sábado, 30 de setembro de 2017

EDUARDO CUNHA: MORO DESTRUIU A CLASSE POLÍTICA BRASILEIRA


Trezentos e quarenta e cinco dias no cárcere não quebraram Eduardo Cunha. O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro. Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. “Sou um preso político”, disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme. Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele. Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos. Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia – ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro

VIVO OU MORTO LULA GANHARÁ AS ELEIÇÕES DE 2018

A presidente Dilma Rousseff em discurso na Finlândia (Foto: Reprodução/Facebook)
Em uma palestra proferida na Universidade de Helsinque, na Finlândia, nesta sexta-feira (29), a ex-presidente Dilma Rousseffafirmou que Lula estará na eleição de 2018 “vivo ou morto”. “Cada vez que Lula é condenado, cresce mais nas pesquisas. E cada vez que cresce nas pesquisas, aumentam o processo. Mas ele participará da eleição. Vivo ou morto, preso ou solto, condenado ou inocentado. Lula sempre estará presente porque ele não é mais uma pessoa. Ele já é um projeto.”
Ao lembrar do impeachment, Dilma comparou o processo ao “tapetão” – gíria do futebol para vitórias conquistadas fora dos gramados – e conseguiu arrancar risos da plateia. “Perder e ganhar eleição é algo da vida democrática. Mas não é algo da vida democrática dar golpe. Não é da vida democrática tentar ganhar, como diz no futebol, no tapetão – eu não sei se também usam aqui na Finlândia esse termo. Ganhar no tapetão… Não pode. E isso, politicamente, é impensável se você quer construir um regime de fato democrático.”

PLANALTO DIZ QUE GRAVAÇÕES CONTRA TEMER FOI ARMAÇÃO

AFP / Sergio LIMA
 
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nesta sexta-feira (29/9) afirmando que, a cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores do grupo JBS, "demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer".
  
O Planalto compara as acusações contra Temer com as feitas na época da inquisição e pede punição em "todas as esferas". "Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas", diz o texto

PLENÁRIO DO SUPREMO DEVE MANTER AÉCIO NO MANDATO

Carlos Vieira/CB/D.A Press
Diante do conflito causado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado por causa da decisão da Primeira Turma da Suprema Corte de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, os presidentes das duas instituições — ministra Cármen Lúcia e Eunício Oliveira (PMDB-CE) — chegaram a um entendimento. O plenário do STF julgará, em 11 de outubro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, que pede à Corte que analise a possibilidade ou não do afastamento de um titular de mandato parlamentar. A análise dos 11 magistrados deve rever a decisão sobre o senador mineiro. Expectativa é de um placar próximo de 7 a 4 a favor do congressista.

A ação ajuizada pelo PP, PSC e o Solidariedade estava parada no Supremo desde maio de 2016, logo após o afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. A intenção dos partidos é que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal impostas as parlamentares também tenham que ser autorizadas pela casa legislativa correspondente. O relator, ministro Edson Fachin, liberou o caso para julgamento ontem e a data foi marcada, em seguida, pela presidente do tribunal. Na última quinta-feira, Cármen Lúcia disse que tratará o tema como “prioridade”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou

CORRUPÇÃO É UMA AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS

José Cruz/Agência Brasil


A procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a corrupção é “uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos”. Na 30ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, ela destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do Ministério Público Federal para que a instituição também atue com protagonismo nesse assunto.

“Sempre lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos no nosso país. Quando combatemos a corrupção, estamos defendendo os direitos humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e educação.” Dodge afirmou que na época em que coordenou a Câmara Criminal do Ministério Público, de 2010 a 2014, uma das diretrizes de atuação era de que o direito penal é instrumento de proteção dos direitos humanos. Esta é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do MP, que tem assento assegurado pela Lei 12.986/2014, participa de reunião do conselho

EDUARDO CUNHA QUER FICAR PRESO EM BRASÍLIA

Wanderlei Pozzembom/Agencia Brasil

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha quer a todo custo permanecer em Brasília. A defesa do político já entrou com diversos pedidos pela extensão do prazo concedido pela Justiça Federal para que ele retorne ao Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Os advogados do peemedebista solicitam ainda que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curituba, autorize a permanência definitiva no Distrito Federal, onde está desde 15 de setembro. Cunha foi preso em outubro do ano passado. A tentativa incessante do peemedebista de ficar em Brasília esbarra no magistrado paranaense, que já determinou uma data para o retorno dele ao Sul do país: 9 de outubro.

Eduardo Cunha está detido desde 19 de outubro do ano passado, acusado de integrar o esquema criminoso investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, e que desviou recursos da Petrobras. Ele foi condenado por receber propina em contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África. A pena dele é de 15 anos e quatro meses de reclusão, sendo três condenações por lavagem de dinheiro e 14 por evasão de divisas. A Lei de Execução Penal prevê que o juiz poderá determinar o local de cumprimento da pena.

Atualmente, Cunha está preso em uma cela da Delegacia de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal. Mas, caso seja aceito o pedido de cumprimento de pena na capital, ele deve ser enviado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão outros presos da Lava-Jato, como o doleiro Lúcio Funaro e executivo Ricardo Saud.


sexta-feira, 29 de setembro de 2017

SENADOR ANASTASIA ESTÁ AJUDANDO AÉCIO NEVES

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Ex-governador de Minas Gerais e aliado de primeira hora de Aécio Neves, o senador Antonio Anastasia (PSDB) foi um dos principais defensores da tese de que o Senado, a despeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, deve votar o afastamento do correligionário. A votação foi agendada para a próxima terça-feira (3).
Para defender sua opinião, no entanto, Anastasia evitou citar o caso específico de Aécio entre os colegas. Disse que era preciso analisar a possível interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

MINISTRO DO STJ FAZ ENQUETE SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR

Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Foto: Divulgação/STJ)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes lançou uma enquete em sua conta no Twitter sobre a possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. Até agora, 88% votaram contra. Um seguidor repreendeu Fernandes: “O senhor já ouviu falar da Constituição Federal?”.

FORÇAS ARMADAS DEIXAM A FAVELA DA ROCINHA NO RIO

Fernando Frazão/Agência Brasil
Os militares das Forças Armadas estão deixando a comunidade da Rocinha, no bairro de São Conrado, na zona sul do Rio. O primeiro comboio saiu do local por volta das 4h desta sexta-feira (29/9), de acordo com informação da assessoria de imprensa do Comando Militar do Leste. Conforme o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ontem à Agência Brasil, a retirada será gradual e ocorrerá ao longo do dia

BONIFÁCIO DE ANDRADA É O RELATOR DA DENÚNCIA CONTRA TEMER

Gustavo Lima/Camara dos Deputados

A decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de escolher o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pegou a Câmara de surpresa e, mais ainda, os tucanos. “Essa decisão é definitiva?”, questionou preocupado o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “É”, respondeu Pacheco. Betinho apenas balançou a cabeça desanimado.
 
O deputado pernambucano é o coordenador do PSDB na CCJ. Pacheco não conversou com o líder do partido na Câmara, Ricardo Trípoli. “Mas vou ligar para ele”, prometeu. Dois dias atrás, Trípoli pediu para que nenhum nome do partido fosse escolhido para relatar a nova denúncia contra o presidente. O PSDB rachou na tramitação da primeira acusação e Trípoli foi obrigado a encaminhar o voto contrário em plenário, rejeitando o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

“A jogada do Pacheco foi genial, ele colocou o PSDB nas cordas de novo”, celebrou um líder governista. Na hora do almoço, o presidente Michel Temer se encontrou com alguns deputados. Na Câmara, a decisão estava para ser tomada. Um dos convivas garantiu que o presidente estava tranquilo. O mesmo interlocutor questionou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, se o nome que seria indicado era bom. Discreto, o ministro apenas sorriu. O parlamentar entendeu o recado.

Rodrigo Pacheco elogiou Bonifácio, lembrando que ele é o decano da comissão, um parlamentar respeitado e com grande conhecimento jurídico. “As questões partidárias serão superadas, vou conversar com Trípoli até amanhã (hoje) prometeu”. Pacheco também confirmou que o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pedirá o fatiamento da denúncia, para que sejam analisados em separado os processos contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral)

LEI DA FICHA LIMPA VAI SER APLICADA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

bunal Federal (STF) vai continuar na próxima quarta-feira (4/9) um julgamento que pode ter implicações diretas nas próximas eleições ao definir o alcance da inelegibilidade fixada pela Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico.

Nesta quinta-feira (28/9) cinco dos 11 ministros do STF votaram para que o prazo de inelegibilidade atinja mesmo quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes da lei entrar em vigor. Três foram contra.

A Lei da Ficha Limpa, publicada em 2010, prevê que são inelegíveis os candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. A legislação anterior previa um prazo de apenas três anos. Em 2011, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa valeria apenas a partir das eleições de 2012. 

A definição se candidatos condenados com base na legislação anterior também deverão ser submetidos ao prazo de oito anos de inelegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa está em discussão na Corte.

Iniciado em novembro de 2015, o julgamento retomado na tarde de quinta-feira girou em torno do caso do ex-vereador Dilermando Ferreira Soares contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou o registro de sua candidatura à reeleição no município de Nova Soure, na Bahia, nas eleições de 2012. O processo tem repercussão geral e sua tese valerá para diversas instâncias em todo o País.

Dilermando foi alvo de condenação judicial que transitou em julgado em 2004. Depois de cumprir o prazo de três anos de inelegibilidade baseado na legislação anterior, conseguiu se eleger vereador em 2008. Em 2012, tentou a reeleição, mas teve o registro de candidatura impugnado com base no novo prazo de oito anos de impedimento fixado pela Lei da Ficha Limpa, que já estava em vigor.

Para o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, o princípio da segurança jurídica está sendo colocado em xeque com essa interpretação dada pelo TSE. Acompanharam o entendimento de Lewandowski os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. "Essa retroatividade (dos efeitos da Ficha Limpa) afeta a segurança jurídica", criticou Moraes.

Prazo
Por outro lado, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que o prazo de oito anos de inelegibilidade nos casos de abuso de poder político e econômico deve valer, sim, para quem já foi condenado com base na legislação anterior.

Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, a Lei da Ficha Limpa deve ser interpretada conforme a percepção de que é preciso mudar a realidade do País. "A lei procura criar um tempo em que não seja normal fraudar licitações para privilegiar empresas que vão repartir os ganhos com dirigentes públicos.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA FILHOS DE ROMERO JUCÁ

Antonio Cunha/CB/D.A Press
A Polícia Federal informou na noite desta quinta-feira (28/9) que indiciou dois filhos do senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do Governo no Senado, na Operação Anel de Giges. Segundo a PF, o ex-deputado estadual Rodrigo de Holanda Menezes Jucá e sua irmã Marina de Holanda Menezes Jucá foram indiciados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Anel de Giges investiga suposto desvio de R$ 32 milhões por meio do superfaturamento na aquisição da Fazenda Recreio, localizada em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite, na capital de Roraima

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

P.T. SE SOLIDARIZA COM O SENADOR AÉCIO NEVES

O senador afastado Aécio Neves (Foto: Lula Marques/AGPT)
Embora não tenha havido discussão formal na bancada petista, senadores da legenda estão dispostos a sair em defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) caso o plenário aprecie o afastamento do tucano. Não são esperadas declarações públicas, mas empenho nos bastidores.
Na quarta-feira (27), o STF determinou o afastamento de Aécio.

REPÁTRIAÇÃO DA ITAIPAVA REGULARIZOU CAIXA 2

Lula e Walter Faria em inauguração de uma fábrica da Itaipava    (Foto: Valter Pontes/Secom)
Em seu primeiro depoimento à Polícia Federal na Lava Jato, o dono da ItaipavaWalter Faria, afirmou que usou a repatriação junto à Receita Federal para legalizar contas na Suíça usadas como intermediárias do pagamento de propina da Odebrecht no Brasil. O empresário revelou ainda que essas contas eram abastecidas com recursos oriundos de uma contabilidade não declarada, o caixa dois do grupo Petrópolis, por meio de operações com diversos doleiros no Brasil.

POLÍCIA MILITAR CAÇA TRAFICANTE NO COMPLEXO DA MARÉ

Fernando Frazão/Agência Brasil
As tropas do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, com homens do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Ações com Cães e do Choque realizam, desde a manhã deta quinta-feira (28/9), uma operação nas comunidades Parque União e Nova Holanda, no Complexo da Maré, zona norte do Rio.

A ação seria mais uma tentativa de localizar o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, que teria deixado a Rocinha, onde lidera o tráfico de drogas e se escondido na Maré. Informações passadas ao Disque-Denúncia indicam que o traficante estaria na região.

Ao chegar na Maré, a tropa da PM foi recebida com granadas e tiros de fuzil pelos criminosos da região. Pelas redes sociais, moradores relatam a situação de guerra e dizem que muitas crianças não tiveram como sair de casa para ir à escola. Também por causa do tiroteio, mulheres dizem que ficaram impossibilitadas de ir para o trabalho.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que devido à operação no Complexo da Maré, das oito unidades de saúde apenas uma abriu para atendimento aos pacientes. As outras estão fechadas, por motivo de segurança dos servidores e da população.

SENADO PODE CONCEDER PORTE DE ARMAS A SERVIDOR PÚBLICO

Ricardo Borba/CB/D.A Press


Servidores das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) desta quinta-feira (28).


A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo a mais servidores de diversas categorias. A arma poderá ser particular ou fornecida pelo Poder Público, ser usada mesmo fora de serviço, exigida a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio dos equipamentos. As condições de uso e a duração da autorização, segundo o projeto, serão estabelecidas em regulamento

REPROVAÇÃO AO GOVERNO TEMER É A PIOR DA HISTÓRIA

Apu Gomes/AFP
A popularidade do governo do presidente da República, Michel Temer, caiu, mais uma vez, entre julho e setembro deste ano e atingiu o nível mais baixo da série histórica, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (28/9).


A aprovação do governo do presidente Michel Temer caiu de 5% para 3% nos últimos dois meses, de acordo com a pesquisa, ante 7% na gestão Sarney, entre junho e julho de 1989, até então o nível mais baixo registrado. 

Temer superou também o final do governo Collor, que registrou 12% em agosto de 1992, e o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve 9% entre junho e dezembro de 2015.

A avaliação negativa do governo Temer aumentou de 70% para 77%, entre março e julho deste ano, ante 64% no governo Sarney, entre julho de 1989; 59% no final do governo de Fernando Collor, em agosto de 1992; e 70% no governo Dilma, em dezembro de 2015.

A POLÍCIA FEDERAL NÃO VAI ME INTIMIDAR DIZ JUCÁ

  Antonio Cunha/CB/D.A Press - 08/08/2017


O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reagiu nesta quinta-feira (28/9) à operação da Polícia Federal (PF) que teve seus filhos e enteados como alvo. "Ninguém vai me intimidar", disse ao chegar para uma reunião na presidência do Senado.

Líderes partidários estão reunidos para decidir se levam ao plenário da Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou e determinou o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Questionado se considerava a operação desta manhã como uma intimidação à ameaça de o Senado derrubar a decisão do STF contra Aécio, Jucá, demonstrando irritação, foi sucinto: "Deduzam".

A Polícia Federal em Roraima, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou a Operação Anel de Giges, na manhã desta quinta-feira, com o objetivo de investigar organização criminosa acusada de peculato, lavagem de dinheiro e desvios de verbas públicas. Dois filhos e dois enteados de Jucá são alvo da operação

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

MESMO ABSOLVIDO PELO TSE GAROTINHO CONTINUA PRESO

O deputado federal  Anthony Garotinho (PR-RJ) em discussão em 2º Turno da PEC 207/2012 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho da prisão domiciliar na noite da terça-feira (26). Apesar disso, ele continua preso. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não comunicou a Justiça Eleitoral em Campos, cidade de Garotinho. A defesa de Garotinho comunicou ao TSE sobre a condição do político na tarde desta quarta-feira (27). Seus advogados falam em descumprimento da decisão do TSE. A reclamação está com o ministro Tarcísio Vieira Neto.

JUCÁ REEDITA EMENDA QUE SALVA LULA

senador Romero Jucá (Foto:   Pedro Ladeira/Folhapress)
projeto de reforma política apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reedita polêmicas que já foram recentemente barradas na Câmara após forte rejeição popular, como a chamada “emenda Lula” e o “fundão” – que cria um fundo de financiamento público bilionário para bancar as campanhas eleitorais. Esses temas já estão no relatório feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-TB), que deverá ser votado na tarde desta terça-feira (26).
Na opinião de técnicos ouvidos por ÉPOCA, essas propostas pretendem alcançar efeitos semelhantes às ideias debatidas na Câmara. Trazem agora, por meio de técnicas de redação legislativa, conteúdo similar, mas de maneira escamoteada. No caso da emenda Lula, o texto cria um processo chamado “habilitação prévia” para os candidatos, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral.
A Justiça Eleitoral analisará quem são os candidatos que estão elegíveis ou inelegíveis nesse intervalo de tempo, inclusive considerando os aspectos da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, deve proibir a candidatura de condenados em segunda instância. Esgotado esse prazo e até as eleições, uma eventual inelegibilidade só poderia se dar por suspensão dos direitos políticos. Em caso, por exemplo, de uma condenação com trânsito em julgado. Essa condenação definitiva, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso, porém, é um processo demorado. É pouco provável que aconteça no período de sete meses entre março e outubro.
No caso específico de Lula, ele só se tornará inelegível se for condenado em segunda instância nesse intervalo de habilitação entre 1º de fevereiro e 15 de março. Caso seja, eventualmente, condenado após 15 de março, mesmo que antes das eleições, ele estaria livre para disputar as eleições de 2018, segundo interpretação de técnicos e juristas do Congresso. O mesmo vale para qualquer candidato e é absolutamente conveniente para todos os políticos entrincheirados pela Lava Jato e por outras operações

NEGADO PEDIDO DE BUSCA NO APARTAMENTO DA MÃE DE GEDERL

O ex-ministro Geddel Vieira Lima chega para prestar depoimentos na Justiça Federal, na manhã desta quinta-feira (06) (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que retornou à cadeia após a apreensão de R$ 51 milhões em Salvador, recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra as buscas realizadas pela Polícia Federal no apartamento da mãe do peemedebista, Marluce Lima. A batida policial ocorreu no dia em que o ex-ministro foi parar atrás das grades novamente. Responsável pela decisão que, em julho, havia liberado Geddel para a prisão domiciliar, o desembargado Ney Bello negou o recurso contra a ação da PF.
Afirmou o desembargador no seu despacho: "Ora, se o inculpado era capaz de armazenar R$ 51 milhões em apartamento de um não parente, desprovido de qualquer segurança, sem declaração ao imposto de renda, sem a mínima comprovação de origem e perdendo a remuneração natural das aplicações no sistema bancário lícito, como não inferir a possibilidade de utilizar-se do apartamento da mãe para guardar dinheiro não declarado ou documentos relevantes para a investigação?"
Ney Bello chamou a atenção ainda para o fato de que o ex-ministro não usou "meios comuns" para guardar ou camuflar os valores, como transferências bancárias, compra de obras de arte, aquisição e criação de gado, manutenção de contas no exterior, ou negócios diversificados em moeda estrangeira. "Foi exatamente este modo de operar que lhe garantiu a inexistência de justa causa para a prisão preventiva até o encontro da fortuna em malas e caixas", disse o desembargador.v

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRAPOLOU AFASTANDO AÉCIO NEVES

Minervino Junior/CB/D.A Press
O vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou duramente, nesta quarta-feira (27/9), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou seu recolhimento domiciliar noturno. Cássio disse que o STF "extrapolou" a interpretação da Constituição e praticou "cerceamento de liberdade de um senador". 

"Não vejo outra alternativa, senão levar a decisão do STF ao Plenário partir da notificação. Estamos diante de um cerceamento de liberdade de um senador. O Supremo aplicou um albergue domiciliar ao senador Aécio, sem que haja uma sentença. A Constituição diz que não há crime sem prévia cominação legal, não há pena sem prévia cominação de sentença. O que se está vendo é uma sentença aplicada, melhor dizendo, é uma pena aplicada sem uma sentença, sem que haja contraditório, sem que haja direito de defesa", argumentou.

O tucano também criticou o que chamou de "ativismo judicial" da Corte. "O STF fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição Judicial seja respeitada para que nós possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer", defendeu. "O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça-feira). Se aplicou sanções que não estão previstas", acrescentou

A DEFESA DE TEMER SERÁ ENTREGUE ESTA SEMANA


O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (26/9), no Planalto, o advogado Eduardo Carnelós, que o defenderá na denúncia que tramita na Câmara. Carnelós foi levado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que terá, segundo auxiliares, papel de aconselhamento informal como advogado no processo.

A conversa teve como objetivo discutir a estratégia da defesa que vai rebater, ponto a ponto, as acusações da segunda denuncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A ideia é que a peça seja apresentada na semana que vem. O vaivém no Planalto continua no mesmo ritmo da primeira denúncia, com Temer abrindo a agenda a parlamentares conforme solicitações

P.T. FALA DE TRAIÇÃO DE PALOCCI

Heuler Andrey/AFP
O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou nesta terça-feira (26/9) à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o "acúmulo de eventos de corrupção" nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em pouco mais de três páginas, Palocci provoca o que foi descrito por um alto dirigente petista como uma "hecatombe" ao dizer que viu Lula se dissociar do "menino retirante" e "sucumbir ao pior da política". Ele conta detalhes sobre suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada, compara o PT a uma "seita" submetida à "autoproclamação do 'homem mais honesto do País'" e sugere que o ex-presidente tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro. O ex-ministro diz ainda que Dilma destruiu programas sociais e a economia e afirma que o PT precisa fazer um acordo de leniência se quiser se reconstruir. 

Ao final, Palocci coloca nas mãos de Gleisi a decisão sobre sua desfiliação do partido. Na semana passada, o PT de Ribeirão Preto (SP), pressionado pela Direção Nacional, abriu o processo de expulsão de Palocci. Na Sexta-feira passada, dia 22, o órgão máximo do partido decidiu suspendê-lo provisoriamente por 60 dias.

Na carta, Palocci acusa o PT de só punir quem ataca o partido e seu líder máximo e de ignorar denúncias de corrupção. Nesta terça-feira, 26, o ex-ministro completou exatamente um ano de cadeia, em Curitiba, onde está preso preventivamente na Operação Lava Jato. No texto ele confirma que negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a assessoria do ex-presidente, Palocci voltou a dizer "mentiras" contra Lula com o objetivo de fechar uma colaboração. Gleisi respondeu com uma nota dura, na qual também acusa o ex-ministro de mentir para se livrar da condenação de 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro "Política e moralmente, Palocci já está fora do PT", diz a nota da senadora.

A presidente do PT também questionou a credibilidade de Palocci alegando que ele diz o contrário do que dizia à Justiça um ano atrás com o objetivo de fechar delação. "Em qual Palocci se deve acreditar: no que diz ter mentido antes ou no que mudou de versão agora para se salvar?", diz a nota.

Para Gleisi, o ex-ministro age com "fraqueza de caráter". Destinatária da carta de Palocci, a senadora disse que a mensagem "não se destina ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato". "É a mensagem de um condenado que desistiu de se defender e quer fechar negócio com o MPF, oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros."

A presidente cassada Dilma Rousseff reafirmou que Palocci "falta com a verdade" quando aponta sua participação em "supostas reuniões para tratar de facilidades" à Odebrecht. O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, também citado pelo ex-ministro, não foi localizado.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

CADE DEVE CONDENAR EMPRESAS DOS IRMÃOS BATISTA

Júnior Friboi (Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A ofensiva contra o grupo JBS não vai atingir apenas Joesley e Wesley da família Batista. Um irmão deles também deve ser afetado. A JBJ, de José Batista Júnior, o Júnior da Friboi, deve ser penalizada até o fim do ano pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os conselheiros têm até o dia 4 de novembro para julgar se a aquisição do frigorífico Mataboi pela JBJ Agro, realizada em 2014, é válida ou não. Segundo ÉPOCA apurou, o resultado da votação será negativo para a empresa, referendando a nota técnica já expedida pela autarquia.
O Cade havia definido a regra expressa de que qualquer compra de plantel de abate bovino ativo por parte do grupo JBS seria proibida ou, em alguns casos de compra, comunicada ao órgão. Formalmente, a JBJ não tem nada a ver com a JBS. Entretanto, o Cade entendeu que a companhia de José Batista Júnior servia como uma tentativa de burlar tal determinação e, assim, continuar a prática da família de adquirir concorrentes. De acordo com nota técnica, caracterizou-se um “vínculo indireto e não-acionário entre os grupos JBS e JBJ, bem como elevada probabilidade de ajuste de interesse dos sócios por pertencimento ao mesmo núcleo familiar”.
Além dessa transação, que deverá ser anulada pelos conselheiros, o Cade viu indícios de prática de cartel pela empresa de José Batista Júnior no mercado de compra de gado bovino para abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. O caso foi distribuído na última quarta-feira (20), mas não há prazo para ser julgado

JUIZ SÉRGIO MORO QUER LICENÇA PARA ESTUDAR NO EXTERIOR

O juiz Sérgio Moro (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sergio Moro pretende se ausentar do Brasil para estudar. O mais provável é que embarque em 2019 ou 2020. Isso quer dizer que ele não tem intenção de se candidatar nas eleições do ano que vem, contrariando as constantes especulações.
Apesar de ter recebido alguns convites, Moro ainda não definiu quais serão os objetos de seus estudos.

RODRIGO MAIA NÃO VAI FATIAR DENÚNCIA CONTRA TEMER E MINISTROS

Minervino Junior/CB/D.A Press
 
Depois de uma reunião de cerca de duas horas no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira (25/9) que não cabe fatiamento da votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
 

PGR RESPONDE SOBRE AFASTAMENTO DE PROCURADOR

José Cruz/Agência Brasil

A polêmica envolvendo a exoneração do procurador-regional da República Sidney Pessoa Madruga, flagrado em uma conversa com a advogada da J&F Fernanda Tórtima, obrigará a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a promover uma ação de impacto para reverter a má-impressão inicial. Aliados de Dodge admitem que ela foi ágil em exonerar o procurador, reconhecendo que ele se excedeu nas falas em um ambiente público. Mas a nova chefe do Ministerio Público Federal sabe que existem “viúvas” do antecessor Rodrigo Janot atentos a qualquer deslize.


Segundo apurou o Correio, essas ações de impacto podem ser, por exemplo, dar celeridade a algum acordo de delação premiada emperrado na Procuradoria. Ou, ainda, agir em outras áreas nas quais atua com desenvoltura, como Direitos Humanos e Meio Ambiente. Além disso, especialistas lembram que ela terá de dar um freio de arrumação na equipe, para impedir que outros auxiliares falem além da conta.

Na polêmica conversa, Madruga falava sobre a “tendência” da PGR em investigar o procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, por suposta atuação irregular nos acordos de delação premiada da JBS. No pedido de exoneração, Madruga afirma que o fez para preservar a credibilidade da instituição (...) e não permitir que se atinja o trabalho dos colegas que integram a valorosa equipe e a gestão que se inicia. “O Ministério Público não teme investigar quem quer que seja”, destaca o presidente da Associação Nacional dos Procuradores, José Robalinho Cavalcanti.

DENÚNCIA CONTRA TEMER COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Minervino Junior/CB/D.A Press
A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de justiça, vai dominar a agenda da Câmara nesta semana. As sessões no plenário estão marcadas para começar às 11h30 de terça-feira. Para que a denúncia contra Temer comece a tramitar na casa, é necessário que o teor das acusações seja lido com a presença de ao menos 51 deputados. A partir deste momento, a defesa do peemedebista tem o prazo de dez sessões legislativas para apresentar seus argumentos.

A Câmara ainda não decidiu se vai fatiar ou não as denúncias. Temer é acusado de dois crimes: obstrução de Justiça e organização criminosa. Além dele, outras pessoas com foro por prerrogativa de função também estão na mesma acusação. O pedido de abertura de inquérito enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) inclui os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Por conta disso, é possível que os parlamentares optem por analisar o caso de forma separada.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), será o responsável por escolher um relator para analisar a denúncia. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) acredita que a tramitação desta denúncia será mais rápida que a primeira. “Acredito que desta vez não deve ter demora para se avaliar o caso. Na última vez, a Câmara parou por dois meses para fazer isso. Nós temos propostas importantes na agenda, como o ajuste fiscal, que não pode ficar parado. É importante que o relator seja alguém de notável saber jurídico, para avaliar de uma maneira mais técnica”, destaca

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

A CÂMARA DE VEREADORES PODE DESTITUIR SECRETÁRIO MUNICIPAL.


O inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, ao tratar dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, equiparou os Secretários Municipais aos Agentes Políticos na Administração da comuna.
Julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal, ratificam este entendimento, quando exclui os Secretários Municipais dos efeitos da Sumula Vinculante n. 13 que trata do nepotismo, declarando serem Agentes Políticos os referidos secretários.
Por todo o exposto, o Secretário Municipal, agente político nomeado, não gera incompatibilidade com o seu relativo, Prefeito Municipal, agente político eleito, face aos efeitos gerados pela Súmula Vinculante nº 13, devendo a Reclamação nº 7.317 ser julgada, seja em sede de medida liminar, seja no seu mérito, improcedente.’ S.T.F.
Considerados pois, Agentes Políticos Municipais, os Secretários estão sujeitos ao cometimento das infrações políticos administrativas dispostas no artigo 4º do Decreto Lei n. 201/67 , devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988,e transcritas na Lei Maior do Município, submetendo os referidos Secretários ao julgamento da Câmara Municipal de Vereadores, desde que tenham cometido as referidas infrações no exercício do cargo, cuja sanção é inevitavelmente a perda do cargo.
José Afonso da Silva, também se alinha as fileiras dessa posição: A Câmara exerce também função de juízo político, quando lhe cabe julgar as infrações político-administrativas , conforme dispuser a lei orgânica local.
Alguns Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros, reconhecem a competência das Câmaras Municipais, para legislar sobre infrações político administrativas, considerando ser estas, assunto de interesse local, portanto autorizado pelo inciso I do artigo 30 da Constituição Republicana.
Os artigos 4º e 8º do Decreto-lei 201/67 foram revogados pelos artigos 29 e 30 da Constituição Federal de 1988, devendo essa matéria ser regulada pela Lei Orgânica do Município.
As infrações político-administrativas do Prefeito e Secretários ,e as faltas ético-parlamentares dos Vereadores, ensejadoras da cassação de seus mandatos, não constituem matéria processual, porquanto a cassação tem natureza parajudicial e caráter político punitiva, e, por isso mesmo, é de interesse local, afetas à competência da lei orgânica municipal.
Assim, desde que previstas na Lei Orgânica que é a Constituição do Município, as infrações políticas praticadas pelos Secretários Municipais, que vão desde:

 Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída  e ainda Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular., tais atos estão sujeitos ao julgamento do Legislativo Municipal, respeitado o contraditório e o devido processo legal, devendo se julgada procedente a denúncia, ser o Secretário Municipal destituído do cargo por cometimento de infração político administrativo contra a Administração do Ente Federativo Nacional.

JOESLEY TENTOU ENGANAR EDUARDO CUNHA

Joesley Batista na saída da Polícia Federal, em Brasília, onde prestou mais um depoimento (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Em seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o operador Lúcio Funaro narra que o empresário Joesley Batista, do J&F, tentou dar um "bypass" nele e no ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ocorreu, segundo Funaro, quando Joesley contatou o então ministro da Agricultura Antônio Andrade (atual vice-governador de Minas Gerais) diretamente. Ou seja, sem o conhecimento de Cunha, padrinho de Andrade na Pasta.   
Funaro disse que Andrade atendeu a pedidos de interesse do J&F no Ministério da Agricultura em troca de propina.

POLICIA FEDERA QUER DECIFRAR TELEFONE DE AÉCIO NEVES

Sem conseguir acessar os dados dos telefones apreendidos na operação cujos alvos foram, entre outros, o senador Aécio Neves(PSDB-MG), sua irmã Andréa Neves e o senador Zeze Perrella (PMDB-MG), a PF pediu autorização ao STF para levar os equipamentos aos Estados Unidos, onde o fabricante pode dar uma forcinha. A PGR está sendo consultada. Os investigadores só mudarão de ideia caso os suspeitos topem ceder as senhas para facilitar o trabalho dos policiais, algo improvável.
Aécio Neves senador (Foto:  Dudu Macedo / Fotoarena/ Agência  O Globo)

O BRASIL NÃO TEM MAIS GORDURA PARA QUEIMAR

O governador Paulo Hartung (Foto: GABRIEL LORDÊLLO/ESTADÃO CONTEÚDO)
Para cumprir compromissos em Brasília, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, adota sempre o mesmo ritual: sai de Vitória bem cedo, no primeiro voo de carreira da manhã, e retorna ao estado somente no último voo, no início da noite, em um bate e volta. Questão de economia. À frente de uma administração que colocou o ajuste fiscal no topo das prioridades, Hartung diz que a falência do Rio de Janeiro foi “pedagógica” e acredita que o candidato que vender austeridade fiscal pode ter chances na eleição de 2018. Citado por um delator da Odebrecht como destinatário de R$ 1 milhão em propina, Hartung ficou livre da investigação por decisão da Procuradoria-Geral da República. Recentemente, ele foi citado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como um bom companheiro para uma eventual chapa na disputa pela Presidência da República no ano que vem. “Eu toparia estar em um movimento com o Joaquim Barbosa jogando em qualquer posição”