sábado, 23 de dezembro de 2017


Desejando aos amigos leitores do nosso Blog, um FELIZ NATAL e UM ANO NOVO CHEIO DE SAÚDE , PAZ E PROSPERIDADE , informamos a todos que em virtude das FESTAS DE FINAL DE ANO, não faremos publicações no período de 24 de dezembro a 01 de janeiro de 2018. RETORNAREMOS ás publicações de forma regular a partir do die 02 .
Agradecemos a compreensão dos leitores e deixamos um forte abraço com esperança de dias melhores no ano vindouro. 
O B R I G A D O !

JOSÉ MARIA MARIN É CONDENADO À PRISÃO EM NOVA YORK

AFP
 
O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e o ex-presidente da Conmebol, o paraguaio Juan Angel Napout, foram considerados culpados por associação para delinquir, fraude bancária e lavagem de dinheiro, nesta sexta-feira, durante julgamento do escândalo de corrupção que sacudiu a Fifa. 

Após sete semanas no tribunal e seis dias de deliberações, o júri de Nova York não tirou conclusões sobre se o terceiro acusado, o ex-presidente da Federação Peruana, Manuel Burga, é culpado ou não da acusação de associação para delinquir. 

Marin, que comandou o futebol brasileiro entre março de 2012 e maio de 2015, foi declarado culpado em seis dos sete delitos dos quais era acusado, por aceitar subornos em troca de contratos de transmissão e marketing em jogos da Libertadores e da Copa América.

Por outro lado, o júri absolveu o brasileiro da acusação de conspiração de fraude bancária ligada à Copa do Brasil.

Napout, por outro lado, foi declarado culpado em três das cinco acusações: associação para delinquir e duas acusações de fraude bancária relacionadas à Copa América e à Libertadores.

Os três acusados são os únicos de um total de 42 que insistiam em suas inocências, após extradição aos Estados Unidos onde estão em prisão domiciliar.

Segundo a procuradoria, Napout, Marin e Burga entraram em acordo para receberem, respectivamente, 10,5 milhões, 6,55 milhões e 4,4 milhões de dólares em subornos de empresas esportivas, entre 2010 e 2016

ANTONY GAROTINHO DEIXA A PRISÃO EM BANGU

AFP / YASUYOSHI CHIBA


O ex-governador do Rio Anthony Garotinho deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, por volta das 20h30 de hoje (21). A libertação ocorreu após a determinação de ontem (20) do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 

À saída do presídio, ele foi recebido por um grupo de seguidores e parentes, que festejaram sua liberdade. De acordo com o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, o ex-governador seguiria para a residência no bairro do Flamengo, na zona sul da cidade. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e Fabiano Rosas Alonso, investigados no mesmo inquérito, também seriam liberados hoje

MALUF PERDE OS BENEFÍCIOS COMO DEPUTADO FEDERAL

Nelson Antoine/Folhapress
Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.


Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Já Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.
Nelson Antoine/Folhapress
Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.


Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.

Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Já Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

ZÉ DIRCEU SE APOSENTA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

AFP PHOTO / Heuler Andrey
 
A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/12).
 
O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado

MAIS DE 15 MILHÕES DE ANALFABETOS COM ATÉ 15 ANOS NO BRASIL

Arte/CB/DA Press

O Brasil tem 11,8 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais — o que representa 7,2% das pessoas nesta faixa etária. O percentual, no entanto, aumenta à medida que a idade avança, até atingir 20,4% da população com mais de 60 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de analfabetos no país supera a população de Cuba (11,2 milhões) e da Bélgica (11,3 milhões), por exemplo.


“O problema do analfabetismo vem declinando lentamente. A queda é de 1,5% ao ano. A política educacional já não está colocando o analfabetismo como prioridade. Investe em ensino básico, fundamental e médio, mas deixa de lado a alfabetização”, avalia o doutor em educação Célio da Cunha, da Universidade de Brasília (UnB).

A erradicação do analfabetismo é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014. O documento previa uma redução da taxa para 6,5%, em 2015, índice que não foi alcançado, de acordo com a pesquisa. Para Cunha, a erradicação é possível, mas as políticas educacionais precisam priorizá-la. “Não é prioridade, embora conste no PNE como uma das metas. Se não houver mudança, com o declínio que é de 1,5% ao ano, o índice vai reduzir até zerar, mas de uma maneira muito lenta”, comenta

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

PROCURADOR DO TCU CRITICA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira  (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Em artigo publicado nesta quinta-feira (21) no site do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira enalteceu a contribuição da Lava Jato para o combate à corrupção e chamou a atenção para o risco que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) representam para o enfrentamento do crime do colarinho branco.
Oliveira, que atuou no impeachment da presidente Dilma Rousseff com um parecer sobre as pedaladas fiscais, citou “habeas corpusconcedidos em escala industrial por alguns ministros do STF, liberando baratas e outras criaturas peçonhentas”.
“As mudanças de que a sociedade brasileira tanto precisa não serão tão rápidas quanto gostaríamos”, afirmou. “Não com esse STF fragmentado, oscilante, com evidentes conflitos internos e estranhos comportamentos externos de alguns de seus membros.” O representante do MP de Contas também endereçou críticas ao Legislativo.

BOLSONARO PODE SER CANDIDATO PELO PSL

O presidente do PSL-Livres, Luciano Bivar, afirmou a EXPRESSO que, se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) quiser se filiar à legenda e concorrer à Presidência da República, será bem-vindo. “A possibilidade de o deputado vir para o nosso partido e concorrer para presidente nos enche de orgulho”, disse Bivar. A nota divulgada pelo partido nesta quinta-feira (21), porém, dizia ser Bolsonaro a representação do “autoritarismo e (da) intolerância” e que, portanto, é “antítese completa de nossas ideias”. Bivar diz que a nota representa as ideias de uma corrente minoritária.
Jair Bolsonaro havia se comprometido a se filiar ao Patriota, mas sua relação com os dirigentes da sigla se desgastou. Poucos acreditam que ele entrará para a legenda.
O Deputado Jair Bolsonaro (Foto:  DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

PRESIDENTE TEMER ASSINA IDULTO DE NATAL

O presidente Michel Temer assinou decreto que concede indulto natalino a presos. O indulto vale para pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança e leva em conta a parcela de pena já cumprida e o crime praticado. O decreto está publicado na edição de hoje (22/12) do Diário Oficial da União. O texto prevê também a comutação de pena.


Os benefícios não poderão ser concedidos a pessoas condenadas por crimes como tortura ou terrorismo; crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. Também ficam excluídos os que tenham sofrido sanção e sido incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, entre outros.

O indulto natalino será concedido, por exemplo, a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. As regras completas sobre os que podem obter o benefício estão no decreto.

O decreto prevê também que o tempo de cumprimento das penas será reduzido para casos como os de gestantes, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, pessoas que tenham filho com doença crônica grave ou com deficiência, que necessite de seus cuidados, com paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito

POLÍCIA RODOVIÁRIA QUER EVITAR ACIDENTES NAS ESTRADAS

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou nesta sexta-feira (22/12) – em todo o país - a Operação Integrada Rodovida.

A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9h, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás. A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”.

A operação seguirá até 18 de fevereiro e abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Números
Na última operação Rodovida, entre 16 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, e de 17 de fevereiro de 2017 a 5 de março de 2017, foram fiscalizadas no país mais de um milhão e meio de pessoas, o que resultou em 588.067 autuações, sendo 8.551 de alcoolemia, 66.774 ultrapassagens irregulares e 4.783 de falta de uso de cadeirinha. A fiscalização sobre o excesso de velocidade resultou em 521.877 flagrantes de motoristas.

DEFESA DE PAULO MALUF QUER PRISÃO DOMICILIAR PARA O DEPUTADO


Nelson Antoine/Folhapress
Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.


Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.


Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Já Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

POLICIA FEDERAL ACABA COM ESQUEMA DA SAÚDE NO AMAZONAS

Evaristo Sa/AFP

Mentor das ideias que reverteram o quadro de recessão do ano passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles não descarta uma candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de 2018. O presidente Michel Temer também não. Estão os dois na pista e, embora não tenham acertado todos os ponteiros de seus movimentos, está praticamente certo nos bastidores que, quem estiver melhor, seja o próprio Temer ou Meirelles, será o candidato para defender o legado da administração de Temer. Ou seja, o governo terá candidato. Ontem, ambos se encontraram no Itamaraty, no almoço oferecido pelo presidente a chefes de Estado presentes ao encontro do Mercosul.


As atitudes de cada um indicam que estão agindo de acordo com o ensinamento de Ulysses Guimarães, repetido por Temer durante almoço no Correio na última terça-feira: “Eu não postulo. Me posiciono”, afirmou. Meirelles está nessa mesma batida. Ontem, na sede do PSD, com o nome e o número do partido servindo de cenário da entrevista, o ministro afirmou que a decisão sobre a candidatura será tomada até o início de abril do ano que vem, e dependerá de uma série de fatores — como a disposição pessoal, a vontade do PSD e as coligações partidárias. No entanto, Meirelles desconsidera de pronto se candidatar ao posto de vice-presidente da República, o que pode gerar murmúrios nos bastidores e a ideia de que, com o ministro, é tudo ou nada.

“(A candidatura) não está condicionada a um fator específico. Evidentemente que tudo influencia, mas vamos aguardar a evolução dos acontecimentos. Eu não estou pensando no momento o que vou dizer ou não. Estou focado no Ministério, e vou pensar nisso, de fato, apenas no fim de março”, alegou o ministro. Quando questionado sobre uma possível saída do partido, Meirelles afirmou que não se vê saindo da sigla, já que ambos estão em “total sintonia”

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

JUIZ DO DF MANDA A POLÍCIA FEDERAL TRANSFERIR MALUF PARA A PAPUDA

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determinou, nesta quarta-feira (20/12) que o deputado federal Paulo Maluf seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

De acordo com a decisão, caso seja necessário, Maluf deve ser levado a um hospital da rede pública para receber atendimento médico. A defesa do político alegou que ele enfrenta problemas de saúde.

Maluf se entregou na manhã de hoje na Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo. A prisão dele foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os advogados afirmaram que ele está com câncer e pediram que a reclusão seja suspensa. 

Acusado de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo na década de 90 e usar contas no exterior para guardar os recursos, o político foi condenado a sete anos e dez meses de prisão.

Paulo Maluf é um dos 60 brasileiros que figuram entre os nomes procurados pela Polícia Internacional (Interpol). Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF analisou o caso dele e manteve a condenação.

SUSPENSÃO DO AUMENTO DO SERVIDOR TEM IMPACTO NEGATIVO

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (20/12) que a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/2017, pode provocar queda dos valores previstos no orçamento da União para investimentos pelo governo federal. Na avaliação do presidente, a decisão gera um "impacto fiscal negativo muito ruim"

GILMAR MENDES MANDA SOLTAR ANTONHY GAROTINHO

Wilton Junior/Agência Estado
 
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.
 
Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gratonho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

TEMER TEM 15 DIAS PARA RESPONDER À POLÍCIA FEDERAL

Antonio Cunha/CB/D.A Press
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa do presidente Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
 
Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Após a abertura do inquérito, em setembro, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em outubro, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários

MAIS DE 130 POLICIAIS ASSASSINADOS NO RIO DE JANEIRO

Apu Gomes / AFP


Mais um policial militar foi morto em serviço no Rio de Janeiro. O sargento Marcelo Diniz, lotado no Batalhão de Irajá (41o BPM), morreu na noite desta quarta-feira (20/12) depois de ter sido baleado durante uma ocorrência policial em Anchieta, na zona norte da cidade.

DECISÃO DO SUPREMO PREJUDICA AJUSTE FISCAL DO GOVERNO


Além do foco na aprovação da reforma da Previdência, que tomará conta dos debates no começo do ano que vem, o governo terá a missão de colher os cacos do que não foi aprovado no parlamento para recalcular as receitas e despesas previstas. A principal bandeira para alavancar a economia eram as mudanças nas regras das aposentadorias, mas medidas pontuais também pretendiam contribuir com a recomposição dos cofres públicos, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos, a reoneração da folha de pagamento e a tributação sobre fundos de investimentos privados — medidas que, juntas, previam receita de cerca de R$ 25 bilhões em 2018

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

TERRENO DO INSTITUTO LULA FOI COMPRADO PELA ODEBRECHT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (Foto:  NELSON ALMEIDA/AFP)
A quebra do sigilo fiscal do empresário Mateus Baldassari, um dos antigos proprietários do terreno que a Odebrecht comprou e, segundo o Ministério Público Federal, repassou ao Instituto Lula, confirmou sua ligação com as offshores Jaumont e Beluga. Para o MPF, as duas empresas foram usadas para Baldassari receber no exterior parte do valor referente à transação. A transferência do dinheiro foi em 2011 e efetuada por Olívio Rodrigues Júnior, operador de propinas da Odebrecht. A documentação fiscal de Baldassari foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal em que são investigados valores repassados pela Odebrecht à entidade comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Baldassari declarou à Receita, em 2010, que tinha cotas da Jaumont, mas não declarou participação na Beluga. Após a entrada em vigor da lei que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no ano passado, ele fez o ajuste. Com a quebra do sigilo fiscal até o ano de 2016, decretada pelo juiz federal Sergio Moro, confirmou-se a ligação de Baldassari com as duas offshores

PGR PEDE ANULAÇÃO DO ACORDE DE DELAÇÃO DE JOESLEY BATISTA

Joesley Batista voltando de Brasilia após prestar depoimento (Foto: Joel Rodrigues / Agência O Globo)
Os advogados de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, pediram ao ministro Edson Fachin que conceda à defesa a oportunidade de opinar sobre a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (18). No documento, a chefe do Ministério Público Federal reiterou o pedido de rescisão do acordo de delação premiada pelo fato de os colaboradores terem omitido informações sobre a atuação do ex-procurador Marcelo Miller no caso. Os advogados de Joesley e Saud afirmam terem sido surpreendidos com a notícia, pedem a Fachin que conceda acesso ao documento da procuradoria e que permita o contraditório.

MINISTRO KASSAB É ACUSADO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ed Alves/CB/D.A Press
 
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por uma denúncia relativa ao período em que ele era prefeito de São Paulo. A ação foi baseada em acordos com a Odebrecht segundo os quais Kassab recebeu R$ 21 milhões de caixa 2 para sua campanha à prefeitura em 2008 e também na fundação de seu partido, o PSD.

MICHEL TEMER NÃO DESCARTA REELEIÇÃO EM 2018

Antonio Cunha/CB/D.A Press

O presidente Michel Temer, 77 anos, diz que está revigorado. “Depois que coloquei os stents (objeto para repor o fluxo sanguíneo), a circulação melhorou e a dor de cabeça passou. Eu me sinto renascido”, afirmou ele, ontem, durante uma conversa com o Correio de quase duas horas na sede do jornal. Mostrando disposição e bom humor, o peemedebista falou, além de aspectos da própria saúde, sobre eleições 2018, reforma da Previdência, Joesley Batista, Rodrigo Janot e governabilidade.

“Ninguém quer radicalizar ainda mais a situação, o radicalismo não combina com o Brasil”, afirmou Temer, afirmando acreditar que o eleitorado vai procurar alguém mais de centro. Sobre o PT, ele acha que o partido não deve incomodar. O presidente disse que não pensa na própria candidatura à reeleição, mas cita Ulysses Guimarães, o lendário político do PMDB, para responder à pergunta: “Eu não postulo, eu me posiciono”. Para ele, processo de candidatura deve ocorrer naturalmente.

GILMAR MENDES MANDA SOLTAR PRESOS DA OPERAÇÃO FRATURA EXPOSTA

AFP / Evaristo Sá
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta terça-feira (19/12) dois empresários presos na Operação Fratura Exposta, da Polícia Federal (PF). Miguel Iskin e Gustavo Estelita Cavalcanti Pessoa tiveram a prisão preventiva convertida por medidas cautelares, como cumprir recolhimento domiciliar noturno, proibição de manter contato com investigados e proibição de deixar o país.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa dos acusados. 
 
Deflagrada em abril, a Operação Fratura Exposta desarticulou uma quadrilha que participava de fraudes em licitações no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretária de Saúde do Rio de Janeiro. O ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes (na gestão do então governador Sérgio Cabral, também foi preso na ocasião

PAULO MALUF SE ENTREGA À POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO

Ed Alves/CB/D.A Press - 13/7/17
Um dia após o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o "imediato início" do cumprimento da pena, o deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20/12). O parlamentar deve cumprir a prisão de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta pela Corte após condenação por uso de contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

ADIAMENTO DOS AUMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO É SUSPENSO PELO STF

Minervino Junior/CB/D.A Press
 

O ministro do Supremo Tribunal  Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18/12) a tramitação da Medida Provisória  do presidente Michel Temer que adiava para 2019 o pagamento da parcela de reajuste de servidores públicos marcada para acontecer em janeiro de 2018. A mesma MP previa o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que recebem acima de R$ 5,3 mil mensais e fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 
 
A decisão de Lewandowski ocorreu por meio de uma decisão liminar provisória, que possui efeito imediato, apesar de ainda ter de passar pela aprovação do plenário do STF. De acordo com o ministro, a medida reduzia a remuneração dos servidores, indo de encontro ao direito à "irredutibilidade" dos salários, garantido pela Constituição Federal.
 
Quem tivesse remuneração acima dos R$ 5 mil teria uma nova tributação, mas somente em referência ao valor que ultrapassar o limite estipulado. Assim, se o servidor ganha R$ 6 mil, a nova tributação incidirá apenas sobre R$ 1 mil.

Já a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos de 2018 para 2019 abrangeria, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o conjunto de categorias do governo federal que são as mais bem remuneradas e que tinham anteriormente feito um acordo de reajuste por um período de quatro anos.

No entendimento de Lewandowski, as novas regras estabelecidas levariam os servidores a começar o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, levando-se em conta que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

LULA É MULTADO PELA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press
 
A prefeitura de São Bernardo do Campo, governada por Orlando Morando (PSDB), vai multar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 41.740 por irregularidades na movimentação de terra ao lado do seu sítio Los Fubangos.
 
A irregularidade constatada, que foi apontada em vistoria do Controle Ambiental, é a presença de terra de cor diferente da que foi vistoriada, uma “movimentação” que não tinha sido prevista na obra. “Constatamos que se tratava de uma movimentação de terra não aprovada, e que o projeto que estava sendo executado não estava em consonância com o aprovado junto à prefeitura”, diz a nota.

Segundo a municipalidade, a decisão foi “embasada em critérios técnicos, uma vez que não estava prevista a movimentação de terra no projeto a ser aprovado” e tem como base a legislação municipal. Além da multa, a obra foi embargada.

Por meio de sua assessoria, o ex-presidente disse que vai recorrer da multa na Justiça

EX GOVERNADOR DO RIO PODE SER TRANSFERIDO PARA BANGU

Reprodução/Internet
 
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu hoje (18/12) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e o afastamento de Fábio Ferraz Sodré, diretor da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão os presos da Operação Calicute.
 
Além de Cabral e Fábio Sodré foram denunciados também Nilston Cesar Vieira da Silva, Sandro Fernandes Figueiredo e Alessandra de Oliveira Rosa na investigação sobre a instalação de uma televisão de 65 polegadas e um home theater em uma sala da cadeia pública de Benfica. O episódio do home theater veio a público em outubro. O equipamento seria uma doação da Igreja Batista do Méier, segundo divulgou inicialmete a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). No entanto, a instituição esclareceu que não autorizou doação de aparelho eletrônico a qualquer complexo penitenciário.

Segundo o MP, para encomendar os equipamentos, três religiosos foram enganados por Cabral e acabaram assinando o documento. De acordo com a denúncia do MPRJ, a senhora Clotildes de Moraes, de 78 anos e mais de 21 anos de serviços prestados à capelania prisional, foi uma das envolvidas no esquema. Para enganá-la, o ex-governador disse que “precisava apenas de um documento formal, porque os equipamentos foram comprados através de uma arrecadação entre os detentos”

DESVIO DA ANCINE SÃO INVESTIGADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

Minervino Junior/CB/D.A Press
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, mandou abrir investigação sobre supostos desvios de dinheiro público em contratos entre a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e empresas de tevê. A decisão de Sá Leitão ocorreu depois de o Ministério Público enviar questionamentos à Ancine apontando indícios de fraudes envolvendo cerca de R$ 12 milhões, dinheiro desviado por meio de procedimentos burocráticos maquiados. As verbas foram entregues para a produção de séries de televisão que seriam produzidas no país, mas nunca saíram do papel. Os desvios teriam sido facilitados com a participação de um dos diretores da Ancine que, à época, trabalhava na Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Segundo Sérgio Sá Leitão, o assunto será tratado como prioridade. “Nossa posição é sempre a mesma nesses casos: quando a denúncia chega, abrimos uma investigação no âmbito administrativo e enviamos nossa apuração para os órgãos de controle. Aqui é tolerância zero com desvios e com a corrupção. Estamos sendo muito rigorosos com todos os problemas enfrentados em casos de fraude na Lei Rouanet e, nesta situação, não será diferente”

NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES DE 2018 SERÃO PUNIDAS PELO TSE

TSE/Divulgação


Assim como vem ocorrendo em todo o mundo, uma das principais preocupações nas eleições de 2018 é com a propagação das notícias falsas na internet, que podem influenciar resultados. Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux afirma que o tribunal atuará permanentemente para coibir a prática. Especialistas alertam para o amplo conceito das fake news, a linha tênue entre o controle e a censura e a velocidade da punição.

“Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da internet e das principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utilização de fake news, junkie news etc”, disse Fux, na manhã de ontem, durante o lançamento de 10 resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018.

QUADRILHA DE TRAFICANTES E CONTRABANDISTAS É PRESA NO RIO PELA P.F.

Agência Brasil/Divulgação
Em fevereiro deste ano, agentes da Polícia Federal (PF) haviam descoberto que uma mala despachada do Rio de Janeiro em um voo para Amsterdam estava em nome de um casal que voou para Salvador. A mala foi devolvida para o Galeão e, ao passar pelo raio X, foram descobertos 37 quilos de cocaína. Esse processo, que é uma rotina do órgão para o tipo de apuração, foi também o pontapé para uma investigação que resultou na prisão, nesta terça-feira (19/12), de uma quadrilha internacional de tráfico de entorpecentes, contrabando e até desvio de bebidas. Até por volta das 8h, ao menos 20 pessoas haviam sido presas por envolvimento no esquema criminoso.

Foram expedidos 36 mandados de prisão e um mandado de condução coercitiva. Entre os suspeitos estão funcionários e terceirizados da Infraero e também da Receita Federal. Segundo a polícia, esta é a maior operação policial realizada do Galeão

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

LIVRO DE RENAN CALHEIROS CRITICA TEMER E JANOT

O novo livro do senador Renan Calheiros (Foto: Reprodução)
O senador Renan Calheiros lançará nesta semana o livro Quanto mais perseguição mais óbvia a verdade. Criticará o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e baterá nas contradições das delações premiadas. Na obra, que tem 90 páginas, Renan reserva um capítulo para espinafrar Michel Temer. Nele, diz que o presidente tem medo de ser investigado e que fez tudo para derrubar as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra ele

PRESIDENTE RECEBE MAIA E MOREIRA FRANCO NO ALVORADA


O presidente Michel Temer se reuniu, no final da manhã deste domingo (17/12), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos temas da reunião, foi a reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a assessoria do Planalto, o encontro realizado no Palácio da Alvorada também contou com a presença do presidente das lojas Riachuelo, Flávio Rocha.

Antes, Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria, Mendes, que até o início do mês ocupava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi agradecer pela mudança no horário de verão no próximo ano.

Na sexta-feira (15),Temer assinou um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão começou no terceiro domingo de outubro.

O TSE havia pedido a alteração a fim de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados da eleição do ano que vem.

Mais cedo, Temer gravou um vídeo sobre o programa Minha Casa Minha Vida

AÉCIO NEVES SE DEFENDE DAS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Leandro Couri/CB/D.A Press

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seu partido tem grandes chances de sair vitorioso das urnas no próximo ano. Por não ver alternativas para a sustentação do crescimento econômico do país sem reformas, os eleitores, acha, tendem a escolher um candidato de centro.

Ele defende o apoio que os tucanos deram ao presidente Michel Temer até recentemente, sob o argumento de que isso foi essencial para ajudar o país a sair da recessão. “Agora é o momento de o PSDB defender seu projeto nacional sem se envergonhar de ter participado de um processo de esforço para a retomada da economia”, afirma.

Aécio se defende das acusações apresentadas pelo Ministério Público e afirma que sua inocência ficará clara ao longo do processo.