segunda-feira, 26 de setembro de 2016

SEM FINANCIAMENTO EMPRESARIAL ELEIÇÕES REVELAM TRANSPARÊNCIA

Breno Fortes/CB/D.A Press


A preocupação com o caixa 2 na primeira campanha em que as doações empresariais foram proibidas tem razão de ser. Mais de 65 mil relatórios por “arrecadação irregular” dos candidatos — 13% do total no país — foram feitos por uma central do Ministério Público para atuar nas eleições. Um aplicativo de telefone celular produzido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito para coletar denúncias de caixa 2 e outras irregularidades, já levantou 430 denúncias desde que foi lançado, em julho, até a última sexta-feira (23/9). Beneficiários do programa Bolsa Família, com baixas condições financeiras, foram responsáveis por injetar R$ 16 milhões nesta campanha, mostrou levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se, por um lado, há candidatos que se apresentam até como “Chiquinho Caixa 2” (PSDB), como o postulante a uma vaga de vereador em São Gonçalo do Amarante (CE), há quem veja que a situação está melhor do que se apregoou nestas eleições inéditas. Uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal foi julgada procedente e acabou com o financiamento empresarial no Brasil. A eleição-teste de 2016 deve provar se, realmente, a medida será eficaz ou incentivará o caixa 2, conforme apontaram alguns críticos, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Para um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz aposentado e advogado Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), esta é a campanha em que o tema do financiamento irregular das eleições terá mais destaque na disputa. No entanto, ele comemora o novo sistema de proibição de participação das empresas na disputa e as denúncias feitas, como prova de que a fiscalização está funcionando para valer e coibindo os abusos.

Pelo aplicativo da OAB, que pode ser baixado gratuitamente pelos usuários, o eleitor faz uma denúncia com um pequeno texto e, se quiser, pode anexar fotos, vídeos e documentos. A queixa é analisada pela Ordem para verificar se é procedente. Depois, é encaminhada para uma das 1 mil subseções da OAB no país, que complementa as informações, caso seja necessário, apresenta a denúncia ao Ministério Público e acompanha as investigações. “Isso permite que cada cidadão se torne um fiscal desde que use os mecanismos à disposição, como o aplicativo”, disse ao Correio o presidente da entidade, Cláudio Lamachia

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