Henrique Meirelles: acordo da União com os Estados coloca os interesses da nação em primeiro lugar (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)
Uma parcela do funcionalismo público abriu campanha contra o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O chamado PLP 257 tramita na Câmara dos Deputados com regime de urgência e deve ser votado nesta segunda-feira à tarde, dia 1º de agosto, se não houver mudanças de última hora.
A alegação de diferentes categorias de servidores é a de que carreiras importantes serão prejudicadas caso o projeto seja aprovado da forma como foi proposto, uma vez que ele estabelece limites para o aumento de gastos de estados que precisem de socorro financeiro da União. Há quem relacione até o sucesso da Operação Lava-Jato e do combate à corrupção à não-aprovação do projeto, atrelando diretamente o empenho e o compromisso de procuradores e juízes com a justiça aos salários e gratificações que recebem.
Os gastos com pessoal são a principal razão para o descontrole das finanças dos Estados. Entre 2009 e 2015, houve crescimento real (ou seja, acima da inflação do período) dessa despesa acima de 10% em todos os 26 estados mais o Distrito Federal. Em catorze estados, o aumento real dos gastos com servidores ativos e inativos foi superior a 38%. O caso mais dramático é o do estado do Rio de Janeiro: o crescimento real acumulado foi de 70% entre 2009 e 2015.
“O descontrole nas despesas com pessoal representa o principal fator de estrangulamento (da situação financeira) dos Estados”, avaliou o Ministério da Fazenda em nota técnica que analisa a evolução das receitas e das despesas dos Estados nos últimos anos.
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