A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (28/9), 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas visam aprofundar a apuração em torno de esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.
De acordo com a PF, foram alvos desta fase, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. As buscas estão ocorrendo nas residências dos investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará.
As ordens de busca e condução dos investigados foram determinadas pelo Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal, ante os firmes indicativos de conluio entre advogados e desembargadores visando às liberações de criminosos, através da concessão de liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões judiciais.
Os núcleos criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª fase da operação, deflagrada em junho de 2015, onde se vislumbrou fartas evidências sobre as negociatas das decisões. Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.
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