A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. A fase de produção de provas é considerada longa na Corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.
As provas incluem, além do depoimento de testemunhas que são também investigados na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT. Os documentos serão utilizados nas quatro ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto, para garantir "praticidade e economia processual".
"Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento", escreveu Maria Thereza.
A ministra autorizou perícia nas contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual. Algumas irregularidades já haviam sido apontadas pelo ministro Gilmar Mendes, que analisou a prestação de contas de Dilma e do PT na campanha de 2014.
O TSE pediu ainda uma série de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro, relativos à Operação Lava Jato. Um dos documentos solicitados é, por exemplo, a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobrás que foi preparada por Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.
A ministra também autorizou a colheita de depoimentos de Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Hermelino Leite, Ricardo Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, dos lobistas Julio Camargo e Zwi Skornicki - apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior - e do ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Neri.
O PSDB tenta provar, com a produção de provas, que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás para abastecer a campanha petista.
Andrade. Os tucanos pediram ao TSE para que a Corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a Corte Eleitoral.
A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação
A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação
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