terça-feira, 10 de outubro de 2017

T.S.E IRÁ REVER AUTO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

José Cruz/Agência Brasil
O impasse envolvendo a autodoação de campanha chega agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após uma série de reviravoltas no Congresso, com deputados e senadores divergindo sobre as regras, um veto do presidente Michel Temer manteve o texto que valia antes das mudanças realizadas pelos parlamentares. Atualmente, de acordo com a legislação em vigor, os candidatos podem financiar 100% da campanha com recursos próprios. Em entrevista ao Correio, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte pode definir um limite de recursos que podem ser injetados nas campanhas.
 
De acordo com Gilmar Mendes, o TSE pode se debruçar sobre o tema para preencher uma lacuna deixada pela nova legislação, que entrou em vigor no sábado. “Pela maneira que aprovaram, parece-me que não tem limites para essa autodoação. O que o TSE vai ter que decidir é se terá um limite para usar recursos na própria campanha. Já existe um limite para doar para campanhas de outros candidatos. A Corte vai analisar se esse teto também se aplica para quem doa para si mesmo”, destacou o ministro

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