Em 30 de abril do ano passado, Heleno Torres, doutor e professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, foi ao Senado. Falou, como especialista, à Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC. Na ocasião, expôs como o governo deixava de angariar recursos por causa de bens de brasileiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A ideia chamou a atenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, no mesmo dia, o chamou para almoçar no restaurante do Senado. “Foi plantada ali a semente do projeto de repatriação de bens”, diz Rodrigues, referindo-se ao programa encerrado na semana passada, que engordou os cofres públicos em R$ 50,9 bilhões.
Dois dias após aquele almoço, Torres entregou ao parlamentar o projeto formal, inspirado na experiência internacional, sobretudo a italiana, que enfatizava a necessidade de os recursos terem origem lícita. A intenção era aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, contribuir para o desmantelamento de paraísos fiscais. A proposta de Torres vinha em boa hora – as contas públicas brasileiras já estavam em frangalhos – e chamou a atenção do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Debatiam-se propostas similares havia pelo menos dez anos. O deputado José Mentor (PT-SP) havia apresentado uma. Mas o projeto escolhido por Levy como inspiração foi o de Torres e Rodrigues. Com base no texto do professor de Direito, o governo de Dilma Rousseff apresentou à Câmara uma proposta própria, o Projeto de Lei 186. Empolgou aliados e oposicionistas. Em dezembro, o Congresso concluiu a aprovação.
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