O recurso que o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética deve atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos púbicos.
Nessa terça-feira (14/6), o conselho aprovou por 11 votos a 9 parecer pela cassação do peemedebista. Cunha terá agora até cinco dias úteis para recorrer à CCJ, contados a partir da data em que a decisão for publicada no Diário Oficial da Câmara. A publicação não ocorreu nesta quarta-feira (15/6) porque o conselho ainda não enviou a decisão à Mesa Diretora.
A partir do momento em que Cunha protocolar seu recurso, o pedido trancará a pauta da CCJ, pois o processo dele já ultrapassou o prazo limite de 90 dias para duração de um processo disciplinar no Conselho de Ética. O parecer pela cassação do peemedebista foi votado ontem no conselho após 225 dias de tramitação do processo.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado de Cunha, deverá escolher um relator para o recurso. A pauta da CCJ ficará trancada até que o colegiado vote o parecer desse relator. No parecer, o relator não poderá alterar o mérito da decisão do conselho; só poderá apontar erros procedimentais do processo
Nenhum comentário:
Postar um comentário