Enquanto a classe política vê com bons olhos a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o Congresso a dar a palavra final sobre o afastamento de parlamentares, dois ministros do STF acreditam que a medida deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato. “A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse Marco Aurélio Mello.
O ministro Gilmar Mendes, que também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concorda. Para Gilmar, as cautelares só podem ser aplicadas em situação “excepcionalíssima”. “Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere”, disse o ministro. Segundo ele, a questão do afastamento de Eduardo Cunha “foi muito peculiar”. “O problema é o excepcional se tornar regular”, disse Gilmar Mendes
A decisão do Supremo permitirá ao Senado rever, na próxima terça-feira, o afastamento de Aécio Neves, determinado duas vezes pelo STF — primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decisão da primeira turma, em 26 de setembro. O tucano, flagrado em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações. Ele nega.
No Senado, a avaliação é de que o Supremo agiu corretamente. “Foi a decisão correta, que é o que a Constituição prescreve”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). Já para José Aníbal (PSDB-SP), se tratou de “uma postura muito equilibrada e necessária”. O PT deve se reunir horas antes do início da sessão, para orientar como o partido se manifestará. “Nós vamos ter de discutir agora o mérito da questão”, afirmou Humberto Costa, sobre o afastamento de Aécio
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