Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi vista como um "atalho" por aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a troca do relator do processo que pede a cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética da Câmara. Ainda que o ministro tenha rejeitado o pedido de Cunha para afastar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria da ação, o despacho deixa claro que se trata de uma questão interna da Câmara.
O argumento usado por Barroso é visto como motivo para dar legitimidade jurídica, apesar do desgaste político que causaria, à Mesa da Câmara para decidir um eventual impedimento de Pinato. Resta pendente na Mesa um recurso de Cunha que pede que o relator do processo seja substituído. O presidente da Câmara se apoia em dois argumentos para tanto: o fato de Pinato ter feito parecer pela continuidade do processo de cassação antes do prazo final para manifestação e por ele ser do PRB, partido que integrava o mesmo bloco que o PMDB no começo do ano legislativo. Segundo Cunha, o regimento veda que relator e alvo da ação pertençam ao mesmo bloco.
Se a Mesa resolver levar o recurso adiante, a decisão deve ficar a cargo do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão já deu decisão favorável a Cunha em novembro, quando arquivou processo contra ele na Corregedoria da Casa. Na ocasião, o vice acatou parecer do primeiro-secretário da mesa, deputado Beto Mansur, que pertence ao mesmo PRB de Pinato. Na ocasião, porém, Cunha não lembrou de questionar o fato de o partido de Mansur ser do mesmo bloco do PMDB
O argumento usado por Barroso é visto como motivo para dar legitimidade jurídica, apesar do desgaste político que causaria, à Mesa da Câmara para decidir um eventual impedimento de Pinato. Resta pendente na Mesa um recurso de Cunha que pede que o relator do processo seja substituído. O presidente da Câmara se apoia em dois argumentos para tanto: o fato de Pinato ter feito parecer pela continuidade do processo de cassação antes do prazo final para manifestação e por ele ser do PRB, partido que integrava o mesmo bloco que o PMDB no começo do ano legislativo. Segundo Cunha, o regimento veda que relator e alvo da ação pertençam ao mesmo bloco.
Se a Mesa resolver levar o recurso adiante, a decisão deve ficar a cargo do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão já deu decisão favorável a Cunha em novembro, quando arquivou processo contra ele na Corregedoria da Casa. Na ocasião, o vice acatou parecer do primeiro-secretário da mesa, deputado Beto Mansur, que pertence ao mesmo PRB de Pinato. Na ocasião, porém, Cunha não lembrou de questionar o fato de o partido de Mansur ser do mesmo bloco do PMDB
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