sábado, 20 de agosto de 2016

DIÁLOGO ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO É FUNDAMENTAL PARA O PAÍS

Debates Ajuste Contas Públicas Rodrigo (Foto: ÉPOCA)
ÉPOCA – As medidas de ajuste das contas públicas já encaminhadas ao Congresso – o teto de gastos públicos e a renegociação das dívidas dos estados – estão com o melhor texto possível?
Rodrigo Maia –
 O “melhor texto possível” é algo muito amplo. Dá para dizer que os dois projetos tratam de forma correta o grave descontrole das contas públicas. Eles atacam o problema de frente e mostram para a sociedade que é fundamental que o país retome a estabilidade fiscal e o crescimento econômico nos próximos anos.
ÉPOCA – No projeto de renegociação das dívidas dos estados, o que representa a retirada da proibição de aumentos salariais reais (acima da inflação) a servidores por dois anos?
Maia –
 O dispositivo retirado interessava mais aos governadores. Para a União, o mais importante era garantir o congelamento do gasto global. Para o governo federal, o que era fundamental foi aprovado. Não teve recuo nem derrota. Houve uma mudança da posição inicial dos governadores, que estavam a favor daquele texto, mas não se mobilizaram para mantê-lo.
ÉPOCA – Isso abre um precedente para que outros projetos percam força no Congresso?
Maia – 
Tudo é uma questão de comunicação. Haverá redução dos gastos com saúde e educação com a aprovação da PEC do teto de gastos? O governo terá de dizer: não. Mas, se a PEC do teto não for aprovada, haverá sim uma redução do gasto com saúde e educação e em todas as áreas.

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