Preservar a capacidade da Operação Lava Jato de fazer seu trabalho é essencial para o Brasil garantir que seja extirpado da democracia um tumor que atrapalha seu funcionamento. Procuradores e juízes precisam do apoio do Supremo Tribunal Federal, ao qual os poderosos encarcerados recorrem. Assim, causa preocupação a possibilidade de a mais alta Corte mudar seu entendimento e libertar réus sobre cujos ombros pesam graves evidências de corrupção e continuidade delitiva comprovada. A preocupação surgiu depois da decisão da Segunda Turma do Supremo, que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – com boa fundamentação jurídica, diga-se – consideraram alongada demais a prisão preventiva de Dirceu, que dura mais de um ano. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro, mas a segunda instância ainda não julgou recursos da defesa.
José Dirceu foi o terceiro libertado – antes foram soltos o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e João Cláudio Genu, operador do PP e, como Dirceu, reincidente do mensalão. A soltura de Dirceu fez com que o ex-ministro Antonio Palocci interrompesse as negociações para firmar um acordo de delação premiada – a mais temida pelo PT, por empresários e pelo setor financeiro. Embora a principal motivação para a delação seja a perspectiva da pena longa, e não a preventiva, ficou a impressão de que o Brasil voltou ao tempo no qual os recursos jurídicos anulavam qualquer prova, por mais forte que fosse.
Sem as colaborações de réus presos, não se saberia que um esquema de corrupção reinou na Petrobras, que a Odebrecht gastou bilhões em propina para políticos e bancou até um ex-presidente da República. Assim como Palocci, outros potenciais delatores podem esconder segredos graves. Não se trata de permitir que prisões preventivas durem eternamente. Entretanto, como a Lava Jato lida com uma sofisticada rede de corrupção que se encastelou no poder, é necessário preservar, dentro da lei, o poder de investigação da força-tarefa.
É saudável para a democracia que ministros do Supremo tenham visões jurídicas diferentes e as exponham em seus votos na transparência do plenário. O Brasil precisa também que o Supremo compreenda a delicadeza do momento, no qual a Lava Jato desvenda o maior esquema de corrupção da história. Até agora, em decisões monocráticas e no pleno, o tribunal tomou decisões que deram o apoio necessário para que a operação obtivesse o êxito que beneficia o país. Que siga assim.
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