo de boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, juristas ouvidos pelo Correio alertam para o que chamam de “exagero de uma sociedade extremamente punitivista” e ressaltam ser bastante perigosa a missão “de prender para delatar”.
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Davi Teixeira de Azevedo é defensor por princípio do instituto da delação premiada, mas salienta que, na Lava-Jato, as garantias individuais e os preceitos constitucionais não estão sendo preservados. “Eu concordo que na Lava-Jato existe prisão para delatar. Discordo frontalmente desta prática. Um dos princípios essenciais de quem delata é a voluntariedade. É preciso ter um âmbito de decisão autônoma. Não pode existir algo que constranja”, ressalta
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Davi Teixeira de Azevedo é defensor por princípio do instituto da delação premiada, mas salienta que, na Lava-Jato, as garantias individuais e os preceitos constitucionais não estão sendo preservados. “Eu concordo que na Lava-Jato existe prisão para delatar. Discordo frontalmente desta prática. Um dos princípios essenciais de quem delata é a voluntariedade. É preciso ter um âmbito de decisão autônoma. Não pode existir algo que constranja”, ressalta
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