Depois de a Câmara aprovar na pressa uma série de medidas para alterar a legislação eleitoral, ontem foi a vez de o Senado enfrentar as polêmicas da minirreforma política. Com um prazo apertado, já que o limite para valer no ano que vem acaba no sábado, senadores aceitaram, em 20 minutos de discussão, o texto enviado pelos deputados, impugnando apenas dois artigos: o que limitava o autofinanciamento em campanhas e o que dava desconto de 90% em multas eleitorais. Diante da correria, muitos não perceberam um artigo que abre a possibilidade para uma forma de censura à liberdade de expressão.
No texto que trata de propaganda eleitoral na internet, uma emenda obriga sites e redes sociais a suspenderem, em até 24 horas, publicações de conteúdo ofensivo denunciado por usuários sem determinação judicial. Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o artigo aprovado não deixa claro como será feita a suspensão. “A mim me parece que só a Justiça pode mandar tirar do ar alguma matéria ofensiva. E também é um pouco vaga a definição do que é disseminação de ódio. Temos que tomar cuidado para evitar que isso esbarre no cerceamento da liberdade de expressão”, comenta.
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