Numa tarde de terça-feira, dia 7 de novembro, começaram a se acumular mensagens no celular do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em Brasília. Eram recados de procuradores de diversas partes do país, enfurecidos com uma orientação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) às empresas associadas. A entidade recomendou a elas que prestem queixa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e que passou a valer a partir de 11 de novembro. Fleury ficou impaciente e se irritou ainda mais quando percebeu que outras dezenas de grupos da categoria, no Facebook e no WhatsApp, tratavam do mesmo assunto. Não hesitou. Classificou a atitude da CNT como tentativa de “mordaça e intimidação”. “Querem que o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o Judiciário fiquem de cócoras para o Poder Legislativo. Isso é mordaça, é inquisição? Vamos ser queimados na fogueira?”
A fúria virtual dos procuradores não parece afetar o ambiente ordeiro no Banco Itaú, no bairro do Jabaquara, em São Paulo. Ali, 40 pessoas vêm se reunindo diariamente numa sala de treinamento, colorida, sem mesas e com lousas na parede, para que as ideias fluam de forma direta e sejam registradas na hora. São profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e Financeiro. O grupo foi formado em junho, antes da sanção da reforma trabalhista, mas nos últimos três meses se dedicou só a esse tema. Os encontros se estendem frequentemente das 9 às 18 horas. “No começo houve muita dúvida, informações divergentes e desencontradas”, conta Leila Melo, diretora executiva da área jurídica. “Hoje (os funcionários) estão tranquilos. Ninguém foi pego de surpresa.”
O Itaú é o maior banco privado e o sétimo maior empregador do país, com mais de 78 mil funcionários, segundo dados de 2016 do Ministério do Trabalho. Entre as possibilidades abertas pela reforma, o banco estuda implementar o parcelamento de férias em três vezes, a compensação do banco de horas (já aplicada em alguns casos) e negociações individuais para quem ganha acima de R$ 11 mil, duas vezes o teto da aposentadoria pelo INSS. Devem ficar para um segundo momento outras mudanças, mais complexas, como o trabalho intermitente, sem jornada fixa, para dias de pico de movimento em agências, e o home office, sobretudo na área administrativa. Leila aposta que novas modalidades de trabalho se refletirão em mais contratações no futuro. E também vê com bons olhos o cerne da proposta, de privilegiar a negociação entre empregados e empregadores: a primazia do negociado sobre o legislado. Essa mesma premissa, no entanto, provoca revolta entre outros atores envolvidos no debate.
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