terça-feira, 15 de setembro de 2015

PRESIDENTE DO TSE CRITICA DOAÇÕES ELEITORAIS OCULTAS

sidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou na segunda-feira (14/9) ser contrário ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, que na prática torna ocultas as doações empresariais a políticos. "Fui contra a alteração da obrigação. Penso que o certo era manter a obrigação de sempre, informar a origem dos recursos", disse o ministro, que também compõe o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua assessoria de imprensa.

Como publicou a reportagem ontem, o texto aprovado na última semana pela Câmara vai em sentido contrário a uma resolução editada em 2014 pelo TSE que obrigava a identificação de doações empresariais que, antes de chegar a um candidato, passam pelo partido. A Justiça Eleitoral havia fechado uma brecha legal que permitia aos financiadores passar o dinheiro aos comitês partidários, que depois faziam os repasses aos candidatos sem que fosse possível vincular os dois valores.

Com o texto aprovado pela Câmara, que espera pela sanção do Executivo para entrar em vigor, a partir de 2016 as doações feitas por empresas podem ser obrigatoriamente direcionadas aos partidos, já que seriam proibidas as contribuições aos candidatos. Esses recursos recebidos pelas legendas, por sua vez, seriam distribuídos entre as campanhas da sigla
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