sábado, 28 de novembro de 2015

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É O GUARDIÃO DA NAÇÃO

Apromessa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de influir nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal para beneficiar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró chocou não apenas a sociedade, como estarreceu os integrantes da mais alta corte jurídica do País. A reação dos magistrados foi unânime, imediata e arrasadora. Pela primeira vez na história do Brasil, o Supremo autorizou a prisão de um senador da República em pleno exercício do cargo. Um congressista só pode ser detido quando seu caso já tiver sido julgado e não couberem mais recursos. Entretanto, o episódio envolvendo Delcídio enquadrou-se na excepcionalidade da lei, prevista quando o parlamentar pode ir para trás das grades ao ser constatado flagrante delito por tentar atrapalhar as investigações. Num País acostumado à máxima de que poderosos não são punidos, a decisão do STF é um alento a todos que propugnam pelo fim da impunidade. Significa que os políticos que se sentiam amparados pelo foro especial e pela imunidade parlamentar – tantas vezes chamada de impunidade parlamentar – agora experimentam o mesmo rigor enfrentado pelos cidadãos comuns, desprovidos de regalias e privilégios.
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Na quarta-feira 25, os ministros da segunda turma do Supremo acompanharam a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, e votaram ratificando a prisão preventiva do líder do governo no Senado. Em sua decisão, o ministro Celso de Mello cunhou uma frase com a qual todo cidadão brasileiro sonha em um dia poder acreditar piamente. Disse ele: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo os mais poderosos, os agentes políticos governamentais. É preciso esmagar com todo o peso da lei esses agentes criminosos”.
O ministro Antonio Dias Toffoli também foi contundente: “Infelizmente, estamos sujeitos a esse tipo de situação de pessoas que vendem ilusões (...) O Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso, e foi isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime”. E completou: “Criou-se uma lenda urbana de que o Judiciário e esta Suprema Corte seria leniente com a impunidade, que não atuava contra os agentes políticos e poderosos. Isso é uma lenda urbana, uma falácia”

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