Requião leu trechos da obra na tribuna do Senado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Da importação da Teoria do Domínio de Fato no julgamento do “mensalão” às “modernas técnicas de análise de evidência” da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, baseadas em probabilidades, hipóteses e lógica abdutiva, o senador Roberto Requião, ex-governador do Paraná, há tempos denuncia as distorções causadas pela importação de teorias do Direito, em prejuízo da presunção da inocência e do direito à ampla defesa.
Relator do projeto que atualizou a Lei de Abuso de Autoridade, ele ocupou recentemente a tribuna do Senado para tecer contundentes críticas à incorporação dessas teses exógenas pela Justiça nativa. Foi além, contudo, ao expor as espantosas semelhanças entre as práticas processuais vigentes com as instruções de um antigo manual de Direito.
O livro mencionado por Requião sugere “o confinamento do acusado na prisão por algum tempo, ou por alguns anos, caso em que, talvez, depois de padecer por um ano das misérias do cárcere, venha a confessar os crimes cometidos”.
Quanto aos relatos de testemunhas, prosseguem os autores da obra, o juiz não deve levar em consideração eventuais divergências, pois bastaria uma única convergência para considerar os depoimentos verdadeiros e idôneos. Aos defensores dos acusados, caberia atuar nos julgamentos com moderação, pois do contrário poderiam também ser considerados suspeitos e processados
.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário