quinta-feira, 21 de setembro de 2017

PRODUTIVIDADE É PREJUDICADA POR TRIBUTAÇÃO COMPLICADA NO BRASIL

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles (Foto:  FABRICE COFFRINI/AFP)
Fazer negócios no Brasil ficou mais fácil – e isso contribui com acriação de empregos, num momento em que toda e qualquer ajuda nessa frente é valiosíssima. Pode-se perceber a facilitação dos negócios por indicadores diferentes, como o tempo necessário para abrir uma empresa nas maiores cidades do país (graças a iniciativas de simplificação de governos municipais) e na maior estabilidade das regras do ICMS (graças a menos intervenções dos governos estaduais). As mudanças ocorrem também por iniciativas do governo federal, como a Redesim, para integrar sistemas e simplificar processos. A equipe econômica ganhou, em maio, um integrante dedicado especificamente ao tema, o economista João Manoel Pinho de Mello, assessor especial de Reformas Microeconômicas.
A bandeira da simplificação não foi erguida somente na gestão de Henrique Meirelles à frente do Ministério da Fazenda, nem apenas pelos atuais prefeitos e governadores – o país briga com o problema há muitos anos. Mas a falta de dinheiro generalizada dos governos atuais os estimula a olhar para a simplificação com especial carinho. Trata-se de uma forma de estimular o crescimento sem o uso de ferramentas inviáveis no momento, como subsídios, isenções ou linhas de crédito especiais. Meirelles, depois de tuitar a respeito ("Após a aprovação das regras previdenciárias, vamos trabalhar na reforma tributária, com o objetivo de simplificar o sistema",

FACHIN PEDE LIBERAÇÃO EM INVESTIGADOS NO STF.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos que tramitam na Corte contra o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), contra os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e contra o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), para que ela promova a livre distribuição das apurações. Após analisar parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin concluiu que as investigações contra os quatro, todos delatados por executivos da Odebrecht, não têm relação direta com a corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser submetidas a sorteio para a escolha de novos relatores que possam dar continuidade a elas. 
O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

NÃO HÁ RISCO DE INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Marcelo Goncalves/Sigmapress
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, rechaçou em veemente nota pública divulgada nesta quarta-feira (20/9), a hipótese de intervenção militar no País. "Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade."

No dia 15 de setembro, em palestra em Brasília, o general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A declaração foi criticada pelo comando das Forças Armadas.

"Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso", disse Mourão em palestra gravada.

Na nota, a Procuradoria aponta que "as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados".

"Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", diz o texto assinado pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert.

LULA DIZ QUE ESTÃO CRIMINALIZANDO O P.T.

Heuler Andrey/AFP
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (21/9), que o Partido dos Trabalhadores está "abrindo as portas para a sociedade brasileira, a fim de fazer algo melhor", em evento de lançamento do programa O Brasil Que o Povo Quer, que vai coletar contribuições de todos os brasileiros na internet para a formulação e proposição de uma nova proposta ao País. "Estamos desafiando o povo brasileiro, a todos, a participar ativamente e dizer ao PT o que eles querem para o País", afirmou.

O ex-presidente abriu sua fala apresentando um cartão do Bolsa Família que foi devolvido a ele por uma ex-beneficiária do programa em Aracaju. "Hoje ela fez a faculdade, tem doutorado e família, e trabalha fazendo cadastro do Bolsa Família", declarou Lula, que se mostrou incomodado com as críticas que o programa recebeu ao longo do tempo. "De vez em quando, vejo pessoas falar em consumo como se fosse algo nefasto, mas não consigo ver produção sem consumo. Ora, o consumo é a base do desenvolvimento produtivo em qualquer lugar no mundo", afirmou Lula.

JUIZ MORO MANDA BLOQUEAR DINHEIRO DE VACCAREZA

Marcos Bezerra/Futura Press
O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta quarta-feira (20/9), o Banco Central bloquear "quaisquer bens ou valores titularizados" até R$ 1.522.700 do ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP). A quantia é equivalente à fiança estipulada pelo magistrado para soltar o ex-parlamentar, preso em 18 de agosto na Operação Abate, desdobramento da Lava-Jato.

Moro determinou ainda que o BC informe se Vaccarezza "dispunha de ativos de qualquer natureza nos últimos seis meses e, se positivo, a evolução deles". Vaccarezza foi preso temporariamente na Abate. No dia em que capturou o ex-deputado, a PF achou R$ 122 mil em dinheiro vivo em sua casa, na Mooca, em São Paulo.

O ex-parlamentar foi solto cinco dias depois de sua prisão por determinação do magistrado, que considerou problemas de saúde relatados pela defesa. Na ocasião, o juiz da Lava-Jato estipulou medidas cautelares e dez dias para o pagamento da fiança

Em 1º de setembro, a defesa de Vaccarezza pediu a revogação da fiança e a liberação de valores que haviam sido bloqueados. Quando decretou a prisão do ex-petista, Moro determinou o confisco de até R$ 6 milhões dele e de outros seis investigados. O Banco Central achou R$ 9.887,23 e bloqueou os valores.

IRMÃOS BATISTAS COMETERAM CRIMES FINANCEIROS

Werther Santana/AFP
A Polícia Federal indiciou os empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles nesta quinta-feira (21/9). Os irmãos estão presos.

Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. A especulação resultou em lucros milionários para os delatores, afirma a PF.

Joesley foi indiciado pela autoria dos crimes previstos nos artigos 27-C (manipulação de mercado) e 27-D (uso indevido de informação privilegiada), previstos na Lei 6.385/76, com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385/76 (manipulação de mercado) e como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley, previsto 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A

PRESSÃO PARA A ESCOLHA DO RELATOR DA NOVA DENÚNCIA CONTRA TEMER

TV Brasília/Reprodução
À espera da chegada da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer à Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), deve anunciar na terça-feira (25/9), o indicado para relatar a nova ação. Diferentemente da primeira denúncia, enterrada pelo plenário da Câmara, Pacheco disse que agora não vem sofrendo pressões seja do governo seja da oposição. "Pressão nenhuma. Está bem mais ameno", comentou o peemedebista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na quarta, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para permitir o envio da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra Temer à Câmara dos Deputados. Sete ministros argumentaram que não cabe a análise prévia na Corte sobre a validade das provas do acordo de colaboração da J&F e tampouco aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e ex-executivo do grupo.

O julgamento no STF deve ser concluído nesta quinta e, depois disso, o ministro relator Edson Fachin deve liberar a denúncia para que a presidência do STF envie a peça à Câmara. A expectativa é que o pedido da PGR chegue à Casa entre a sexta (22/9), e segunda-feira (25/9).

Como na primeira denúncia, Pacheco deve indicar um parlamentar que seja advogado para a relatoria. Pacheco repete o discurso de que escolherá um técnico, com "autoridade para exercer esse papel". 

Segundo fontes, ele já descartou o governista Alceu Moreira (PMDB-RS), o relator do voto derrotado na primeira denúncia, Sérgio Zveiter (PODE-RJ), e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do parecer que defendeu a rejeição da primeira denúncia e se tornou o voto vencedor na CCJ e no plenário. Ainda de acordo com fontes, Pacheco não deve escolher nenhum dos parlamentares que entraram na comissão para votar de acordo com a orientação do governo.

Partidos como PSDB e DEM já pediram para que o relator escolhido não seja membro de suas bancadas, mas o peemedebista sinalizou que pode não atender aos apelos. Os partidos não querem sofrer o desgaste de assumir esse papel. "Vou escolher um deputado, se aceitar será o relator, independente de partido", declarou. O peemedebista não esconde a "simpatia" por Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP).

Ao contrário do que ocorreu na chegada da primeira denúncia, desta vez ainda não houve movimento dos partidos para trocar membros na comissão. A última mudança no colegiado foi o retorno de Zveiter para a comissão. O ex-peemedebista precisou mudar de partido para ser novamente indicado para compor a lista de titulares da CCJ

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

PRESIDENTE INTERINO SÓ ATENDE POLÍTICOS DO RIO DE JANEIRO

Em dois dias de interinidade na Presidência da República, o deputado Rodrigo Maia (DEM) abriu as portas do Palácio do Planalto a políticos de sua base eleitoral, o Rio de Janeiro. Na segunda-feira (18), Maia recebeu o secretário de Governo da cidade de Saquarema, na região dos Lagos, e o ministro da Cultura, o carioca Sérgio Sá Leitão. Nesta terça-feira (19), dos quatro compromissos registrados em sua agenda, dois são dedicados ao Rio de Janeiro. O presidente interino receberá o prefeito de Barra do Piraí, no Vale do Paraíba, e de Angra dos Reis, no sul do estado.
Os planos políticos do presidente da Câmara para 2018 ainda são mistério. Mas parece cada vez mais que sua continuidade na Câmara poderá estar fora deles. 
Rodrigo Maia (Foto:  REUTERS/Adriano Machado)

JUSTIÇA PROCURA WALDOMIRO DINIZ.

Carlinhos Cachoeira (esq) e waldomiro Diniz (dir) no vídeo  (Foto:  Reprodução)
A Justiça Federal em Brasília tenta localizar Waldomiro Diniz, pivô do primeiro escândalo do governo Lula e braço direito de José Dirceuna Casa Civil. Diniz foi flagrado em vídeo pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele tem audiência no fim do mês para tratar da condenação que sofreu por ter sonegado R$ 260 mil ao Fisco. Waldomiro foi condenado no final do ano passado a dois anos e seis meses de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários.

ADVOGADO DE DEFESA DIZ QUE LULA É INOCENTE.

AFP / EVARISTO SA
 
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota nesta terça-feira (19/9), após o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocar o ex-presidente novamente no banco dos réus. 
   
O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins esclarece que: 

"A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de Presidente da Republica."

MINISTRO MANTÉM DENÚNCIA CONTRA TEMER NO STF

AFP / Sergio LIMA
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (19/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra o ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fachin entendeu que não cabe uma decisão sobre o pedido porque a questão deverá ser discutida na sessão desta quarta-feira (20) na Corte.

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA O DISTRITÃO

Deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira a PEC que estabelecia o chamado "distritão", uma das principais propostas para a reforma política. Por 235 votos contra 208, o plenário da Câmara abandonou a proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP).


A PEC, rejeitada pouco antes das 23 horas, previa um fundo de até R$3,6 bilhões para as campanhas, além de adotar o sistema de "distritão", onde seriam eleitos os mais votados dentro de uma eleição. A proposta recebeu críticas generalizadas por retirar força dos partidos políticos, o que poderia facilitar a vida de celebridades e aventureiros no sistema político.

Após a decisão da Casa, os deputados iniciaram imediatamente a votação da PEC 282/2016, de relatoria da deputada  Shéridan Oliveira (PSDB-RR), que exige uma cláusula de barreira já em 2018, e o fim das coligações proporcionais para as eleições de 2020.

Mesmo que não haja consenso entre os congressistas em relação a pontos do projeto, a PEC 282 - que também corre contra o relógio para ser aprovada na Câmara e no Senado - tem maiores chances de aprovação

AS MULHERES COMANDAM A JUSTIÇA NO BRASIL

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press/José Cruz/Agência Brasil/Antônio Cunha/CB/D.A Press/Carlos Moura/CB/D.A Press


Com a posse da nova procuradora-geral da República, agora são quatro as mulheres à frente de alguns dos principais cargos do país: Raquel Dodge se junta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; e a Grace Mendonça, advogada-geral da União. Das quatro, apenas Cármen Lúcia não foi a primeira mulher a ocupar o respectivo cargo.

Para a cientista política e diretora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, “a maior participação das mulheres deve ser não apenas um objetivo, mas também importante instrumento para conquistarmos uma democracia mais representativa”. Segundo ela, as quatro especialistas fazem algo “notável”, que serve de inspiração para outras mulheres e outros poderes.
Na opinião do professor da Universidade Mackenzie Roberto Gondo, a existência do quarteto enaltece “uma década de políticas voltadas ao empoderamento feminino, que vem desde antes da eleição de Dilma”.

Num momento de forte descrença da população nos poderes Legislativo e Executivo, é grande a pressão pelo bom funcionamento das quatro entidades. Com isso, para o diretor de ciência política da Unirio, José Paulo Martins, o papel exercido por elas acaba por ser um “poder moderador” da República. “Nossa Constituição criou um Ministério Público que é um ativador do Judiciário, um papel que, no passado, era das Forças Armadas”, argumentou. Segundo José Paulo Martins, o cargo exercido por Raquel Dodge, que até então “teve características discretas”, passou a chamar a atenção depois de Rodrigo Janot — algo que a nova procuradora-geral terá de lidar em seu mandato.

Formada pela UnB e com mestrado na Universidade de Harvard (EUA), Raquel Elias Ferreira Dodge tem larga experiência no MPF, onde ingressou como procuradora em 1987. Escolhida pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel, foi a responsável pela Operação Caixa de Pandora, que, em 2009, mandou para a cadeia o então governador do DF, José Roberto Arruda, no esquema conhecido como “mensalão do DEM”

terça-feira, 19 de setembro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE SER ATOR NA CENA POLÍTICA

O procurador regional da República José Alfredo vai coordenar a Lava Jato na PGR (Foto: Agência Brasil)
Escolhido por Raquel Dodge para coordenar o grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, o procurador regional José Alfredo Silva afirmou que o Ministério Público Federal não pode querer tanto protagonismo. "O MP naturalmente não deixa de ser um ator político, pelas suas atribuições, que são muito grandes na Constituição", disse José Alfredo. "Mas ele não pode querer ser um ator da agenda política, não é nosso papel. Nós já temos poder demais com o que nós fazemos, nossa responsabilidade é muito grande para que queiramos amplificá-la indevidamente."
As declarações de José Alfredo foram dirigidas a desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em recente sessão de julgamento. Ele atua em processos que tramitam no tribunal. Como fará parte da equipe que vai auxiliar a futura procuradora-geral da República, José Alfredo ficará afastado temporariamente da Corte.
Elogiado pelos desembargadores, José Alfredo agradeceu e fez comentários sobre o que pensa a respeito da atuação da instituição a qual pertence. Citou o próprio TRF1 como exemplo de atuação institucional que preconiza para a PGR. "Nós vamos procurar levar para lá [PGR] o que os senhores veem aqui no dia a dia. É uma atuação firme, mas responsável, com critério, com discrição, que é o estilo da futura procuradora-geral da República. Acho que é esse tipo de trabalho que se espera do Ministério Público", afirmou

PMDB QUER ACABAR COM A FUNDAÇÃO ULISSES GUIMARÃES

manobra O senador Romero Jucá. Ele propôs  uma Emenda Constitucional que reduziria  o alcance das investigações (Foto: Alan Marques/Folhapress)
Quase um mês após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vetar uma manobra orientada pelo senador Romero Jucá (RR) para abocanhar R$ 5 milhões do caixa da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), a Executiva Nacional do PMDB decidiu, por unanimidade, levar para votação na Convenção Nacional Extraordinária da sigla, no dia 4 de outubro, a proposta de extinguir a fundação partidária, transformando-a em um instituto. Na prática, a iniciativa muda a natureza da fundação, criada para a formação política do partido, deixando-a livre da fiscalização do Ministério Público.
Caso seja transformada em instituto, a entidade não precisará mais ter as deliberações de seu Conselho Curador, responsável pela administração da FUG, submetidas ao crivo do Ministério Público. A iniciativa de mudar a natureza do órgão, escapando da fiscalização do MP, ocorre ao mesmo tempo que o partido deve anunciar sua mudança de nome, para MDB, e também a adoção de regras de compliance na estrutura partidária. Como revelou ÉPOCA, a tentativa de reverter R$ 5 milhões do caixa da fundação para o partido foi uma forma de Romero Jucá procurar cumprir a promessa feita no ano passado aos candidatos da sigla de que eles poderiam assumir dívidas de campanha por meio dos diretórios regionais do PMDB

PLANALTO TEME DELAÇÃO DO EX MINISTRO GEDERL

AFP / EVARISTO SA
O Palácio do Planalto se preocupa hoje mais com a possibilidade de o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde o dia 8, fechar um acordo de delação premiada do que com a nova denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana passada contra o presidente Michel Temer. 

A avaliação de auxiliares próximos a Temer é de que a segunda acusação formal oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o presidente de liderar uma organização criminosa e de obstruir a Justiça, terá um placar mais favorável que a primeira acusação quando chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Em agosto, quando a Procuradoria denunciou Temer por corrupção passiva, 263 deputados votaram por barrar o prosseguimento da acusação.

Já em relação a Geddel, a avaliação no Planalto é de que a situação é "praticamente incontornável" depois que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador, onde foram identificadas as impressões digitais do ex-ministro.

CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA VOTAR REFORMA POLÍTICA

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19/9), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

EM CARTA JANOT CRITICA LARÁPIOS E CORRUPTOS

Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a seus pares e aos servidores do Ministério Público Federal que coloquem o País "a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República".


Janot enviou uma carta a todos os procuradores e servidores do Ministério Público Federal. No documento de quatro páginas, ele afirmou ainda que "nunca" falhou "por omissão, por covardia ou por acomodação". O ex-procurador-geral da República não foi à posse de sua sucessora, Raquel Dodge, nesta segunda-feira (18/9).

A carta de Janot não cita nomes. Destaca o trabalho realizado nos quatro anos de suas duas gestões. "Espero que a semente plantada germine, frutifique e que esse trabalho coletivo de combate à corrupção sirva como inspiração para a atual e futuras gerações de brasileiros honrados e honestos. O Brasil é nosso! Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país", afirmou no documento.

PROCURADORA GERAL DISCURSA CONTRA A CORRUPÇÃO


 
Há 30 anos no Ministério Público Federal, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse na manhã desta segunda-feira (18/9). Durante o discurso, a primeira mulher a assumir a chefia do Ministério Público Federal (MPF) fez um duro pronunciamento contra a corrupção, ao lado do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos denunciados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

COM OS FILHOS PRESOS FUNDADOR ASSUME PRESIDÊNCIA DA JBS

Reprodução/YouTube
Com os filhos Wesley e Joesley Batista presos, o fundador do grupo JBS, José Batista Sobrinho, de 84 anos, vai voltar à presidência da companhia. O nome foi aprovado por unanimidade em reunião do conselho de administração na noite de sábado. 

O argumento da família para esse movimento é que Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, dará "estabilidade" à empresa, cumprindo o mandato de Wesley, que se encerra em 2019, no comando da JBS.

MICHEL TEMER PEDE HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA

AFP / NELSON ALMEIDA
Em guerra declarada com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer vai adotar um tom conciliador e defender a independência e maior harmonia entre os Poderes no discurso que fará na posse de Raquel Dodge. Ela é a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que também será destacado na fala do presidente. A expectativa é de que Temer não faça menção a Janot em seu breve discurso na cerimônia, marcada para as 8 horas, na sede da instituição.

Em seguida, o presidente embarca para os Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU. Alvo de duas denúncias e um inquérito apresentados na gestão de Janot, o presidente pretende chamar a atenção para a participação feminina no comando de órgãos ligados ao Judiciário - além de Raquel no Ministério Público Federal, Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) e Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Outro desafeto do ex-PGR, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também tem presença confirmada na cerimônia desta segunda-feira (18/9). Há dez dias, o ministro chegou a dizer que Janot foi o procurador-geral "mais desqualificado da história".

Janot deixa o cargo após enfrentar o seu pior momento - em suas próprias palavras - na reta final do mandato. O ex-procurador rescindiu na semana passada o acordo de colaboração premiada com executivos do Grupo J&F após suspeitas de "jogo duplo" de um de seus auxiliares, o ex-procurador Marcello Miller, que teria orientado a delação. O desfecho do acordo, o mais bombástico da gestão de Janot tanto pelos benefícios aos delatores como por acusar diretamente o presidente da República, abriu brecha para uma série de críticas ao ex-procurador-geral

MINISTROS DO STF RECORREM AO MÉDIUM JOÃO DE DEUS

O médium João Teixeira de Faria, conhecido por João de Deus (Foto: Giuseppe Bizzarri/Folhapress)
Três ministros do Supremo Tribunal Federal recorreram
à ajuda do médium e cirurgião espiritual João de
Deus. O mais recente deles foi o ministro Dias Toffoli.

NOVA PROCURADORA GERAL DESMONTA EQUIPE DA LAVA JATO

A futura Procuradora   Geral da República Dra Raquel Dodge (Foto:  Ailton de Freitas / Agência O Globo)
A nova procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, quebrou o compromisso público de manter os integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato que se dispusessem a permanecer na PGR após a saída de Rodrigo JanotEm portarias que serão publicadas no começo desta semana, a que ÉPOCA teve acesso, ela exclui da Lava Jato os procuradores Rodrigo Telles e Fernando Antonio de Alencar, dois dos principais investigadores da operação. Ambos já haviam manifestado intenção de ficar, tanto formalmente quanto em contatos informais com o grupo da nova procuradora-geral - e haviam recebido a confirmação de que prosseguiriam nas investigações. Os dois foram surpreendidos com a informação oficiosa, neste sábado, de que estão fora da Lava Jato. O procurador José Alfredo de Paula, novo coordenador da Lava Jato na PGR, confirmou a eles que ambos estão excluídos das investigações. Dodge toma posse nesta segunda. O presidente Michel Temer prometeu comparecer ao evento

DECLARAÇÕES DE RAQUEL DODGE CAUSA ALVOROÇO NA PGR

Joesley Batista,empresário (Foto:   Eliária Andrade / Agência o Globo)
Repercutiu mal na Lava Jato a notícia de que a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer revisar delações firmadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como a de Joesley Batista. Procuradores dizem que recall é fácil. O complicado é costurar as colaborações que, em muitos casos, envolveram diferentes instâncias do Ministério Público Federal e dos MPs estaduais.