terça-feira, 18 de outubro de 2016

É POSSÍVEL SEPARAR CONTAS ELEITORAIS DE TEMER E DILMA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à edição deste terça-feira do jornal O Globo que considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer de 2014, para que elas sejam julgadas separadamente no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa.
“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse Fux ao jornal.
O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer, que tentam livrar o presidente de perder o mandato por causa de irregularidades na campanha. Na semana passada, o TSE disse que uma perícia feita nas contas da chapa Dilma-Temer indica “desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”.

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