quinta-feira, 23 de novembro de 2017

RENAN CALHEIROS ATACA TEMER POR TROCA DE MINISTÉRIO

Senador Renan Calheiros e o presidente Michel Temer durante evento do PMDB em julho do ano passado
Antônio Cruz/Agência Brasil - 15.7.15
Senador Renan Calheiros e o presidente Michel Temer durante evento do PMDB em julho do ano passado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder do governo no Senado, atacou o presidente Michel Temer após a escolha do deputado  Carlos Marun (PMDB-MS) para assumir a chefia da Secretaria de Governo no lugar de Antonio Imbassahy (PSDB).
Por meio de sua conta no Twitter, Renan Calheiros  sugeriu que a nomeação de Marun, notável aliado de Eduardo Cunha (PMDB), prova que o ex-presidente da Câmara dos Deputados "segue dando as cartas" no cenário político em Brasília

TCU ARQUIVA INVESTIGAÇÃO CONTRA OS CEDRAZ

 Em 2015, PF realizou condução coercitiva de Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz
Reprodução/Youtube
Em 2015, PF realizou condução coercitiva de Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz

O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza a atuação do Governo Federal, arquivou, nesta quarta-feira (22), o processo administrativo de 2015 que investigava crimes dentro do próprio tribunal. Os ministros Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz , além do advogado Tiago Cedraz , filho de Aroldo, são acusados de tráfico de influência e acesso a informação privilegiada. Carreiro é o atual presidente da corte.

MULHER DO EX GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL PODE VOLTAR À PRISÃO

Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo
Fernando Frazão/Agência Brasil - 10.5.17
Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julga nesta quinta-feira (23) novo pedido apresentado pelos procuradores da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, para devolver a esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, à prisão. 
Já condenada a mais de 18 anos de prisão e ainda respondendo a outras ações penais na Justiça, Adriana Ancelmo esteve presa por cerca de três meses, entre o fim do ano passado e o início deste. A ex-primeira-dama  obteve autorização para cumprir prisão domiciliar em março deste ano alegando que seus filhos com Cabral (um com 11 e outro com 14 anos de idade) não deveriam ficar privados da convivência com os pais.

SUPREMO TRIBUNAL JULGA HOJE O FORO PRIVILEGIADO

Restrição ao foro privilegiado pode impor que políticos sejam julgados pelo STF apenas em crimes praticados no cargo
Nelson Jr./SCO/STF - 20.9.17
Restrição ao foro privilegiado pode impor que políticos sejam julgados pelo STF apenas em crimes praticados no cargo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) voltarão a discutir nesta quinta-feira (23) a proposta de restringir o alcance do foro privilegiado para políticos. A proposta é de que a Corte passe a julgar apenas os casos criminais de parlamentares e ministros investigados por crimes praticados durante o cargo político ou por causa dele. Assim, delitos que tenham sido praticados antes da posse seriam levados à primeira instância da Justiça.

TOMA POSSE O NOVO MINISTRO DAS CIDADES

Alexandre Baldy (sem partido-GO) elogiou os trabalhos feitos pelo governo na economia e área social
Reprodução/Twitter
Alexandre Baldy (sem partido-GO) elogiou os trabalhos feitos pelo governo na economia e área social

O deputado federal Alexandre Baldy (sem partido-GO) tomou posse como ministro das Cidades nesta quarta-feira (22) no Palácio do Planalto. Ele substitui Bruno Araújo (PSDB-PE), que  pediu demissão ao presidente Michel Temer (PMDB), no dia 13 de novembro.
O novo ministro  fez um discurso durante a cerimônia de posse e defendeu o governo Temer que, segundo ele, promove mudanças no país e fazendo referência à crise econômica, afirmou que  "nós verdadeiramente tiramos o Brasil do vermelho

LAVA JATO MIRA INTEGRANTES DA FARRA DOS GUARDANAPOS

Blog do Garotinho/Reprodução


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (23/) uma nova fase da Operação Lava-Jato, no Rio de Janeiro. O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner foi preso por suposta propina de R$ 400 mil. O empresário George Sadala também foi preso pelos federais.

O empresário Fernando Cavendish, fundador da empresa Delta, também foi conduzido para prestar depoimento. A Delta transformou-se em uma das principais construtoras do Rio e do Brasil durante a gestão de Cabral e também já é réu na Lava-Jato.

A nova etapa investiga fraude nos precatórios da gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O peemedebista está preso desde novembro do ano passado. A ação da PF desta quinta é parte da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

MANTIDO O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA

Fernando Segóvia, o novo diretor-geral da PF (Foto: Reprodução)
A Superintendência da Polícia Federal em Brasília seguirá sob o comando do delegado Élzio Vicente da Silva. O nome dele foi confirmado pelo novo diretor da corporação, Fernando Segovia, nesta terça-feira (21). A unidade é responsável por investigações como a Zelotes, que tem o ex-presidente Lula entre os alvos, e a Sépsis, que colocou no banco dos réus os peemedebistas Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.
Além do Distrito Federal, Segovia decidiu manter no cargo os atuais superintendentes da Bahia, do Ceará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo

MARQUETEIRO DO PT RESPONDERÁ PROCESSO NA 1A. INSTÂNCIA

Raquel Dodge procuradora-geral da República (Foto:  José Cruz/ABR)
O publicitário Valdemir Garreta, responsável pelo campanha do petista Alexandre Padilha ao governo de São Paulo em 2014, recorreu contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar cópias da delação de executivo do grupo J&F para a Justiça Federal no Paraná e no Distrito Federal por não ter relação com as investigações em andamento nos dois lugares. Para a tomada de decisão, Fachin pediu um parecer do Ministério Público Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Garreta seja investigado pela Procuradoria nos dois locais.
O delator Ricardo Saud afirmou que foram entregues a Padilha, por meio de Garreta, R$ 3 milhões em espécie, pagos após as eleições. Os valores foram repassados, segundo Saud,  a pedido do ex-ministro Edinho Silva. “A narrativa interessa e guarda conexão com as investigações em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal referentes às irregularidades no âmbito do BNDES, mas também estão conexas e são necessárias à continuidade de outras investigações em curso na Seção Judiciária do Paraná”, afirmou Raquel Dodge.

TRIBUNAL FEDERAL MANDA SOLTAR EX CONSELHEIRO QUE RECEBEU PROPINA

O desembargador Ney Bello,do TRF da 1 região.Ele decidirá sobre HC contra quebra de sigilo de jornalista (Foto:  Karlos Geromy/OIMP/D.A Press)
O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mandou soltar o ex-conselheiro do FI-FGTS André Luiz de Souza, acusado de corrupção por ter recebido pagamentos da Odebrecht em conta no exterior. Preso desde junho, André de Souza já havia sido beneficiado por um habeas corpus da Terceira Turma do TRF-1, mas permanecia preso por não ter dinheiro para pagar a fiança de R$ 300 mil.
Em despacho nesta terça-feira (21), Bello acatou o pedido dos advogados Fábio Tofic Simantob e Brian Alves Prado para aceitar um imóvel, no valor de R$ 400 mil, como garantia em substituição ao pagamento da fiança. “Constata-se que o ora paciente não dispõe de meios para recolher a fiança em dinheiro, razão pela qual sua substituição pela garantia real sobre bem imóvel, in casu, é medida que se impõe”, apontou o desembargador.
Apesar de manter a conta no exterior que foi abastecido com cerca de US$ 5 milhões da Odebrecht, André de Souza não conseguia retirar os recursos para pagar a fiança porque estava preso. O investigado havia se comprometido em devolver os recursos para o Ministério Público Federal

MEGA SENA PODE PAGAR 50 MILHÕES NESTA QUARTA FEIRA




Arquivo Agência Brasil
A Mega-Sena acumulada pode pagar nesta quarta-feira (22/11) o prêmio de R$ 50 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas. O concurso 1.990 será sorteado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Italva (RJ), na Avenida Herivelton Alves Marinho.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor em poupança, receberá mais de R$ 234 mil em rendimentos mensais, o equivalente a R$ 7,8 mil por dia. Se preferir, pode comprar 333 carros de luxo ou 100 apartamentos de R$ 500 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país.
 

TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APRESENTADO HOJE A NOITE

Marcos Corrêa/PR
 
Uma quarta-feira para convencer o maior número de pessoas sobre a importância da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer almoçará com governadores a pedido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), dará posse a um ministro do “Centrão”, indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixará um espaço na agenda para receber uma comissão de prefeitos e jantará com parlamentares aliados e representantes do mercado para destrinchar a proposta de emenda constitucional que pretende aprovar na Câmara ainda este ano.
 
Ontem, durante audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que a aprovação da matéria na Casa ainda este ano é um passo importante a ser tomado. Segundo ele, o governo federal já tem uma visão de como vai ficar o texto final da reforma da Previdência, e que é preciso aguardar as negociações para saber se o Palácio do Planalto terá os 308 votos necessários para aprovação.

O encontro com governadores, que contará com a presença dos ministros palacianos, é outra medida para cobrar apoio dos chefes de executivos estaduais para aprovar a reforma da Previdência. “O presidente vai apelar pelo sucesso da reforma e ressaltará a importância dela a todas as esferas do poder”, ressaltou um interlocutor. O novo texto da PEC será apresentado somente em um jantar que será realizado no Palácio da Alvorada. Estarão presentes pelo menos 200 pessoas, entre representantes políticos e do mercado financeiro, como Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e José Márcio Ca

POLICIA FEDERAL PRENDE ROSINHA E ANTONY GAROTINHO


Tasso Marcelo/AE - Arquivo 06/03/2009

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/11), a operação "Chequinho", mirando os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Oex-governador foi preso em seu apartamento, na praia do Flamengo, Zona Sul da cidade, enquanto sua esposa foi encontrada em casa, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
 
Os dois são acusados, junto a mais seis pessoas, de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos ilícitos com empresários. A ideia era que esse dinheiro fosse usado para financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados. De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, outros alvos da operação são o ex-secretário do governo de Rosinha e o ex-minitro dos transportes Antônio Carlos Rodrigues.

O esquema de repasses ilícitos foca a campanha de 2014 e foi delatado pelo diretor de Relações Instituicionais da JBS, Ricardo Saud. Segundo ele, o valor teria sido de R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à camapanha de Garotinho.  A operação Chequinho investiga a compra de votos em troca de cadastro no programa "Cheque Cidadão"

O município de Campos dos Goytacazes foi administrado por Rosinha por dois mandados consecutivos, entre 2009 e 2016. Um dos alvos da operação é um ex-secretário de Rosinha, cujo nome não foi revelado. Os agentes fizeram buscas em sua casa e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.

A operação começou em setembro do ano passado, quando o MPE e a PF viram um "crescimento desordenado" do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos.

Anthony Garotinho chegou a ser preso no início do ano, enquanto apresentava seu programa de rádio diário, mas teve a reclusão revertida em prisão domiciliar. Para obter o benefício, a Justiça determinou uma multa de R$ 200 milhões.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

MINISTÉRIO DAS CIDADES E SECRETARIAS VÃO PARA O DEM E PMDB

O presidente Michel Temer (Foto: Marcelo Camargo/ABR)
Com o Ministério das Cidades indo para o deputado Alexandre Baldy, a caminho do PP, o PMDB e o DEM reivindicam do presidente Michel Temer a entrega de duas secretarias da Pasta a seus apadrinhados. A de Saneamento Básico está nos planos do partido de Temer. O DEM quer a de Moradia. As duas secretarias têm bons orçamentos e darão visibilidade aos partidos que as comandarem. Diante de uma proposta de reforma da Previdência, de seu interesse, em tramitação atualmente na Câmara, Temer avalia fazer o agrado.
>> Temer evita bater de frente com deputados
>> Deputado diz que o PMDB da Câmara merece controlar ministério “com capilaridade”

JOÃO DÓRIA NÃO FALA MAIS EM CONCORRER AO PLANALTO

João Doria Junior prefeito eleito por São Paulo (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), até parou de falar em candidatura ao Planalto em 2018. Mas não parou de pensar nela. Para ele, o cenário eleitoral está completamente aberto.
>> PSD estará com o PSDB em São Paulo em 2018 se candidato for Serra ou Doria

QUADRILHA QUE OPERAVA EM PRESÍDIO É INVESTIGADA EM GOIÁS

Reprodução/Internet


O Ministério Público de Goiás deflagrou na madrugada desta terça-feira (21/11) a segunda fase da Operação Regalia, cujo alvo é uma quadrilha especializada em crimes contra a administração pública penitenciária e tráfico de drogas.
A maior parte da operação foi deflagrada em Anápolis, região central de Goiás. Foram cumpridos ao todo 21 mandados de busca e apreensão - inclusive no Centro de Inserção Social de Anápolis -, sete conduções coercitivas, seis prisões preventivas e  cinco  temporárias.

 
Operação
Além do MP de Goiás, a Operação Regalia II deriva de atuação em conjunto com as Polícias Civil e Militar e a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap). As equipes são compostas por 10 promotores de Justiça, 61 policiais civis, 45 agentes da Seap e 20 policiais militares

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NEGA RECURSO DE ZÉ DIRCEU

 Ed Alves/CB/D.A Press


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã desta terça-feira (21/11), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava-Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.

Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF4. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu

OPERAÇÃO LAVA JATO PRENDE EX GERENTE DA TRANSPETRO

Ed Alves/CB/D.A Press


O ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (21/11) na 47ª fase da Operação Lava-Jato. A PF investiga os repasses ilegais de uma empreiteira a um funcionário da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, informou a PF em comunicado. Ao todo, foram expedidos 14 mandados judiciais em cidades da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. A atual fase foi batizada de Sothis.
 
O ex-gerente e seus familiares são suspeitos de negociar o recebimento de R$ 7 milhões em propinas pagas por empresa de engenharia. O valor, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Os valores teriam sido recebidos entre setembro de 2009 e março de 2014. As investigações começaram após a colaboração premiada dos executivos da empresa investigada. De acordo com a PF, há provas que indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa em contratos com a Transpetro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MIRA PRIVILÉGIOS


Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 9/8/17

As mudanças que o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará no texto para que ele seja melhor aceito pelos parlamentares devem ser definidas até amanhã. Mas a Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara, que tem trabalhado na elaboração do novo projeto, adiantou ontem alguns pontos que devem ser priorizados caso o governo queira garantir a aprovação em 6 de dezembro no plenário da Casa, data prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 seja enxuta ao máximo e foque em questões essenciais para manter o “corte de privilégios”, como idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, além de equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público. O restante deve ser complementado por projetos de leis e outras proposições, inclusive novas PECs.

O texto também pretende instituir uma alíquota suplementar patronal e aos servidores, sem vinculação entre União, estados e municípios. Segundo o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim, seria uma nova alíquota, não um aumento da que é paga atualmente, de 14% sobre a remuneração. O novo percentual seria estipulado de acordo com a necessidade de cada ente para cobrir os respectivos deficits e cobrado por prazo determinado. O esquema proposto é parecido com o adotado pelas previdências complementares, mas sem a relação de um para um, pela qual, a cada R$ 1 de contribuição do trabalhador, o governo paga

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

REELEIÇÃO DE MICHEL TEMER DEPENDE DA ECONOMIA

O presidente Michel Temer (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da República, Michel Temer, acha que estará em condições de tentar a reeleição em 2018 – se a economia melhorar de maneira espetacular. Se não, pedirá ao sucessor para indicá-lo como embaixador em alguma capital europeia. A situação lembra a de Itamar Franco, que ficou à frente da embaixada de Lisboa após deixar o Planalto.

EX PRIMEIRA DAMA SÓ TINHA 40 MIL EM CONTAS BANCÁRIAS

 O presidente Lula, ao lado de dona Marisa, durante abertura do I Congresso Nacional de Arranjos Produtivos Locais. (Foto:  Ailton de Freitas/Agência O Globo)
A fim de dar prosseguimento ao inventário da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, quatro bancos informaram à Justiça que R$ 40 mil estão depositados em contas nas quais ela era titular. Em outubro, advogados do ex-presidente Lula afirmaram que o patrimônio do casal é de R$ 11,7 milhões.

NOVO DIRETOR DA P.F. PROMETE COMBATER A CORRUPÇÃO

Ronaldo Caldas/MJSP
 
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi empossado na manhã desta segunda-feira (20/11), no Ministério da Justiça, em Brasília. Ao receber o cargo do presidente Michel Temer, fez um discurso enfático, no qual prometeu  combater a corrupção,..

Diversas autoridades acompanharam a cerimônia, entre eles o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ao deixar o cargo, o antigo diretor, Leandro Daiello, nformou estar se aposentando e ressaltou os trabalhos realizados pela instituição em sua gestão.
 
"Para alcançar o objetivo de muitas batalhas, temos que abrir mão de momentos pessoais. Nestes anos, adquirimos tecnologia, investimos em operações, equipamentos e em capital humano. Saio com a certeza de que vou olhar para trás e ver que meu dever foi cumprido", discursou Daiello.

 
Relação com o MPF 

 
Fernando Segóvia, por sua vez, disse que o combate à corrupção será sua principal bandeira à frente da PF. "O combate à corrupção será a principal linha de atuação da Polícia Federal. Mas vamos combater com a mesma força o crime organizado e os crimes eleitorais", disse, antes de mencionar a relação com o Ministério Público Federal: "Hoje, infelizmente, existe uma disputa entre a PF e o MPF. Mas vamos trabalhar para que isso mude".
 
Em um tom mais politizado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que as investigações não podem ser baseadas em ilações e destacou os desafios da corporação na nova gestão. "A polícia não pode atuar com base em ilações. Isso só prejudica quem está atuando em nome do Estado. Temos ainda o desafio de ter uma polícia com novas tecnologias, novas estratégias e aliada com o século 21", defendeu.

Presente durante toda a cerimônia, o presidente Michel Temer optou por não falar. Ele chegou, cumprimentou Segóvia, mas abriu mão do discurso na posse

CÂMARA RETOMA A VOTAÇÃO DA PEC CONTRA O ABORTDO

Luís Macedo/Câmara dos Deputados - 08/11/17
 
Neste terça-feira (21/11),  a Câmara dos Deputados retoma a votação de uma pauta polêmica. Trata-se da  proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

Com a aprovação do texto base, em comissão especial, no último dia 8, que prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, o deputados passam a analisar nesta terça-feira (21), sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.

Após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC),  neste terça-feira (21), que originalmente previa apenas a ampliação da licença maternidade para mães com filhos prematuros, a matéria deverá ser submetida á votação em plenário.

Comissão especial

A  criação  da comissão especial foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. A decisão da Corte foi tomada em 30 de novembro do ano passado.

Na prática, se a proposta passar pela comissão especial e pelo plenário, o aborto no país será proibido sem ressalvas previstas em lei, que são os casos do  estupro, risco à vida da mulher e bebês com má formação do cérebro (anencefalia).

Proposta 

A mudança que pode ser inserida na Constituição aconteceu no último dia 8 durante análise de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.

MICHEL TEMER COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Mauro Pimentel/AFP
 
No Dia da Consciência Negra, o presidente Michel Temer usou sua conta no Twitter para destacar a importância do respeito à diversidade e do combate ao preconceito.

“Aproveito a celebração do #DiaDaConsciênciaNegra para convocar todos os brasileiros para a construção de um Brasil harmônico, baseado no respeito à diversidade. Queremos um País sem ódio, sem preconceitos. Hoje é dia de desejar que todos tenham paz em seu coração”, escreveu Temer.

O dia 20 de novembro foi escolhido para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças negras da história do país. O nome faz referência ao Quilombo dos Palmares, maior espaço de resistência de escravos durante mais de um século no período colonial (1597-1704). A região que acolhia o núcleo do quilombo, Serra da Barriga, em Alagoas, recebeu neste mês o título de patrimôni

domingo, 19 de novembro de 2017

OS AGENTES POLÍTICOS E AS CONDENAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

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É cediço e do conhecimento de todos, que os Prefeitos Municipais devem prestar contas nas três esferas governamentais.
Quanto aos recursos próprios, ao Tribunal de Contas dos Municípios ou houver ou ao TCE na inexistência da Corte de Contas dos Municípios.
Em relação aos recursos estaduais referentes a convênios, contratos e outros que não sejam de transferência voluntária tais como o ICMs , PPVA etc, a prestação de contas será feita ao Tribunal de Contas do Estado.
No recebimento de recursos federais, provenientes de convênios e outros pactos financeiros, as contas deverão ser prestadas ao Tribunal de Contas da União.
Diferentemente do que acontece com a prestação dos recursos próprios que devem ser realizados perante as Cortes de Contas Estadual ou dos Municípios conforme o caso, onde estas apenas dão parecer prévio sobre as contas e a Câmara Municipal é quem julga a regularidade ou não das referidas, os demais recursos estaduais e federais, terão a prestação de contas julgadas pelo TCE e TCU e nos três casos, de parecer ou julgamento, poderão advir MULTAS ao gestor público condenado pela má gestão ou pela equivocada ou a não aplicação correta dos recursos públicos, gerando tal decisão título executivo extra judicial, cuja execução será ministrada contra o agente público, no caso o Prefeito, que arcará com as consequências deste processo, podendo ter o seu patrimônio gravado para responder pelo débito e saldá-lo na forma da lei.
Esquecem-se os gestores municipais, que as decisões dos Tribunais de Contas e a sua execução, demoram às vezes anos, e só  acontecem , via de regra em anos pré eleitorais, causando diversos transtornos financeiro e político aos executados.
Em decorrência da inércia do poder estatal, seja o Judiciário ou os Tribunais de Contas, a legislação brasileira abriga o instituto da prescrição, que é quando o título perde a sua eficácia executiva, liberando o devedor do seu débito, ante a incidência da prescrição sobre o título executivo derivado da multa do Tribunal , o que desonera o devedor e o libera de todos os efeitos negativos, decorrentes de uma execução, seja  patrimonial ou político.

Assim, os Gestores Municipais que já têm contas julgadas pelos Tribunais e ainda não tomaram providências sobre a existência de multas ou outra obrigação pecuniária que irá onerar o seu patrimônio e lhe trazer complicações quanto a sua possibilidade de candidatar-se nas próximas eleições, devem ter o cuidado de se adiantarem e verificarem a incidência da prescrição sobe tais títulos executivos, utilizando-se do mecanismo jurídico, exceção de pré executividade, para liberarem-se do ônus muitas vezes imposto pelos Tribunais de Contas e que pelo  atraso ou retardamento da sua execução, perderam a sua eficácia e assim não poderão trazer prejuízos para os gestores multados.

O ÚLTIMO BARÃO DA POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO

Jorge Picciani, presidente da Alerj (Foto:  Fernando Lemos / Agência O Globo)
No fim de semana de 11 e 12 de novembro, o clã Picciani se reuniu na fazenda da família em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Estavam lá o patriarca, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), seus três filhos mais velhos – o ministro do Esporte, Leonardo, o deputado estadual Rafael e a ovelha desgarrada da política, o zootecnista Felipe –, além da mãe deles, Márcia. Era uma reunião de negócios. O quinteto é sócio da Agrobilara, empresa pecuarista que investe na alta genética bovina. Eles se reuniram para preparar o leilão de 200 animais, a maioria fêmeas da raça nelore, marcado para os dias 2 e 3 de dezembro. Orgulhoso, Picciani publicou nas redes sociais uma foto da sala de troféus da fazenda. “Faltou prateleira”, vangloriou-se.
Na terça-feira, dia 14,  assim que o avião que levou Picciani pai de volta ao Rio de Janeiro pousou no aeroporto Santos Dumont, os passageiros foram instruídos pela tripulação a se manter sentados: uma equipe da Polícia Federal entraria na aeronave. Não foi preciso. Tão logo desembarcou, o deputado do PMDB foi abordado pelos policiais e levado a depor na sede da PF. Ao mesmo tempo, a Operação Cadeia Velha prendia Felipe em Uberaba. Sob a acusação de lavar dinheiro sujo por meio da compra de gado, ele foi levado ao Rio para cumprir prisão temporária.
Na quinta-feira, por decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decretou a prisão de Picciani e de outros dois integrantes da cúpula da Alerj: o ex-presidente Paulo Melo e o líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi, ambos do PMDB. No dia seguinte, entretanto, o plenário da Alerj, num gesto de escancarado compadrio, votou pela revogação da prisão do trio – a despeito de ruidosas manifestações contrárias à decisão em frente à sede da Assembleia. Os deputados estaduais fluminenses valeram-se de precedente aberto, no mês passado, pelo Supremo Tribunal Federal. O STF repassou ao Senado a palavra final sobre o afastamento do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, que havia sido determinado pelo próprio tribunal. Os senadores devolveram o mandato a Aécio e anularam também uma decisão de recolhimento noturno obrigatório

DECISÃODE LEWANDOWSKI PODE AFETAR A LAVA JATO

Ricardo Lewandowski  (Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters)
Um despacho proferido em um gabinete do Supremo Tribunal Federal às 15h53 da última terça-feira, dia 14, representou um dos mais graves golpes desferidos contra a Operação Lava Jato até aqui. De uma só canetada, o ministro Ricardo Lewandowski fez objeções ao formato de delação premiada que vem sendo adotado pelo Ministério Público desde o início da operação – e que já teve a chancela de outros ministros do tribunal, permitindo que as investigações avançassem até o ponto atual. Lewandowski devolveu para a Procuradoria-­Geral da República a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que atinge parte da cúpula do PMDB, especialmente no Rio de Janeiro. O ministro alega descumprimentos à legislação e pede que o acordo seja ajustado. 
O conteúdo da delação do marqueteiro carioca Renato Pereira vazou e, por isso, o ministro Lewandowski determinou que o sigilo dos depoimentos fosse suspenso. Os principais atingidos pela colaboração de Pereira são o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, todos do PMDB. Pereira detalhou como foi pago via caixa dois durante as campanhas dos três peemedebistas, narrando, por exemplo, um pagamento  pela campanha de Pezão ao governo do Rio de cerca de R$ 800 mil de forma não declarada. O marqueteiro revelou ainda que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ofereceu, quando ainda era deputado federal, para direcionar uma licitação de publicidade do Ministério da Saúde para a Prole Propaganda, agência de Pereira, no ano passado. Em troca, segundo o delator, Picciani, filho de Jorge Picciani, pediu 3% do valor do contrato. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a licitação acabou suspensa. O marqueteiro implica ainda figuras do PMDB paulista, como a senadora Marta Suplicy e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf

DESCOBERTO DESVIO DE 200 MILHÕES NA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO


O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar desvio de recursos em compras realizadas pela Polícia Militar(PM) paulista que podem chegar a R$ 200 milhões. De acordo com a Promotoria, um coronel da PM, que é réu num processo por improbidade administrativa, teria assumido o crime e delatado outros 18 coronéis e um deputado estadual oficial aposentado da PM.

A investigação do MP foi motivada após denúncias veiculadas pela imprensa. “De acordo com a reportagem, um coronel da Polícia Militar levanta suspeitas de que 18 outros coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da corporação, num esquema que envolveria ainda diversas empresas. O desvio alcançaria o montante de R$ 200 milhões”, afirma a Promotoria em nota divulgada sobre o caso.

Os desvios teriam ocorrido em licitações realizadas pela corporação entre 2005 e 2012. Segundo o coronel delator, que responde por crimes semelhantes, as fraudes em procedimentos licitatórios contavam com a participação de empresas fornecedoras.

O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, que conduzirá o inquérito, já pediu ao Comando-Geral da Polícia Militar de Paulo, que envie em 20 dias ao MP cópias dos prontuários dos 19 coronéis suspeitos com a especificação das funções que exerciam no período sob investigação. A Promotoria não divulgou os nomes dos oficiais acusados.

Investigação interna

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a Corregedoria da PM abriu um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias, e a Polícia Civil realizará investigações próprias. Em nota divulgada neste sábado (18/11), a pasta afirma que as apurações serão mantidas em sigilo

RODRIGO MAIA E TEMER DISCUTEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Marcos Corrêa/PR. Brasil. Brasília
O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram neste sábado (18/11), no Palácio da Alvorada, das 12h30 às 14h. Temer, que desde sexta (17) estava em São Paulo, regressou no fim da manhã a Brasília e foi direto para o Alvorada.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana. Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Votações


Também estão na pauta dos deputados na próxima semana medidas como a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

A análise de medidas provisórias da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, e a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, integram também a pauta da Câmara

TEMER ALMEJA ALTOS VÔOS EM 2018

AFP / Mauro PIMENTEL

Opresidente Michel Temer e seus estrategistas políticos trabalham para que o peemedebista não seja um mero figurante na corrida presidencial de 2018. Todas as apostas são de que a economia seguirá em um ritmo de crescimento constante — as previsões são de que o país vai avançar próximo de 1% este ano e algo em torno de 3% no ano que vem. A equipe econômica espera baixar para um dígito a taxa de desemprego no país, hoje situada em 13 milhões de pessoas. A inflação está abaixo dos 3% e os juros, em queda. “O Natal será o melhor dos últimos anos e o próximo ano vai reforçar essa percepção”, acredita um aliado próximo de Temer.

Por tudo isso, aliados do presidente apostam que o peemedebista vira o ano e entrará na corrida eleitoral em um outro patamar. “Se formos analisar com clareza, a aprovação pessoal do presidente é de 3%, mas a avaliação positiva do governo está um pouco maior. As pessoas começam a perceber as diferenças e a tendência é de que, lá na frente, consigamos associar a imagem do presidente aos êxitos da economia”, disse um interlocutor palaciano
AFP / Mauro PIMENTEL
Opresidente Michel Temer e seus estrategistas políticos trabalham para que o peemedebista não seja um mero figurante na corrida presidencial de 2018. Todas as apostas são de que a economia seguirá em um ritmo de crescimento constante — as previsões são de que o país vai avançar próximo de 1% este ano e algo em torno de 3% no ano que vem. A equipe econômica espera baixar para um dígito a taxa de desemprego no país, hoje situada em 13 milhões de pessoas. A inflação está abaixo dos 3% e os juros, em queda. “O Natal será o melhor dos últimos anos e o próximo ano vai reforçar essa percepção”, acredita um aliado próximo de Temer.

Por tudo isso, aliados do presidente apostam que o peemedebista vira o ano e entrará na corrida eleitoral em um outro patamar. “Se formos analisar com clareza, a aprovação pessoal do presidente é de 3%, mas a avaliação positiva do governo está um pouco maior. As pessoas começam a perceber as diferenças e a tendência é de que, lá na frente, consigamos associar a imagem do presidente aos êxitos da economia”, disse um interlocutor palaciano

sábado, 18 de novembro de 2017

VAI COMEÇAR A GUERRA JUDICIAL PELA REFORMA TRABALHISTA

EM GUERRA POR UMA LEI Sancionada há quatro meses, a reforma trabalhista já vinha acirrando ânimos – e só agora  começa a valer. Assalariados, empresários, juízes e procuradores preparam-se  para uma briga feia (Foto: Montagem sobre foto de Thinkstock)
Numa tarde de terça-feira, dia 7 de novembro, começaram a se acumular mensagens no celular do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em Brasília. Eram recados de procuradores de diversas partes do país, enfurecidos com uma orientação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) às empresas associadas. A entidade recomendou a elas que prestem queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e que passou a valer a partir de 11 de novembro. Fleury ficou impaciente e se irritou ainda mais quando percebeu que outras dezenas de grupos da categoria, no Facebook e no WhatsApp, tratavam do mesmo assunto. Não hesitou. Classificou a atitude da CNT como tentativa de “mordaça e intimidação”. “Querem que o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Judiciário fiquem de cócoras para o Poder Legislativo. Isso é mordaça, é inquisição? Vamos ser queimados na fogueira?”
A fúria virtual dos procuradores não parece afetar o ambiente ordeiro no Banco Itaú, no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Ali, 40 pessoas vêm se reunindo diariamente numa sala de treinamento, colorida, sem mesas e com lousas na parede, para que as ideias fluam de forma direta e sejam registradas na hora. São profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e Financeiro. O grupo foi formado em junho, antes da sanção da reforma trabalhista, mas nos últimos três meses se dedicou só a esse tema. Os encontros se estendem frequentemente das 9 às 18 horas. “No começo houve muita dúvida, informações divergentes e desencontradas”, conta Leila Melo, diretora executiva da área jurídica. “Hoje (os funcionários) estão tranquilos. Ninguém foi pego de surpresa.”
O Itaú é o maior banco privado e o sétimo maior empregador do país, com mais de 78 mil funcionários, segundo dados de 2016 do Ministério do Trabalho. Entre as possibilidades abertas pela reforma, o banco estuda implementar o parcelamento de férias em três vezes, a compensação do banco de horas (já aplicada em alguns casos) e negociações individuais para quem ganha acima de R$ 11 mil, duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS. Devem ficar para um segundo momento outras mudanças, mais complexas, como o trabalho intermitente, sem jornada fixa, para dias de pico de movimento em agências, e o home office, sobretudo na área administrativa. Leila aposta que novas modalidades de trabalho se refletirão em mais contratações no futuro. E também vê com bons olhos o cerne da proposta, de privilegiar a negociação entre empregados e empregadores: a primazia do negociado sobre o legislado. Essa mesma premissa, no entanto, provoca revolta entre outros atores envolvidos no debate.

MARCELO ODEBRECHT E LÉO PINHEIRO VÃO DEPOR SOBRE O SÍTIO DE ATIBAIA

Marcelo Odebrecht (Foto:   Luis Ushirobira/Valor/Folhapress)
O juiz federal Sergio Moro notificou, nesta quinta-feira (16), Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro sobre duas audiências da ação penal relativa ao sítio de Atibaia que serão realizadas em fevereiro de 2018. Nelas, Moro ouvirá testemunhas de acusação convocadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre elas, estão o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, o ex-marqueteiro do PT João Santana, e a mulher dele, Mônica Moura.
Odebrecht e Pinheiro, ex-presidentes da Odebrecht e OAS, respectivamente, são réus no processo da Lava Jato sobre as suspeitas de que o ex-presidente Lula foi favorecido pelas duas empreiteiras por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Segundo o MPF, os valores eram desviados de contratos da Odebrecht e da OAS com a Petrobras

LULA SABIA DA ATUAÇÃO DE LOBISTAS NA COMPRA DE CAÇAS SUECOS

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e caça Gripen NG (Foto: Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo)
Ao pedir à Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lulano âmbito da Operação Zelotes, o procurador da República Hebert Mesquita afirmou que o petista sabia, ao menos desde 2012, que o lobista Mauro Marcondes afirmava a representantes da sueca Saab ter prestígio em Brasília. A Saab vendeu 36 caças para o governo brasileiro. Mesquita afirma que as provas do tráfico de influência estão em e-mails e documentos apreendidos com os investigados. A defesa do ex-presidente afirma que as certezas do Ministério Público sobre a influência de Lula no episódio dos caças são “delirantes”.

PRÉ CANDIDATA À PRESIDÊNCIA QUER RESUCITAR A CLT

Dida Sampaio/Agência Estado
A pré-candidatura de Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) à Presidência da República em 2018 foi lançada ontem em Brasília. A gaúcha de Porto Alegre pretende dar ênfase a projetos para a juventude, à criação de empregos, à redistribuição de terras e à educação. Caso seja eleita, será a mais jovem ocupante do cargo na história. Aos 36 anos — apenas um a mais do que o mínimo exigido para função —, deve escolher ser chamada de “presidenta” caso venha a ocupar o Palácio do Planalto.


A deputada estadual propõe que seja feito um referendo para revogar a reforma trabalhista, que, segundo ela, “não foi acolhida pelos brasileiros”. Ela também criticou os “profetas do ódio” — políticos que buscam explorar eleitoralmente o medo que as pessoas sentem nos grandes centros urbanos. Para a deputada, “falar sobre extermínios e morte não traz nenhum benefício à segurança pública”. Ainda assim, não citou Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que adota esse discurso em postagens nas redes sociais.

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO ESTÃO SOLTOS MAS TÊM OS BENS BLOQUEADOS

A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões

Menos de duas horas depois da decisão da Alerj, em votação que contabilizou 39 votos a favor da revogação da prisão e 19 votos pela sua manutenção, Picciani e os outros dois já deixavam a prisão, por volta das 18h. A ordem de soltura foi enviada diretamente da Alerj para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem comunicar o TRF2.

Jorge Picciani teve bloqueados pela Justiça R$ 154.460.000,00. Paulo Melo, teve bloqueio de R$ 108.610.000,00. E Albertassi, bloqueio de R$ 7.680.000,00. A determinação foi do desembargador federal Abel Gomes.

Ele determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, relacionadas aos três parlamentares. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.

Abel Gomes escreveu em sua decisão que os valores referem-se ao supostamente pago a título de propina aos três deputados, colocando todos os demais investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, “como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis, seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”.

RENAN CALHEIROS É CONDENADO À PERDA DO MANDATO

Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado pela Justiça do DF no caso de pagamento de pensão alimentícia a uma filha fruto de relacionamento fora do casamento. A pena é a perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. A defesa do parlamentar pode recorrer da decisão judicial sem que Renan deixe o cargo.

Os crimes apontados na setença do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, são improbidade administrativa motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida.


Por meio de nota, o senador disse que ainda não foi notificado da decisão, já que o processo corre em segredo de Justiça, mas que, quando for oficialmente informado, irá recorrer no cargo e "com serenidade".

Em nota, a defesa do senador lembrou que “O Supremo Tribunal Federal quando analisou a questão no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova” e adiantou que “de toda forma, cabe à defesa apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF.”

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER FORÇAR JORGE PICCIANI A FALAR

Deputado estadual Jorge Picciani chegando na Polícia Federal. Operação Cadeia Velha (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo)
Ex-mulher e mãe dos filhos mais velhos do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB-RJ), Márcia Cristina Monteiro disse a pessoas próximas que está “arrasada” com a prisão de um de seus filhos, Felipe, na vertente fluminense da Lava Jato. Ela acha que os procuradores que participam da investigação querem pressioná-la a falar. Mas, segundo ela, pouco conhece sobre as empresas da família. Embora se diga alheia aos negócios familiares, Cristina Monteiro é sócia da Agrobilara e da Mineração Coromandel, investigadas pelo Ministério Público.

VAI SER TESTADO O PRESTÍGIO DO DIRETOR DA P.F.

Fernando Segovia novo diretor da PF (Foto:  Zeca Ribeiro)
O prestígio do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, será testado na próxima segunda-feira (20), data em que ocorrerá a cerimônia de transmissão de cargo no Ministério da Justiça. Segovia substitui Leandro Daiello. A lista de convidados dá para lotar um ginásio. Ele chamou todos os 15 mil servidores que compõem o quadro funcional da PF para que participem do evento. O presidente Michel Temer é aguardado na solenidade.