domingo, 31 de janeiro de 2016

EMPREITEIRO PODE REVELAR OS SEGREDOS DE LULINHA

É POR ALÍ! - A Procuradoria da República quer saber por que a Andrade Gutierrez, do empreiteiro preso Otávio Azevedo, repassou 5 milhões de reais à empresa de Fábio Luís, o filho mais velho de Lula
É POR ALÍ! - A Procuradoria da República quer saber por que a Andrade Gutierrez, do empreiteiro preso Otávio Azevedo, repassou 5 milhões de reais à empresa de Fábio Luís, o filho mais velho de Lula(Sérgio Lima/Folha Imagem)
O ex-presidente Lula tem uma espécie de dupla identidade. No mundo da fantasia, ele é a viva alma mais honesta do Brasil, não está sob investigação das autoridades nem tem responsabilidade sobre o petrolão e o mensalão. O líder messiânico, o novo pai dos pobres, seria a representação da virtude e da nobreza de propósitos. Já no mundo real, onde os fatos se sobrepõem a versões, emerge uma figura bem diferente - e bastante encrencada. A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga se Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht, que contratou a peso de ouro suas palestras enquanto atacava os cofres da Petrobras. O Ministério Público de São Paulo decidiu denunciar Lula por ocultação de patrimônio depois de colher evidências de que a OAS bancou a reforma de um tríplex no Guarujá que pertence à família do ex-presidente. Agora, é a vez de a Lava-J­ato chegar ao petista. Delegados e procuradores têm "alto grau de suspeita" de que a OAS, a fim de quitar propinas, deu imóveis a políticos. O caso do tríplex de Lula será esquadrinhado nessa nova etapa da operação, que foi batizada, devido ao seu DNA incontestável, de Triplo X.
O mito imaginário, quem diria, tornou-se um cliente contumaz da Justiça. Hoje, apurações sobre corrupção grossa deságuam sucessivamente nele. Autoridades já reuniram provas das relações umbilicais de Lula com a Odebrecht, a OAS e a UTC, cujo dono, Ricardo Pessoa, disse ao Ministério Público ter repassado 2,4 milhões de reais, via caixa dois, à campanha à reeleição do ex-pr­esidente. Suspeita de também participar do assalto à Petrobras, a Andrade Gutierrez deve engrossar o cordão de empreiteiras que cerca o petista. Preso desde junho do ano passado, o presidente licenciado da construtora, Otávio Azevedo, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Os procuradores insistem para que ele conte detalhes da operação de compra de participação societária na Gamecorp - empresa que tem Fábio Luís, o filho mais velho de Lula, como sócio - pela antiga Telemar, que tem a Andrade Gutierrez entre seus controladores. Azevedo recusou-se até aqui a explicar a real motivação da operação. Os procuradores, em contrapartida, não aceitam assinar o acordo de colaboração enquanto não receberem a explicação devida

LOBISTA DIZ QUE LULA FACILITAVA NEGÓCIOS

O lobista Mauro Marcondes, preso na Operação Zelotes
O lobista Mauro Marcondes, preso na Operação Zelotes(VEJA.com/VEJA.com)
Uma carta apreendida pela Polícia Federal na Operação Zelotes indica que o lobista Mauro Marcondes Machado, preso em Brasília, usava de sua suposta proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vender seus serviços a potenciais clientes.
Em texto enviado ao ex-presidente da Scania para a América Latina Sven Harald Antonsson, Marcondes se colocou à disposição da companhia para ajudá-la em função de sua "ligação com o presidente da República, vários ministros de Estado e instituições ligadas à indústria". A mensagem não é datada, mas, segundo a investigação, coincide com a vinda do executivo ao Brasil, o que ocorreu em 2008, no segundo mandato de Lula.
Marcondes está preso desde outubro do ano passado e responde à ação penal por participação em esquema de lobby e corrupção para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de medidas provisórias de interesse do setor automotivo. Ele atuava como lobista de montadoras em diversas frentes, fazendo chegar pedidos a Lula e ministérios.

BOM DIA CUBA, BOM DIA HAVANA!


Entre imagens de santos e a mobília antiga do paladar San Cristóbal, garçons circulam com um minúsculo broche, preso à camisa branca, no restaurante que funciona na casa de Carlos Cristóbal Valdés, em Havana. Perto do coração e da gravata borboleta, o pin de lapela estampa uma imagem improvável: bandeirinhas de Cuba e dos Estados Unidos cruzadas, como países amigos e pacificados. Há pouquíssimo tempo, isso seria impensável na terra dos irmãos Fidel e Raul Castro. Os garçons e o restaurante seguramente teriam sido acusados de fazer apologia ao imperialismo. “Os funcionários da embaixada americana nos presentearam”, conta um deles, tranquilamente, após servir malengas, tubérculo típico local. No clima de expectativa, os cubanos se preparam para uma nova Cuba. Um ano após a aproximação bilateral, os Estados Unidos anunciaram, na terça-feira 26, novas medidas para facilitar as exportações e as viagens de americanos à Ilha.
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BANDEIRINHAS AMIGAS 
Gançons do restaurante San Cristóbal usam o pin Cuba-USA, 
presente dos funcionários da embaixada americana em Havana
A ansiedade reluz no rosto sorridente de Alian Alarcon, funcionário do restaurante russo Nazdarovie, no terceiro andar de um velho prédio com vista para o Malecon, a avenida murada de oito quilômetros de extensão construída na orla de Havana. Alian diz que o restaurante soviético, aberto há um ano, teve triplicada a visita de turistas americanos nos últimos meses. “Eles veem pelo México. Os americanos se encantam e dizem: ‘Apenas 90 milhas nos separam, e, o que os cubanos têm de tão ruim assim que os Estados Unidos ainda dificultam tanto a nossa vinda?’” No ambientes desses estabelecimentos conhecidos como paladares – neologismo para definir restaurante em casa, cunhado a partir da novela “Vale Tudo”, da Globo, na qual a personagem de Regina Duarte era dona do restaurante “Paladar” -, é possivel medir o quanto a abertura e o fim do embargo econômico, conhecido pelos cubanos como “el bloqueo” são aguardados em contagem regressiva. Desde que ganhou força em 2010, um dos mais visíveis efeitos do programa de reformas do presidente Raul Castro, que sucedeu o irmão mais velho, em fevereiro de 2008, tem sido a multiplicação dos paladares em Havana - uma concessão do Estado à moradores para explorar suas casas comercialmente e reforçar o orçamento familiar. Os turistas já combinaram com os russos. Agora falta combinar com o Congresso americano. Na semana passada, os EUA deram a largada ao processo de liberação de viagens para a pátria do socialismo nas Américas

FUTURO POLITICO DE LULA DEPENDE DE DILMA


Um aspecto curioso chamou a atenção de pessoas que conversaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. Embora tenha entrado na mira da Operação Lava Jato e do Ministério Público Estadual por causa de um apartamento tríplex no Guarujá, Lula só falava de economia, principalmente das expectativas quanto à reunião da presidente Dilma Rousseff com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada na sexta-feira.

A alguns destes interlocutores Lula explicou o motivo da fixação com a economia. Ciente dos danos que as suspeitas de envolvimento com empresas investigadas na Lava Jato têm causado à sua imagem, o petista só vê chance de recuperar a reputação em curto ou médio prazo se Dilma corrigir o rumo da economia e chegar ao fim de seu mandato com índices razoáveis de aprovação. Nas palavras de um aliado, "Lula agora está nas mãos da Dilma".

O entorno de Lula avalia que tanto o ex-presidente quanto o PT estão de mãos atadas diante da ofensiva da Lava Jato e do MP paulista contra o petista. A decisão de abrir mão do tríplex no Guarujá seguiu orientações jurídicas e, no entender de assessores do ex-presidente, é absolutamente legal.

O PT, por sua vez, não pode fazer mais do que manifestar publicamente solidariedade ao ex-presidente diante do que considera como "agressões", mas não tem poder real para interferir no processo. Na reunião da Executiva do partido na última terça-feira, em Brasília, um grupo de dirigentes defendeu uma resolução política que trouxesse uma defesa explícita de Lula, mas o próprio ex-presidente abriu mão. O desagravo deve ficar para o aniversário do PT, nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Aliados ofereceram a Lula uma série de alternativas de defesa que passavam de alguma forma pelo Palácio do Planalto. Lula recusou. Segundo pessoas próximas, ele sabe que Dilma vê na Lava Jato a possibilidade de deixar uma marca positiva de seu governo e não está disposto a cruzar esta fronteira.

Embora tentem passar uma impressão de segurança jurídica em relação ao apartamento do Guarujá, auxiliares do ex-presidente começaram a dar sinais de dúvida na última semana. Aqueles que até a semana passada classificavam as acusações contra Lula de tentativas de criminalizá-lo politicamente, hoje usam a expressão "criminalização jurídica".

Aliados de Lula empenhados em reverter a situação esbarram em outra barreira: tanto o apartamento do Guarujá quanto o sítio usado pelo petista em Atibaia, cuja reforma teria sido paga pela Odebrecht, são assuntos estritamente pessoais, que nada tem a ver com questões partidárias ou governamentais como foi, por exemplo, o mensalão. Isso aumenta a dificuldade para abordar os temas.

Zelotes - Esse ponto fica ainda mais complicado quando se trata das investigações da Operação Zelotes contra Luís Cláudio, filho caçula do petista, cuja empresa, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, empresa investigada por fazer lobby pela suposta compra de uma medida provisória no governo Lula.

O ex-presidente evita o assunto até com auxiliares mais próximos e poucos ousam questioná-lo sobre o tema. No PT, prevalece a versão de que Lula não sabia do contrato e entregou o filho à própria sorte.

Recentemente, um aliado próximo de Lula esteve com Mauro Marcondes, dono da Marcondes & Mautoni, para levantar informações. O empresário garantiu que jamais conversou com o ex-presidente sobre a contratação da empresa de Luís Cláudio.

Mesmo assim, a legião de políticos que gravita em torno de Lula se sente "no escuro" e imobilizada enquanto vê o cerco se fechar em torno do principal símbolo do PT.

Pesquisas internas do partido deixam clara a erosão provocada pelas denúncias na imagem de Lula. Mas também mostram que frases infelizes do ex-presidente como "não tem uma viva alma mais honesta do que eu" e, principalmente, o mau desempenho do governo Dilma Rousseff têm efeito igual ou pior do que as denúncias.

Apesar da avalanche de acusações, o entorno de Lula mantém a confiança de que, ao cabo das investigações, o petista sairá limpo. Com isso, parte da erosão seria estancada. O mesmo otimismo não se repete quanto ao governo. Lula e boa parte do PT admitem em conversas reservadas que Dilma não "aprendeu a governar" e ainda age como ministra.

Por isso a fixação do ex-presidente com a reunião do Conselhão de sexta-feira. Para Lula, seria a chance de Dilma para dar uma guinada na política econômica e aproveitar o arrefecimento do pedido de impeachment para tirar o governo do atoleiro e chegar em 2018 em condições de permitir a Lula possibilidades de voltar ao Palácio do Planalto. Em conversa recente, o petista teria dito a Dilma que ela "precisa ser a presidente e não a ministra" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

DEPOIMENTO DE DIRCEU NA LAVA JATO PREOCUPA P.T.


Heuler Andrey/AFP

O depoimento do ex-ministro José Dirceu à Justiça Federal do Paraná, marcado para sexta-feira (30/1), em Curitiba, se transformou em mais um motivo de preocupação para a cúpula do PT. O temor é de que, para se defender das acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu aponte o partido como responsável por indicações na Petrobras, o que abriria um novo flanco de investigação contra dirigentes e ex-dirigentes petistas.Até a quarta-feira, 27, era consenso no PT que Dirceu não incriminaria diretamente outros nomes. Ao apontar o partido como responsável pelas indicações, ele apenas colocaria em prática uma nova estratégia de defesa, avaliavam os petistas. No entanto, o depoimento do ex-ministro poderá, nesse caso, abrir um novo caminho para a investigação relativa ao partido.
Outro temor é de que Dirceu utilize um de seus ex-assessores e amigos que também são alvos da operação para apontar novos nomes. Esse receio cresceu nos últimos dias após o depoimento do empresário Fernando Moura, conhecido no partido pela sólida amizade com José Dirceu. Na última sexta-feira (22/1), Moura, réu da Operação Lava Jato, disse que pagou propina para o PT e que seus contatos sobre valores ilícitos foram feitos com o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira e com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - preso desde abril do ano passado.
"Qualquer coisa que fiz a nível de partido, de conversa, foi feito através do Sílvio Pereira", afirmou Moura em depoimento prestado no âmbito da mesma investigação na qual Dirceu será ouvido na quinta-feira.
Interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, como réu no processo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (gestão Lula), o lobista apontou contratos da Petrobras - obras de gasodutos, plataformas - em que ele diz ter feito acertos envolvendo Sílvio Pereira e Duque e que tinham o PT como beneficiário. Ele ainda citou os diretórios como receptores. "Porcentagens de valores de comissão (iam) para o diretório nacional e diretório estadual de São Paulo", afirmou Moura. "Isso, tanto com o senhor, quanto o Sílvio?", questionou um dos procuradores na audiência. "Tenho certeza de que o Sílvio conversou comigo e com o Renato (Duque) também (sobre porcentuais)", disse Moura. O procurador insistiu: "O senhor conversou com os empresários sobre isso também?"
"Não. Os empresário eu não tive nenhum contato. O contato era direto com o Sílvio", respondeu afirmativamente Moura, que fechou acordo de delação com a Lava Jato. Em outro ponto, Moura foi questionado diretamente sobre o ex-ministro. "Com relação aos recebimentos de José Dirceu, o senhor tinha participação, alguma vez coletou valores em espécie em favor dele?" "Nada. E nunca negociei com o Zé, direto, de dinheiro de nada
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DOCUMENTOS PROVAM QUE TRIPLEX PERTENCE A LULA

Antonio Cunha/CB/D.A Press - 11/8/15

A oposição e aliados de Luiz Inácio Lula da Silva subiram o tom diante de novas suspeitas levantadas sobre o nebuloso negócio envolvendo o ex-presidente e a construtora OAS em torno do tríplex 164-A do condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Termos de adesão para a compra de apartamentos no empreendimento divulgados ontem mostram que os compradores sabiam já no ato de assinatura do documento qual unidade estavam adquirindo, o que contrasta com a defesa apresentada pelo ex-presidente. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que Lula era “o retrato do PT, partido envolvido em corrupção”. O ex-presidente respondeu em seguida, sugerindo que o tucano “explicasse os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar”. Lula e a mulher foram intimados a depor para explicar as denúncias em 17 de fevereiro.

Reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo informa que dois termos de adesão ao Solaris mostram que o número de cada apartamento estava disposto nos registros iniciais da venda, ou seja, quem comprava um espaço no condomínio sabia as características da unidade que iria comprar e o número do apartamento. Ao Ministério Público, testemunhas relataram terem visto o ex-presidente e sua família visitando o tríplex 164-A. O empreendimento era administrado pela Cooperativa dos Bancários (Bancoop), dirigida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, mas, após a falência da entidade, a administração foi repassada à OAS.

Diante da suspeita da Promotoria Criminal de São Paulo, de que Lula e Marisa teriam ocultado a propriedade do tríplex 164-A, a defesa do casal alegou que eles haviam obtido apenas uma “cota de participação referente a um apartamento”, o que não significa ser dono do imóvel. À Justiça, um zelador, um porteiro e um sócio da OAS afirmaram que Lula, a mulher e o filho Fábio Luís visitaram o apartamento com o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção em contratos da Petrobras. A empresa teria pagado por uma reforma no imóvel, no valor de R$ 770 mil.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

COMO REPASSAR O DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO SEM A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA


Questão tormentosa tem sido para os Poderes Legislativo e Executivo, a realização das Transferências Constitucionais e das Despesas Obrigatórias, sem que a Lei do Orçamento Anual tenha sido aprovada, sancionada e publicada, entrando em vigor no início do exercício financeiro.
Sabe-se no direito brasileiro que não se pode realizar quaisquer despesas pelos Poderes constituídos, sem que uma lei previamente aprovada o autorize.
Verificamos que por inércia, omissão , início de mandato ou até por divergências políticas entre o executivo e o legislativo, não se aprova o orçamento do município para que entre em vigor imediatamente no início do exercício financeiro, ficando assim o Poder Executivo de mãos atadas para a realização das despesas necessárias para a manutenção das atividades administrativas do município, não podendo este, escusar-se de efetivar as Transferências constitucionais obrigatórias, tais como o repasse do duodécimo pertencente ao Poder Legislativo, sob pena de incorrer na prática de crime de responsabilidade, punível com a condenação penal e ao cometimento de ato de improbidade administrativa e até de infração político administrativa o que poderá ocasionar a perda do mandato, independente das outras sanções cabíveis.
O legislador constitucional, ao prevê a hipótese de não aprovação do orçamento a tempo de vigorar no início do exercício financeiro, deu a solução parcial, a que se refere o artigo 166 no seu parágrafo 8º , que assim dispõe:
“Os recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, fiarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”.
Isso significa, que na ocorrência das hipóteses acima mencionadas ou até no atraso da aprovação da Lei Orçamentária Anual, o que ocorre frequentemente no Congresso Nacional, pode o Poder Executivo, utilizar-se da abertura de créditos especiais ou suplementares, para a realização das transferências constitucionais obrigatórias, tais como o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo e o pagamento das despesas de caráter continuado, sempre com prévia e específica autorização legislativa.
Há quem defenda a solução de que o chefe do poder executivo, pode utilizar-se em forma de duodécimos o valor das despesas consignadas no projeto da Lei Orçamentária Anual, para a realização das transferências constitucionais e das despesas obrigatórias , até a aprovação final, promulgação, sanção e publicação da LOA, não estando assim infringindo o ordenamento jurídico nacional, portanto não ficando sujeito às sanções penais, civis, administrativas e políticas, nele consignadas.
Ao nosso entender, como esta não é uma solução constitucional, e como as leis financeiras do país, proíbem a realização de despesas sem prévia lei que a autorize, deve na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração e execução da Lei do Orçamento Anual, conter dispositivo que autorize esta situação.

Assim sendo, não pode o Poder Executivo, ficar de mãos atadas , pela não aprovação da Lei Orçamentária, uma vez que tanto a constituição federal, como a doutrina e a jurisprudência pátrias, dão a solução ao conflito de que, quando não houver a aprovação tempestiva da LOA, pode e deve o Poder Executivo, realizar as transferências e despesas obrigatórias, com base no que dispõe a nossa Lex Magna e/ou a Lei de Diretrizes Orçamentária.

DONO DA FRIBOI É PROCESSADO POR CRIME FINANCEIRO

Joesley Batista, presidente da J&F
Joesley Batista, presidente da J&F(Claudio Gatti/VEJA)
O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta terça-feira que denunciou nove pessoas ligadas ao grupo J&F, controlador da processadora de carne bovina JBS, e ao Banco Rural por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Em 19 de janeiro, a denúncia foi aceita pela Justiça. Entre os réus do processo estão Joesley Mendonça Batista, presidente da J&F e presidente do conselho de administração da JBS, e João Heraldo dos Santos Lima, presidente do Banco Rural.
Em nota, o MPF mencionou uma operação feita em 2011 como base para a denúncia. Segundo os promotores, as empresas concederam empréstimos entre si, em operações conhecidas como "troca de chumbo", na qual instituições financeiras de diferentes grupos econômicos emitem crédito a empresas que também fazem parte desses conglomerados. A lei veda a concessão de empréstimo de uma entidade financeira a suas sociedades controladoras.
De acordo com o MPF, J&F Participações e a Flora Produtos de Higiene e Limpeza, da J&F, obtiveram 80 milhões de reais em empréstimos do Banco Rural, um dia após abrirem contas correntes na instituição. Quatro dias depois, a empresa Trapézio, controladora do Banco Rural, recebeu empréstimo no mesmo valor, 80 milhões de reais, ao firmar contrato com o Banco Original, da J&F, responsável por emitir a nova operação de crédito.

GOVERNO ANUNCIA CRÉDITO VIA BANCOS PÚBLICOS

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O governo deve liberar cerca de R$ 50 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, BNDES e Caixa (incluindo recursos do FGTS) no esforço para a retomada dos investimentos e do crescimento da economia, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O anúncio será feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na reunião de reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, marcada para quinta-feira, 28.

O governo anunciará também a ampliação de linhas do BNDES para financiar o “pré-embarque” dos exportadores, que são linhas que apoiam a produção de bens e serviços destinados à exportação. A presidente Dilma Rousseff quer que o comércio exterior seja um dos caminhos apontados para reativar a economia.

Embora a intenção da equipe econômica não seja anunciar um pacote de medidas, o reforço no crédito será o principal resultado prático da reunião, que é vista como um marco importante para sinalizar os principais compromissos do governo e a estratégia de recuperação econômica. O crédito é peça fundamental na política que será adotada. A equipe econômica avalia que há demanda para os empréstimos, apesar do ceticismo de economistas do mercado financeiro.

O volume e o detalhamento das linhas de financiamento, que terão taxas mais baixas que as de mercado, ainda estão sendo fechados pelo Ministério da Fazenda. Esse incremento no caixa dos bancos públicos e do FGTS tem como origem o pagamento, pelo governo, de R$ 72,4 bilhões das pedaladas no fim de 2015. As pedaladas eram dívidas com os bancos públicos e com o FGTS represadas pelo Tesouro para melhorar artificialmente as contas do governo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou quitar. O pagamento foi feito no fim do ano passado, permitindo que os bancos e o fundo tivessem reforço no caixa, o que abrirá espaço para a oferta das novas linhas.

Subsídio. Não estão previstos, porém, subsídios adicionais a serem pagos pelo Tesouro Nacional nas linhas que serão abertas. “Não terá impacto fiscal”, assegurou uma fonte da área econômica. Os desembolsos do FGTS devem servir para impulsionar o setor da construção civil, que tem respostas rápidas. O fundo deve “socorrer” mais uma vez o Minha Casa Minha Vida, em especial nas faixas 1 e 1,5, para famílias de baixa renda.

Também estão sendo estudadas formas de fazer com que esses recursos substituam, em parte, o peso da poupança como principal fonte dos financiamentos imobiliários. Ainda não está decidido se será permitido o uso de parte da multa do FGTS como garantia para os empréstimos consignados.

No discurso na reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda vai reforçar que o principal problema da economia é o fiscal e que é preciso fazer a reforma da Previdência. Barbosa, porém, não vai apresentar as linhas gerais do modelo de reforma que o governo estuda.

O discurso do ministro deve apontar também para a expectativa do governo de que uma reversão do quadro de recessão ocorrerá a partir do quarto trimestre. Além de Barbosa, os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento), Kátia Abreu (Agricultura), Valdir Simão (Planejamento) e Alexandre Tombini (BC) também devem falar.

POLICIA FEDERAL INVESTIGA PRÉDIO ONDE LULA TEM APARTAMENTO


O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava-Jato, declarou nesta quarta-feira (27/1), 27, que "todos os apartamentos" do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), são alvos da investigação sobre esquema de offshores criadas para remessas ao exterior de propinas relacionadas às fraudes na Petrobras.
Entre os imóveis investigados, disse o procurador, estão alguns que podem estar relacionados a familiares do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, como sua mulher, Giselda, e a cunhada, Marice. "A investigação tem um pé na busca de patrimônio (oculto). Entendemos que todos os apartamentos devam ser investigados. Não estamos focando somente no apartamento da Neuci (Warken) ou eventualmente alguns envolvendo familiares de Vaccari. Neuci Warken, que consta como proprietária do tríplex 163 B no Condomínio Solaris, foi presa na manhã desta quarta.
A informação foi confirmada pelo delegado Igor Romário, da Polícia Federal. "Todo o empreendimento está sob investigação", afirmou. Durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, o procurador respondeu a uma pergunta se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja família teria poder de compra de um tríplex no condomínio no litoral paulista, seria também alvo da investigação. "Investigamos fatos. Se houver apartamento lá que esteja em seu (de Lula ) nome ou negociado com alguém da sua família, como todos os outros (será investigado). Temos indicativos do uso desses apartamentos para lavagem de dinheiro", afirmou.
Carlos Lima anotou que "nesse momento" a apuração aponta para imóveis que seriam de propriedade de familiares de Vaccari. "O empreendimento originariamente era da Bancoop (Cooperativa dos Bancários de São Paulo) e foi assumido pela OAS. Temos indicativos que todos os apartamentos, ou boa parte deles, podem ter sido usados para lavagem de dinheiro oriundo de contratos com estatais. Estamos analisando e aprofundando a investigação", explicou.
O procurador respondeu a uma outra indagação sobre Lula ter declarado à Justiça eleitoral na campanha de 2006, quando reelegeu-se presidente, que sua família possuía um imóvel no condomínio do Guarujá, no valor de R$ 47 mil. "Existe até notícia de jornal que a família do ex-presidente estaria desistindo de exercer o poder de comprar esse imóvel. Estamos analisando essa questão mais a fundo. Temos indícios de que um tríplex lá (no Solaris) vale R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão, valor bastante significativo", disse Carlos Lima.
De acordo com o Instituto Lula, o ex-presidente e sua mulher, Marisa, "jamais ocultaram que esta possui cota de um empreendimento em Guarujá, adquirida da extinta Bancoop e que foi declarada à Receita Federal
"

M.S.T. OCUPA MINISTÉRIO EM BRASÍLIA


Breno Fortes/CB/D.A Press

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Sem-Teto e dos Atingidos por Barragens, entre outros, ocupam hoje (27) a portaria principal do Ministério da Fazenda, em Brasília.
A Polícia Militar do Distrito Federal disse que há 200 manifestantes, mas o MST afirma que o número é maior.
O movimento pede que a Companhia Energética de Goiás não seja privatizada e defende uma reforma agrária popular. Eles esperam ser atendidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, por volta das 10h.
Os funcionários do Ministério da Fazenda têm acesso ao prédio pelo edifício anexo.

Breno Fortes/CB/D.A Press

POLICIA MIRA A OAS E PRENDE QUATRO EM SÃO PAULO


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27/1) a 22ª fase da Operação Lava-Jato, apelidada de “Triplo X”. O objetivo é apurar a participação da empreiteira OAS e da cooperativa Bancoop, que teve como presidente o réu João Vaccari Neto, e a ocultação de dinheiro no exterior fruto de corrupção na Petrobras. Oitenta policiais cumprem seis mandados de prisão temporária – por cinco dias –, 15 de busca e apreensão de documentos e dois de condução forçada de suspeitos para prestar depoimento. Eles agem em quatro cidades: São Paulo, Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Joaçaba (SC).
Os policiais prenderam a publicitária Nelci Warken, suspeita de ser laranja no esquema e proprietária de um triplex no edifício Solaris, em Guarujá (SP), empreedimento construído pela Bancoop e assumido depois pela OAS. Também foram detidos o sócio do escritório de abertura de offshores Mossak Fonseca Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito.
As ordens de prisão ainda incluem Marci Mercedez Quijano, considerada a administradora real do escritório da Mossak em São Paulo, do responsável pela abertura de offshores Ademir Auada e de Luis Fernando Hernandez Ribeiro. A PF fez buscas em escritórios da Mossak, da Bancoop e da OAS, além de endereços ligados a uma filha de Ademir. Ela e o pai são suspeitos de destruir documentos que comprovariam lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Foram conduzidos para depor Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andrés Cuesta Hernandez.
O objetivo da ação é apurar uma “estrutura criminosa” que permitia aos investigados no caso – que desviou até R$ 42 bilhões da Petrobras, segundo a PF – esconder valores de corrupção e lavagem de dinheiro no exterior. Havia “abertura de empresas off-shores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da Petrobrás”, de acordo com a corporação.
A PF ainda apura que a empreiteira OAS, fornecedora da estatal, simulou um negócio imobiliário no Edifício Solaris para mascarar propina no esquema, pagamentos que viabilizam os contratos da empresa com a estatal petroleira. A corporação diz haver “fundadas suspeitas” segundo a quais esse empreendimento imobiliário foi usado para cometer crimes.
Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. As ordens de prisão foram concedidas pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro. Eles devem chegar a Curitiba à tarde, de acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF no estado, Igor Romário de Paula.
A Operação Lava-Jato já acumula 25 fases, sendo 22 fases na primeira intância e três no Supremo Tribunal Federal. Os policiais apuram esquema em que grandes empreiteiras combinavam licitações na Petrobras e em outras estatais de energia do país e superfaturavam contratos. O valor adicional cobrado, na faixa de 1% a 3%, era repassado a políticos e partidos, como PT, PMDB e PP, mas também a figuras do PSDB, PSB e PTB. Dirigentes das estatais sustentados politicamente pelos partidos também recebiam uma parte das propinas, assim como doleiros e operadores envolvidos no esquema.
A 22ª fase é a primeira ação extensiva este ano. A primeira etapa da Lava-Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014, com a prisão do doleiro Alberto Youssef, investigado no caso Banestado. Hoje, ele integra um grupo de mais de 40 réus e suspeitos que fecharam acordos de delação premiada, medida legal que permite confessar crimes, entregar provas relativas a outros investigados e obter redução de suas punições na Justiça

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

ZÉ DIRCEU DECIDE FALAR "TUDO" NA LAVA JATO

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante audiência que ouve os presos da operação Lava Jato na CPI da Petrobras, no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (31)
Reincidência e maus antecedentes podem aumentar a pena de Dirceu, caso o ex-ministro seja condenado na Lava Jato(Vagner Rosário/VEJA.com)
Preso há 175 dias por suspeitas de embolsar milhões de reais em propina no esquema do petrolão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu decidiu falar. Segundo o criminalista Odel Antun, defensor de Dirceu, o petista vai apresentar ao juiz Sergio Moro na sexta-feira sua versão sobre as acusações de que recebeu dinheiro sujo de empreiteiros da Lava Jato e de que lavou os recursos em viagens de jatinho, imóveis e consultorias fictícias. Entre os pontos que o próprio Dirceu deve mencionar em seu depoimento estão a tese de que o lobista Milton Pascowitch teria utilizado indevidamente seu nome para comprar um jatinho do também lobista Julio Camargo e a argumentação de que a escolha do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque não passou por suas mãos. "O Zé está pronto para responder tudo", disse Antun.
Segundo o Ministério Público, as suspeitas são de que Dirceu, réu pelos crimes de corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos.
De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o MP calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014

P.T. CRITICA A POLÍTICA ECONÔMICA DE DILMA

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Integrantes da Executiva Nacional do PT retomam nesta terça-feira (26) as cobrança ao governo Dilma Rousseff por medidas para o reaquecimento da economia do País. Na véspera do encontro, representantes da maior corrente do partido, Construindo um Novo Brasil (CNB), afinaram o tom que deverão apresentar na reunião da cúpula.

"O partido deve reforçar as críticas de que o governo precisa retomar o processo de crescimento com algumas medidas, como acelerar o processo de concessões e principalmente no que tange ao programa Minha Casa Minha Vida, que pode gerar emprego e atende aos movimentos sociais que demandam por moradias populares", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que participou do encontro da CNB."O governo Dilma deve ter um protagonismo a partir do equacionamento das questões econômicas", ressaltou o ex-ministro Edson Santos (PT-RJ).

Conselhão

Em artigo publicado no portal do partido, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, diz também ter expectativas sobre a definição de algumas diretrizes por parte do governo que deverão ser discutidas na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, convocado pela presidente para esta semana.

"Espera-se uma apresentação de diretrizes para o ano, com grandes expectativas (e esperanças) numa agenda de retomada do crescimento econômico e de geração de empregos", diz o dirigente no texto.

A direção executiva ainda deve iniciar as discussões em torno das estratégias que o partido irá adotar na disputa municipal deste ano. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo"

O BRASIL PERDE FEIO PARA O MOSQUITO DA DENGUE , DIZ MINISTRO

Ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante evento em Brasília (Foto: Elza Fiúza/AgBrasil)
Na noite de segunda-feira (25), o ministro da Saúde, Marcelo Castrovoltou a dar declarações polêmicas sobre o mosquito Aedes aegypti durante uma visita à Sala de Situação do Distrito Federal para Controle da Dengue.
Dessa vez, Castro disse que o Brasil está “perdendo feio” no combate ao mosquito. “Nós estamos há três décadas com o mosquito aqui no Brasil, e estamos perdendo feio a batalha para o mosquito”, admitiu Castro. Segundo a Folha de S.Paulo, a declaração gerou insatisfação no Palácio do Planalto.
O ministro da Saúde já é conhecido pelas suas declarações polêmicas. No ano passado, Castro disse que mulheres grávidas precisam saber que “sexo é para amador, gravidez é para profissional”.
Há algumas semanas, o ministro chegou a dizer que o melhor era “torcer para que as mulheres peguem a zika antes da idade fértil, aí ficariam imunizadas pelo próprio mosquito”. Nas redes sociais, a fala do ministro sobre as mulheres se protegerem menos que os homens “porque ficam com as pernas de fora” foi considerada machista.

ALIADO DE CUNHA NA LIDERANÇA DO PMDB VAI DISCUTIR O IMPEACHMENT


Carlos Moura/CB/D.A Press - 9/4/15

Com amplo apoio da maioria da bancada peemedebista favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o deputado Hugo Motta (PB) disse nesta segunda-feira, 25, ao jornal O Estado de S. Paulo que irá tratar do assunto e de outros temas caros ao governo depois da eleição do novo líder do PMDB, marcada para 17 de fevereiro. "Impeachment, CPMF, espaço no governo e apoio a Eduardo Cunha são temas externos que não serão debatidos agora. Serão discutidos com a bancada", disse Motta.

Além de ter apoio deste grupo, ele tem aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por deflagrar o processo de impeachment no ano passado. Apesar disso, ele tem buscado apoio do Palácio do Planalto em sua campanha. Segundo deputados da ala pró-impeachment, trata-se de uma estratégia para evitar a perda de votos de peemedebistas que estão dispostos a apoiá-lo, mas têm receio de ficarem classificados como oposicionistas em um momento em que o impedimento da presidente perdeu força no Congresso

DILMA SE REUNI COM O MINISTRO DO PLANEJAMENTO PARA DEBATER A CRISE


Minervino Junior/CB/D.A Press - 7/1/16

Antes de viajar para a IV Cúpula da Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos (Celac), em Quito, no Equador, a presidente Dilma Rousseff tem um encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (26/1), no Palácio do Planalto. Depois de passar a última semana no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, Barbosa teve nesta segunda-feira apenas despachos internos.
Dilma deve embarca no início da tarde desta terça para a capital equatoriana. Além de um encontro com o presidente do Equador, Rafael Correa, Dilma participará de uma reunião ampliada no Palácio de Carondelet e deve fazer uma declaração à imprensa.
A presidente vai aproveitar a Celac para cobrar unidade do bloco no combate à crise global. Na tentativa de valorizar a cúpula, ela pedirá prioridade aos temas que aproximam os países do grupo, deixando de lado as divergências.
A presidente deve usar a crise como mote para a defesa da integração latino-americana, apesar das discordâncias entre os 33 países que compõem a Comunidade em torno das soluções e saídas para a estagnação econômica

TRIBUNAL ELEITORAL CASSA MANDATO DO GOVERNADOR DO AMAZONAS

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O mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), foi cassado nesta segunda-feira (25/1), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Por cinco votos a um, os juízes do TRE-AM aceitaram as denúncias de compra de voto na campanha à reeleição de Melo em 2014, confirmando a cassação da chapa.

TV Bandeirantes/Divulgação
A denúncia foi apresentada pela coligação "Renovação e Experiência", do então candidato ao governo do Amazonas Eduardo Braga (PMDB), senador licenciado e atual ministro de Minas e Energia. Braga ficou em segundo lugar nas eleições de 2014.

Segundo o jornal amazonense A Crítica, o juiz Márcio Rys Meirelles, que era o único que faltava se posicionar no processo, votou contra a cassação. De acordo com o voto de Meirelles, apesar da farta documentação apreendida, nenhum eleitor citado confirmou o pagamento de valores ou bens em troca do voto (captação ilícita do sufrágio), diz a publicação.

Mantiveram os votos a favor da cassação de Melo os juízes Henrique Veiga, Dídimo Santana e Henrique Veiga, a juíza Jaiza Fraxe, o relator do processo, juiz Francisco Marques, e o desembargador Mauro Bessa.

Recibos
O caso da compra de votos foi denunciado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida em março do ano passado, baseada em recibos que foram atribuídos à contabilidade da campanha de Melo.

O assessor jurídico do TRE-AM Leland Barroso afirmou para A Crítica que José Melo deve continuar no cargo até a publicação do acórdão da cassação no Diário Eletrônico da TRE-AM. Depois disso, a Assembleia Legislativa do Amazonas deverá ser comunicada para dar posse ao segundo colocado, neste caso, Eduardo Braga. De acordo com Barroso, o tribunal não se manifestou a respeito de uma possível nova eleição ou sobre a posse do segundo colocado. Há também a possibilidade, segundo Barroso, de que José Melo fique no governo até o julgamento dos primeiros recursos no TRE-AM.

'Dia histórico'
Em nota, o PMDB do Amazonas comemorou a decisão e chamou o dia de ontem de "histórico". "O PMDB, como partido integrante da Coligação Renovação e Experiência, sempre teve absoluta certeza de que o processo eleitoral de 2014 havia sido maculado pela ganância dos adversários, que afrontaram a lei eleitoral e as instituições democráticas", diz trecho do texto do partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

P.T. TENTARÁ BARRAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO CONGRESSO

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa concede entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa: assim como o antecessor, um alvo dos petistas(Ueslei Marcelino/Reuters)
As bancadas do PT na Câmara e no Senado e a direção nacional da legenda vão tentar barrar a reforma da Previdência proposta pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A proposta também enfrenta forte resistência dos movimentos de esquerda que formam a base do partido.
Enquanto a oposição mantém o foco na agenda do impeachment e aposta em novas CPIs no Congresso para desgastar o governo, Dilma e Barbosa vão enfrentar o fogo amigo "programático" do PT. "Ainda não temos uma matéria concreta na mesa para discutirmos, mas pelo que estão falando, de aumentar idade mínima para aposentadoria, teremos muita dificuldade de passar isso na bancada", admitiu o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC).
Movimentos - Na segunda-feira passada, movimentos sociais ligados ao PT que integram a Frente Brasil Popular fizeram fortes críticas à proposta. Segundo relatos, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Sem Terra (MST), teria dito que a reforma da Previdência é "o limite" do apoio a Dilma.
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A Central Única dos Trabalhadores divulgou uma nota afirmando que "o governo erra" ao propor a reforma. "A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Defendemos que a fórmula 85/95 - que ajudamos a elaborar - seja implementada sem a progressividade que foi incluída pelo governo este ano", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
No dia 15 de fevereiro o presidente do PT, Rui Falcão, vai reunir o conselho consultivo do partido para elaborar propostas na área econômica que serão encaminhadas ao governo. A reunião atende ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descontente com os primeiros passos de Barbosa na Fazenda.
Ministro na mira - Nos bastidores, Barbosa tem sido bombardeado pelos petistas, que o acusam de anunciar medidas que só sinalizam ao mercado financeiro e não à base do partido. Parlamentares e dirigentes do PT comparam as declarações de Barbosa ao início da gestão Levy, marcada pela edição de medidas provisórias que restringiam direitos trabalhistas sem que houvesse negociação com os movimentos sociais.
Em dezembro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a proposta como "suicídio político". Um dos poucos a defender a medida é o próprio Lula, um dos maiores defensores da nomeação de Barbosa, que disse, em entrevista a blogueiros, que "de vez em quando" é preciso rever as regras da Previdência.
Para a direção petista, não existe contradição entre o apoio ao governo e a oposição à reforma da Previdência. "O PT tem a obrigação de expor seu ponto de vista. Mas isso não significa que o partido vá deixar de apoiar o governo", disse o secretário de Organização, Florisvaldo Souza.

O PRESIDENCIALISMO É UMA USINA DE PROBLEMAS

Um dos maiores entusiastas no Brasil do sistema de governo semipresidencialista é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2006, quando ainda não integrava a mais alta corte de Justiça, Barroso prega as qualidades do sistema. Naquele ano, ele publicou uma proposta de reforma política para o Brasil que incluía a instituição do semipresidencialismo. Uma das passagens do estudo, no contexto da atual crise do governo Dilma Rousseff, é premonitória. “No presidencialismo, não existe a possibilidade de destituição legítima do presidente, e o governo acaba se prolongando até o final do mandato sem sustentação congressual e sem condições de implementar seu plano de ação. O país fica sujeito, então, a anos de paralisia e de indefinição política, o que pode gerar sérios problemas econômicos e sociais, ou pelo menos deixá-los sem solução imediata”, escreveu Barroso, em 2006. Na semana passada, o ministro, cujo voto redefiniu no STF o rito do processo de impeachment, interrompeu as férias nos Estados Unidos para esta entrevista.
Entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)
ÉPOCA – Em 2006, o senhor escreveu um trabalho em defesa do semipresidencialismo. E, recentemente, voltou ao tema em conferências acadêmicas. Por qual razão? 
Luís Roberto Barroso
  Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.

EX PRESIDENTE DO S.T.F. APOIA AS DECISÕES DO JUIZ SÉRGIO MORO

Antonio Cunha/CB/D.A Press - 6/8/15

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que o baixo índice de reforma das decisões de Sérgio Moro nas instâncias superiores funcionam como uma espécie de "indulto" para o juiz federal responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

Para Ayres Britto, trata-se de um caso "emblemático de zona cinzenta". Na sua opinião, "não se pode descartar o conteúdo do manifesto" assinado por advogados que considera "de altíssimo preparo científico". "Por outro lado, você tem essa estatística judiciária em favor do juiz Sérgio Moro. São dados objetivos. As decisões não têm sido, como característica central, muito pelo contrário, reformadas pelas instâncias superiores a ele", afirmou o ex-ministro. "Esses dados são como indulto à lisura, à legitimidade das decisões dele."

Em defesa de Moro, Ayres Britto destacou que as entidades representativas dos procuradores da República e dos juízes federais reagiram prontamente com manifestações de desagravo ao magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ex-presidente do STF também discorda das críticas dos defensores, que apontaram risco de ameaça ao estado de direito no país. "Não vejo maior risco sistemático aos direitos e garantias fundamentais", afirmou. "Eu não subscreveria essa acusação de que estamos no vórtice de uma neoinquisição
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