O presidente interino Michel Temer anunciou na manhã desta terça-feira o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar as contas públicas. Em um ato de afago político ao Congresso, o anúncio foi feito em reunião com lideranças partidárias antes da realização da coletiva de imprensa com a equipe econômica.
Na apresentação, Temer afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro texto para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje para amanhã, mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto.
Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas nesta terça exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015.
Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, o governo anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-sal para abater do endividamento. "O fundo está meio paralisado", disse Temer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativa que ele criou quando começaram as discussões osbre a exploração do petróleo do pré-sal
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