O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu o remédio Juxtapid (lomitapida) à dona de casa Aparecida de Fátima Souza, de São José dos Campos. Ela é uma dos 46 pacientes que exigiram a droga na Justiça no Estado de São Paulo. Oremédio caríssimo (US$ 1.000 por dia) para combater o colesterol despertou a atenção da Secretaria Estadual de Saúde e levou a uma investigação. Esse não é um exemplo corriqueiro da chamada judicialização da saúde, um fenômeno crescente no Brasil e sem solução fácil. É um ousado caso de polícia, como ÉPOCA conta nesta reportagem.
O remédio Juxtapid (lomitapida), da empresa americana Aegerion, não tem registro no Brasil. Foi aprovado nos Estados Unidos para uso apenas por portadores de uma doença genética rara, ahipercolesterolemia familiar homozigótica. Não é destinado ao tratamento de colesterol alto provocado por outras causas. Por ordem da Justiça, o governo estadual gastou R$ 9,5 milhões para fornecer o remédio a cidadãos que não tinham a doença.
Depois de dois anos de inquérito, a Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo estão convencidas de que houve fraude contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Um esquema que envolveu o fabricante do remédio, representantes comerciais da empresa que recrutavam pacientes nos consultórios, médicos, a Associação Nacional de Doenças Raras e Crônicas (Andora), de Curitiba, e advogados
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