Enquanto o Partido dos Trabalhadores afirmou ontem que há uma “denúncia relevante” de que a Operação Lava-Jato contém um “embrião de Estado de exceção”, magistrados voltaram a defender a legalidade da investigação sobre corrupção envolvendo políticos, grandes empresários e operadores do mercado sujo de câmbio. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, afirmaram que a classe trabalha “pela garantia dos direitos fundamentais”. Para o dirigente da entidade, há uma “transformação” do Judiciário e um “novo formato de processo penal”. Na semana passada, uma carta, encampada nesta segunda-feira pelo PT e assinada por 105 advogados, parte deles defensores de réus no caso, afirmou que a operação usa método da época da “inquisição”.
Lewandowski disse que a Justiça brasileira trabalha pela estabilidade das instituições republicanas
Até o momento, a Lava-Jato desnudou esquemas de cartel em obras públicas na Petrobras e em outras estatais do setor de energia, como a usina Angra 3, mediante pagamento de propinas de empreiteiros para altos funcionários públicos e políticos, principalmente do PT, PMDB e PP. As acusações ainda atingem figuras do PSDB, PSB e PTB. Foram recuperados R$ 2,8 bilhões, em parte graças a 40 acordos de colaboração premiada, de um total de até R$ 42 bilhões desviados, segundo laudo da Polícia Federal.
Bocheneck disse que o Judiciário passa por um momento de “transformação” no contexto da Lava-Jato, que envolve uso da delação premiada e redução dos recursos protelatórios. “Esses juízes estão agindo de acordo com suas consciências, de acordo com suas convicções”, disse ele, em entrevista ao Correio, ontem à tarde em Brasília. “Temos sobretudo um novo formato de processo penal, não mais balizado naqueles pilares antigos, há uma transformação, a mais visível são as delações”, disse. “A delação, esse novo ingrediente, vem produzir um novo processo penal, num novo momento democrático, que produz alterações no entender dos julgadores. E produz para melhor, como nós vimos.”
Lewandowski afirmou que “a magistratura brasileira trabalha pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”. As declarações, divulgadas ontem, foram feitas em Curitiba na sexta-feira passada, mesmo dia em que 105 advogados acusavam o “menoscabo à presunção de inocência”
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