O presidente da CPI do Senado que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou requerimentos para convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o filho do petista, o empresário Luís Claudio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra para falarem sobre as suspeitas de compra de uma Medida Provisória editada no governo do presidente Lula. Os pedidos foram apresentados após o Estado revelar o caso na semana passada.
Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que se forem aprovados na sessão desta quinta-feira, 8, todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. O senador Ataídes Oliveira disse ter concluído que há um "link muito forte" entre personagens investigados pela CPI e os que atuaram na suposta compra da MP. "O fato é gravíssimo, envolve os poderes Executivo e Legislativo. Pessoas investigadas pelo esquema de corrupção no Carf estão muito comprometidas com essa possível negociata", disse.
Segundo ele, a ampliação do objeto da CPI nesse caso está respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard", argumentou
Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que se forem aprovados na sessão desta quinta-feira, 8, todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. O senador Ataídes Oliveira disse ter concluído que há um "link muito forte" entre personagens investigados pela CPI e os que atuaram na suposta compra da MP. "O fato é gravíssimo, envolve os poderes Executivo e Legislativo. Pessoas investigadas pelo esquema de corrupção no Carf estão muito comprometidas com essa possível negociata", disse.
Segundo ele, a ampliação do objeto da CPI nesse caso está respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard", argumentou
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